ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 724/2018
Lei n.º 724/2018, de 22 de junho de 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), conforme descrito abaixo:
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
002 – Departamento de Cultura
13.392.0607.2.045 – Incentivo a Realização de Eventos Culturais
FR 1000 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais R$ 56.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária descrita abaixo:
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
002 – Departamento de Cultura
13.392.0607.2.045 – Incentivo a Realização de Eventos Culturais
FR 1000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$ 56.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2018.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Paes Leite
Código Identificador:3C723BF1