ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 02 - RECEITAS PROGRAMADAS

Planejamento e Orçamento

Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2025

Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

100000000000000000

Receitas correntes

 

 

937.254.864,00

110000000000000000

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

 

214.976.000,00

 

111000000000000000

Impostos

186.865.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

112.119.000,00

 

 

01104

25% Sobre demais impostos vinculados à educação

46.716.250,00

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

28.029.750,00

 

 

112000000000000000

Taxas

25.110.000,00

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

6.436.000,00

 

 

01511

Taxas pela Prestação de Serviços

18.659.000,00

 

 

01515

FUNREBOM

15.000,00

 

 

113000000000000000

Contribuição de melhoria

3.001.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.001.000,00

 

 

120000000000000000

Contribuições

 

46.017.819,00

 

121000000000000000

Contribuições sociais

32.200.319,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

25.587.421,00

 

 

10461

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo

6.612.898,00

 

 

124000000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

13.817.500,00

 

 

01507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF

13.817.500,00

 

 

130000000000000000

Receita patrimonial

 

47.368.688,74

 

131000000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

117.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

117.000,00

 

 

132000000000000000

Valores mobiliários

41.251.688,74

 

 

00100

Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

484.048,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000.000,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

12.208.956,74

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

344.000,00

 

 

01511

Taxas pela Prestação de Serviços

95.000,00

 

 

01551

Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)

8.379.107,00

 

 

01555

SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

425.000,00

 

 

10461

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo

1.114.402,00

 

 

11049

Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)

201.175,00

 

 

136000000000000000

Cessão de direitos

6.000.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000.000,00

 

 

160000000000000000

Receita de serviços

 

10.105.726,00

 

161000000000000000

Serviços administrativos e comerciais gerais

5.728.726,00

 

 

00100

Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

5.300.696,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

428.030,00

 

 

163000000000000000

Serviços e atividades referentes à saúde

4.244.000,00

 

 

01369

Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH´s

4.244.000,00

 

 

169000000000000000

Outros serviços

133.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

133.000,00

 

 

170000000000000000

Transferências correntes

 

590.673.000,00

 

171000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

242.656.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

96.675.500,00

 

 

01051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)

9.408.000,00

 

 

01103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

35.783.750,00

 

 

01104

25% Sobre demais impostos vinculados à educação

3.306.500,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

01107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO

14.476.000,00

 

 

01111

MDE/PDDE FNDE

10.000,00

 

 

01117

MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES

510.000,00

 

 

01158

FNDE/Merenda

4.117.000,00

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

21.470.250,00

 

 

01353

Emendas de Bancada - Custeio/Saúde

500.000,00

 

 

01356

Emendas Individuais Impositivas - Custeio/SAÚDE (Finalidade Definida)

2.000.000,00

 

 

01504

Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.

2.988.000,00

 

 

01709

Transferências do PETI (Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil)

100.000,00

 

 

01803

Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida)

50.000,00

 

 

01809

Emendas de Bancada - Custeio/Social

50.000,00

 

 

01933

IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)

70.000,00

 

 

01934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS

1.452.000,00

 

 

01940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

468.000,00

 

 

01941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

840.000,00

 

 

11012

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

8.332.500,00

 

 

11022

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

2.777.500,00

 

 

11040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.649.000,00

 

 

11064

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem (1064)

1.933.000,00

 

 

14941

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais

33.689.000,00

 

 

172000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

150.951.000,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

84.475.200,00

 

 

01103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

35.198.000,00

 

 

01162

Transporte Escolar Estado

5.196.000,00

 

 

01231

Piso Único de Assistência Social - PAS

555.000,00

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

21.118.800,00

 

 

01504

Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.

56.000,00

 

 

01512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB

187.000,00

 

 

01555

SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

2.484.000,00

 

 

14942

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais

1.681.000,00

 

 

175000000000000000

Transferências de outras instituições públicas

197.000.000,00

 

 

11011

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

147.750.000,00

 

 

11021

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

49.250.000,00

 

 

179000000000000000

Demais transferências correntes

66.000,00

 

 

01880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

66.000,00

 

 

190000000000000000

Outras receitas correntes

 

28.113.630,26

 

191000000000000000

Multas administrativas, contratuais e judiciais

208.500,00

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

197.000,00

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

11.500,00

 

 

192000000000000000

Indenizações, restituições e ressarcimentos

2.500,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

1.500,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

11046

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1.000,00

 

 

199000000000000000

Demais receitas correntes

27.902.630,26

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.004.500,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

22.285.852,26

 

 

01551

Compensação entre Regimes Previdenciários - Fundo em Capitalização - (FP)

3.519.594,00

 

 

01880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

25.000,00

 

 

11049

Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro - Fundo em Repartição (PF)

67.684,00

 

 

200000000000000000

Receitas de capital

 

 

20.680.000,00

210000000000000000

Operações de crédito

 

20.000.000,00

 

211000000000000000

Operações de crédito - mercado interno

20.000.000,00

 

 

11009

Pavimentação e Revitalização de Ruas

20.000.000,00

 

 

240000000000000000

Transferências de capital

 

680.000,00

 

241000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

350.000,00

 

 

01358

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)

200.000,00

 

 

15181

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais

150.000,00

 

 

242000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

330.000,00

 

 

15182

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais

330.000,00

 

 

700000000000000000

Receitas correntes

 

 

32.435.194,00

720000000000000000

Contribuições

 

32.435.194,00

 

721000000000000000

Contribuições sociais

32.435.194,00

 

 

01401

Regime Próprio de Previdência Social - Fundo em Capitalização (FP) - Executivo

25.126.392,00

 

 

10461

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição - Plano Financeiro (PF) - Executivo

7.308.802,00

 

 

100000000000000000

Receitas correntes

 

 

(56.883.400,00)

110000000000000000

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

 

(97.000,00)

 

111000000000000000

Impostos

(95.000,00)

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

(57.000,00)

 

 

01104

25% Sobre demais impostos vinculados à educação

(23.750,00)

 

 

01303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

(14.250,00)

 

 

112000000000000000

Taxas

(1.000,00)

 

 

01510

Taxas Exercício Poder de Policia

(500,00)

 

 

01511

Taxas pela Prestação de Serviços

(500,00)

 

 

113000000000000000

Contribuição de melhoria

(1.000,00)

 

 

01000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

(1.000,00)

 

 

120000000000000000

Contribuições

 

(1.000,00)

 

124000000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

(1.000,00)

 

 

01507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF

(1.000,00)

 

 

171151000000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

 

(28.600.000,00)

 

171152000000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

 

(27.000,00)

 

172150000000000000

Cota-parte do ICMS

 

(16.927.200,00)

 

172151000000000000

Cota-parte do IPVA

 

(10.976.600,00)

 

172152000000000000

Cota-parte do IPI - municípios

 

(254.600,00)

 

Total

933.486.658,00

 


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:3CB9C491