ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 759, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Conceder Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família, Henri Kruger Svarcz (filho da servidora) conforme prevê o artigo 159 da Lei Municipal 784/96 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO – O atestado Médico.
R E S O L V E
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias à Servidora FRANCISLAINE DE LIMA KRUGER, matrícula nº 2436, servidora desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no cargo de Professor Pss 20 horas, Licença para tratamento de saúde em pessoa da família, Henri Kruger Svarcz (filho da servidora), conforme prevê o artigo 159 da Lei Municipal 784/96 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a contar de 25 de setembro de 2026.
Art. 2º O prazo descrito no art. 1º, caracterizado como Auxílio-doença é garantido pelo Regime Próprio de Previdência Social, conforme Art. 23 da Lei 1.243/2005 de 30 de junho de 2005.
Art. 3º Decorrido o prazo descrito no Artigo 1º, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 26 de outubro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 29 de setembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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IVALDO MOURA DE OLIVEIRA |
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Diretor de Recursos Humanos |
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:3C6FB693