ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Outubro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
• Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
• Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;
• Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;
• Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para Bloco da Proteção Social Básica, Emenda Parlamentar 202637050003, Emenda Parlamentar - Programação 411320520260001, PROCADSUAS, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Especial, Emenda Parlamentar 202371170013(Fonte 10176), Emenda Parlamentar 202371170013 (Fonte 10186), Deliberação Estadual nº 072/2025, Piso Único de Assistência Social – PAS, conforme Deliberação nº 59/2023 – CEAS/PR e Recursos Próprios do Município;
• Considerando o Ofício Nº 221, de 13 de Outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município,
• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 14/10/2026, em reunião ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município, conforme planilha:
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
193 |
DELIBERAÇÃO 72/2025 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E BÁSICA |
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
73.399,92 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 193 |
73.399,92 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
421 |
EMENDA PARLAMENTAR 202637050003 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
CONTRIBUIÇÕES |
200.000,00 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 421 |
200.000,00 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
436 |
EMENDA PARLAMENTAR - PROGRAMAÇÃO 411320520260001 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
CONTRIBUIÇÕES |
200.000,00 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 436 |
200.000,00 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
735 |
PROCADSUAS |
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO |
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
19.599,98 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 735 |
19.599,98 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
738 |
Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR |
SCFV - CEJU |
MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO |
114,00 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 738 |
114,00 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
935 |
Bloco da Proteção Social Básica |
CRAS SÃO LUCAS |
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
733,50 |
|
CRAS SÃO LUCAS |
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO |
120,00 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM |
1.812,50 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO |
34,00 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
PNEUS |
2.633,00 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
PNEUS |
1.988,00 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
1.308,56 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
SERVIÇOS DE FUNILARIA |
548,99 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR |
3.404,83 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
1.672,59 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
54.599,93 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR |
332,50 |
||
|
CENTRO DA JUVENTUDE |
OUTROS SERV. TERC - PF |
5.913,60 |
||
|
CENTRO DA JUVENTUDE |
OUTROS SERV. TERC - PF |
2.331,52 |
||
|
SCFV - IDOSOS |
DEMAIS SERV. TERCEIROS - PJ |
2.240,00 |
||
|
CRAS |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
1.425,00 |
||
|
CRAS |
GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS |
1.730,00 |
||
|
CRAS SÃO LUCAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
SCFV - IDOSOS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
SCFV - IDOSOS |
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
2.852,00 |
||
|
SCFV - IDOSOS |
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
2.852,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 935 |
88.824,48 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
940 |
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO |
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E E CADASTRO ÚNICO |
Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário |
3.027,48 |
|
CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS |
428,99 |
|||
|
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO |
11.312,42 |
|||
|
VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS |
2.465,46 |
|||
|
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
48,66 |
|||
|
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
48,66 |
|||
|
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
60,00 |
|||
|
MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO |
167,20 |
|||
|
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
27.999,96 |
|||
|
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR |
155,83 |
|||
|
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
291,31 |
|||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 940 |
46.005,97 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
966 |
Bloco da Proteção Social Especial |
CREAS |
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
42,50 |
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
145,98 |
||
|
CREAS |
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
13.999,98 |
||
|
CREAS |
GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS |
1.730,00 |
||
|
CREAS |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
950,00 |
||
|
CREAS |
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR |
46,74 |
||
|
CREAS |
BATERIAS |
271,70 |
||
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
2.411,15 |
||
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
1.199,40 |
||
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
2.856,20 |
||
|
|
|
|
||
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA |
1.621,00 |
||
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA |
4.863,00 |
||
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA |
918,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 966 |
31.931,53 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
10176 |
Emenda Parlamentar 202371170013 |
EDUCANDÁRIO |
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
47.899,95 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 10176 |
47.899,95 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
10186 |
c2 |
APAE |
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS |
38.699,98 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 10186 |
38.699,98 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
0 |
Recursos Próprios |
ÓRGÃO GESTOR |
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
27,43 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 000 |
27,43 |
|||
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 14 de Outubro de 2026.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente do CMAS
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:3CB2BC3C