ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI 2268 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Súmula: Institui no Município de Planalto, Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA”. .

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Planalto, Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.

 

Art. 2º - No dia 08 de outubro de cada ano, Dia Municipal do Direito à Vida, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Ação Social, deverão promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à data.

Parágrafo único: As escolas da rede pública municipal serão incentivadas a abordarem, junto aos alunos, o tema “DIREITO À VIDA” em palestras, trabalhos escolares e similares.

 

Art. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por propósito lutar pelo direito à vida. .

 

Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
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