ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E REVOGA A PORTARIA Nº 02/2026.

PORTARIA nº. 14/2026

 

Súmula: Altera a composição da Ouvidoria Geral do Município e revoga a Portaria nº 02/2026.

 

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 17/2026, que regulamenta a Ouvidoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 02/2026.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Ouvidoria Geral do Município:

I – MATEUS DE SOUZA DESCHK, Matrícula nº 11108, para exercer a função de Ouvidor-Geral/Coordenador;

II – MARCIO ADRIANO SANDI, Matrícula nº 10185, para exercer a função de Atendente/Apoio.

Art. 3º O servidor MATEUS DE SOUZA DESCHK deverá exercer suas atribuições junto à Ouvidoria Geral do Município, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 17/2026 e do Estudo de Dimensionamento.

Art. 4º Compete aos servidores designados:

I – Receber e registrar as manifestações;

II – Realizar a triagem, o encaminhamento e o monitoramento dos prazos;

III – Elaborar o Relatório Anual de Gestão;

IV – Exercer as demais atribuições previstas na legislação municipal pertinente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data 30 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 02/2026.

Fênix - PR, 04 de agosto de 2026.

 

ANA PAULA ZAKI BIFF

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:3CCE8A65