ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Câmara Municipal de Bituruna
CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
PORTARIA Nº 001/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BITURUNA - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno e suas alterações, e com fulcro na Lei n.º 1815/2015 e suas alterações, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Bituruna, Estado do Paraná.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, a partir de 03 de janeiro de 2025, o Sr. DEVANILDO DE CASTRO, portador do RG n.º 12.329.869-1 SSP/PR, CPF n.º 079.695.559-00 e inscrição na OAB sob n.º 110.028, no Cargo Comissionado de Assessor Jurídico de Gabinete, simbologia AS-01, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário ou qualquer ato com idêntica finalidade.
Sala das Sessões Bernardo Roveda, Bituruna - PR, 03 de janeiro de 2025.
TIAGO DE LIMA RIBAS
Presidente do Legislativo Municipal
Registre e Publique-se
Publicado por:
Sergio Luis Kampmann
Código Identificador:3C958A58