ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Fazenda
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO III - MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL, AÇÕES AJUIZADAS DÍVIDA ATIVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COBRANÇA
|
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES |
||
|
Planejamento e Orçamento |
||
|
Anexo III - Medidas de Combate à Evasão e Sonegação Fiscal, Ações Ajuizadas Dívida Ativa e Créditos Tributários Cobrança Administrativa. |
||
|
Ano: 2027 |
||
|
Art. 13 - LC n° 101, de 04 de maio de 2000. |
||
|
MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL |
||
|
Parcelamento conforme Lei Complementar 101/2022, Inciso I e II do Artigo 80 e Decreto 2262/2026. |
||
|
R$ 1,00 |
||
|
QUANTIDADE E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA |
||
|
ANO |
QUANTIDADE |
VALOR |
|
2025 |
4 |
250.216,77 |
|
ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA JUDICIAL |
|
584.639,29 |
|
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA |
||
|
TIPO DÍVIDA ATIVA |
VALOR EM 2026 |
VALOR EM 2027 |
|
IPTU E TAXAS |
93.130,05 |
93.130,05 |
|
ISSQN E TAXAS |
113.565,47 |
113.565,47 |
|
RECEITAS DIVERSAS |
377.943,77 |
377.943,77 |
|
Fonte: DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
||
|
Nota Explicativa: Notificações, Parcelamentos, Execução, Baixa de dividas incobráveis |
||
Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:3CD844D2