ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO III - MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL, AÇÕES AJUIZADAS DÍVIDA ATIVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COBRANÇA

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES

Planejamento e Orçamento

Anexo III - Medidas de Combate à Evasão e Sonegação Fiscal, Ações Ajuizadas Dívida Ativa e Créditos Tributários Cobrança Administrativa.

Ano: 2027

Art. 13 - LC n° 101, de 04 de maio de 2000.

MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL

Parcelamento conforme Lei Complementar 101/2022, Inciso I e II do Artigo 80 e Decreto 2262/2026.

R$ 1,00

QUANTIDADE E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

ANO

QUANTIDADE

VALOR

2025

4

250.216,77

ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA JUDICIAL

 

584.639,29

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA

TIPO DÍVIDA ATIVA

VALOR EM 2026

VALOR EM 2027

IPTU E TAXAS

93.130,05

93.130,05

ISSQN E TAXAS

113.565,47

113.565,47

RECEITAS DIVERSAS

377.943,77

377.943,77

Fonte: DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Nota Explicativa: Notificações, Parcelamentos, Execução, Baixa de dividas incobráveis


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:3CD844D2