ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Outubro de 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.

 

• Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;

 

• Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;

 

• Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;

 

• Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para Bloco da Proteção Social Básica, Emenda Parlamentar 202637050003, Emenda Parlamentar - Programação 411320520260001, PROCADSUAS, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Especial, Emenda Parlamentar 202371170013(Fonte 10176), Emenda Parlamentar 202371170013 (Fonte 10186), Deliberação Estadual nº 072/2025, Piso Único de Assistência Social – PAS, conforme Deliberação nº 59/2023 – CEAS/PR e Recursos Próprios do Município;

 

• Considerando o Ofício Nº 221, de 13 de Outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município,

 

• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 14/10/2026, em reunião ordinária.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município, conforme planilha:

 

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

193

DELIBERAÇÃO 72/2025

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E BÁSICA

EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

73.399,92

TOTAL GERAL DA FONTE 193

73.399,92

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

421

EMENDA PARLAMENTAR 202637050003

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CONTRIBUIÇÕES

200.000,00

TOTAL GERAL DA FONTE 421

200.000,00

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

436

EMENDA PARLAMENTAR - PROGRAMAÇÃO 411320520260001

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CONTRIBUIÇÕES

200.000,00

TOTAL GERAL DA FONTE 436

200.000,00

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

735

PROCADSUAS

PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

19.599,98

TOTAL GERAL DA FONTE 735

19.599,98

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

738

Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR

SCFV - CEJU

MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO

114,00

TOTAL GERAL DA FONTE 738

114,00

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

935

Bloco da Proteção Social Básica

CRAS SÃO LUCAS

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

733,50

CRAS SÃO LUCAS

IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO

120,00

CRAS SÃO LUCAS

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

1.812,50

CRAS SÃO LUCAS

IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO

34,00

CRAS SÃO LUCAS

PNEUS

2.633,00

CRAS SÃO LUCAS

PNEUS

1.988,00

CRAS SÃO LUCAS

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

1.308,56

CRAS SÃO LUCAS

SERVIÇOS DE FUNILARIA

548,99

CRAS SÃO LUCAS

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

3.404,83

CRAS SÃO LUCAS

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

1.672,59

CRAS SÃO LUCAS

EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

54.599,93

CRAS SÃO LUCAS

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

332,50

CENTRO DA JUVENTUDE

OUTROS SERV. TERC - PF

5.913,60

CENTRO DA JUVENTUDE

OUTROS SERV. TERC - PF

2.331,52

SCFV - IDOSOS

DEMAIS SERV. TERCEIROS - PJ

2.240,00

CRAS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1.425,00

CRAS

GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS

1.730,00

CRAS SÃO LUCAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

SCFV - IDOSOS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

SCFV - IDOSOS

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

2.852,00

SCFV - IDOSOS

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

2.852,00

TOTAL GERAL DA FONTE 935

88.824,48

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

940

BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E E CADASTRO ÚNICO

Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário

3.027,48

CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS

428,99

VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO

11.312,42

VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS

2.465,46

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

48,66

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

48,66

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

60,00

MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO

167,20

EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

27.999,96

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

155,83

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

291,31

TOTAL GERAL DA FONTE 940

46.005,97

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

966

Bloco da Proteção Social Especial

CREAS

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

42,50

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

CREAS

DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO

145,98

CREAS

EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

13.999,98

CREAS

GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS

1.730,00

CREAS

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

950,00

CREAS

SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR

46,74

CREAS

BATERIAS

271,70

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

2.411,15

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

1.199,40

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

2.856,20

 

 

 

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA

1.621,00

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA

4.863,00

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA

918,00

TOTAL GERAL DA FONTE 966

31.931,53

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

10176

Emenda Parlamentar 202371170013

EDUCANDÁRIO

EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

47.899,95

TOTAL GERAL DA FONTE 10176

47.899,95

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

10186

c2

APAE

EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

38.699,98

TOTAL GERAL DA FONTE 10186

38.699,98

FONTE

NOME

SERVIÇO A SER ATENDIDO

DESCRIÇÃO

VALOR

0

Recursos Próprios

ÓRGÃO GESTOR

RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS

27,43

TOTAL GERAL DA FONTE 000

27,43

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lapa – Paraná, 14 de Outubro de 2026.

 

IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH

Presidente do CMAS


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
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