ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1430/2024

Oficializa e estende a denominação de logradouros aos prolongamentos de vias públicas que específica.

 

A Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A denominação de “Avenida São João”, nos termos do Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, é estendida ao atual perímetro da citada via pública, a partir dos seguintes trechos:

 

I - Frente do lote nº 2-B da Quadra nº 60-A até a quadra nº 8 da Vila Persona, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 2º. A denominação de “Rua Dr. Lafayette Grenier”, nos termos da Lei Municipal nº 436, de 25/06/1986, que alterou a denominação da via no Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, é estendida ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa do traçado original do Município de Itambé, conforme registro nº 900, 899 – R.I. da Comarca de Mandaguari até o Lote nº 14 da Quadra 3 do residencial Monte Sinai, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

II - A partir da divisa do traçado original do Município de Itambé, conforme registro nº 900, 899 – R.I. da Comarca de Mandaguari até o Lote nº 27/28 da quadra nº 4 da Vila Persona, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 3º. A denominação de “Rua Santo Indalécio”, nos termos do Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, é estendida ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa do traçado original do Município de Itambé, conforme registro nº 900, 899 do R.I. da Comarca de Mandaguari até o Lote nº 1, da Quadra 8 do Conjunto Habitacional Arnaldo Faivro Busato;

 

II - A partir da divisa do traçado original do Município de Itambé, conforme registro nº 900, 899 do R.I. da Comarca de Mandaguari até o Lote nº 6-A da Quadra nº 60 até o Lote nº 35-A da Quadra nº 4 da Vila Persona.

 

Art. 4º. A denominação de “Rua do Industrial”, nos termos do Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, fica oficialmente alterada para “Rua Pioneiro Luiz Lopes”, estendida essa denominação ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa do traçado original do Município de Itambé, conforme registro nº 900, 899 do R.I. da Comarca de Mandaguari até a divisa com o Lote nº 76-D-1-B.

 

II - A partir da divisa do traçado original do Município de Itambé, conforme registro nº 900, 899 do R.I. da Comarca de Mandaguari até a divisa com o Lote nº 8 da Quadra nº 1 situada no Loteamento São José.

 

Art. 5º. A denominação da “Rua Paraíba”, é estendida à citada via pública nos seguintes trechos:

 

I - A partir do lote nº 27/28 da Quadra nº 4 da Vila Persona até o Lote nº 3 da Quadra nº 3 do Loteamento São José, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 6º. A denominação de “Rua Rômulo Bessani”, nos termos da Lei Municipal nº 450, de 26/11/1986, fica alterada para “Rua Pioneiro Rômulo Bessani”, estendida essa denominação ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa da Rua Santo Indalécio até a divisa com a Rua José Granero, situada no Conjunto Habitacional Antonio Forastieri, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 7º. A denominação de “Rua Antonio Belasque Garcia”, nos termos da Lei Municipal nº 409, de 24/10/1984, que alterou a denominação da via constante do Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, fica alterada para “Rua Vereador Antonio Belasque Garcia”, estendida essa denominação ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa do traçado original do Município de Itambé, conforme registro nº 900, 899 do R.I. da Comarca de Mandaguari até a divisa com o Lote nº 76-D-1-

REM, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 8º. A denominação de “Rua 15 de Novembro”, nos termos da Lei Municipal nº 45/68, de 17/04/1968, que alterou a denominação da via constante do Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, fica estendida ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa com a Rua Vereador José Amâncio até a divisa com o Lote nº 1-A da Quadra nº 2 do Jardim Braz, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 9º. A denominação de “Rua Marino Ossucci”, nos termos da Lei Municipal nº 620/A/94, de 04/08/1994, fica alterada para “Rua Vereador Marino Ossucci”, estendida essa denominação ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa com a Rua Humberto Moreschi até a divisa com o Lote nº 76-D-1-REM, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 10. A denominação de “Rua Humberto Moreschi”, nos termos da Lei Municipal nº 237, de 06/09/1974, que alterou a denominação da via constante do Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, fica alterada para “Rua Pioneiro Humberto Moresqui”, estendida essa denominação ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa do Lote nº 4 da Quadra nº 1 do Jardim Braz até a divisa com a Rua Santo Indalécio, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 11. A denominação de “Mário Machado”, nos termos da Lei Municipal nº 319, de 28/06/1979, que alterou a denominação da via constante do Plano de Loteamento da Cidade de Itambé, registrado em 1951, sob nº 900, 899, no Registro de Imóveis do Município e Comarca de Mandaguari, fica alterada para “Rua Pioneiro Mário Machado”, estendida essa denominação ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa com o Lote nº 10-A da Quadra nº 48 até a divisa com o Lote nº 1 da Quadra nº 6, do Jardim Paraíso, conforme assinalado na planta integrante desta Lei.

 

Art. 12. A denominação de “Rua Lázaro Leandro da Silva”, nos termos da Lei Municipal nº 566, de 12/05/1992, fica estendida ao atual perímetro da citada via pública, nos seguintes trechos:

 

I - A partir da divisa com a Rua Vereador José Amâncio até a divisa com a Quadra nº 7 do Jardim Paraíso.

 

Art. 13. A denominação de “Rua Presidente Trancredo Neves”, constante da Lei Municipal nº 418, de 29/05/1985, fica alterada para “Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves”.

 

Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Municipalidade de Itambé, 07 de maio de 2024.

 

VÍTOR APARECIDO FEDRIGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marta Gonçalves de Lima Benesciutti
Código Identificador:3C84BCD7