ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 98 DE 27 DE ABRIL DE 2026 RESOLVE EXONERAR MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

 

Súmula: Resolve exonerar membro suplente do Conselho Tutelar, dando outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei Complementar n.º 003/2025 de 31 de março de 2025, Lei complementar nº 05/2025 de 28 de agosto de 2025, lei complementar nº 06/2025 de 26 de setembro de 2025, Lei complementar nº 07/2025 de 13 de novembro de 2025, lei complementar nº 01/2026 de 31 de março de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºFica exonerado a suplente CLAUDINEIA DA ROSA RAMOS, matricula funcional nº 138136, a partir da data de 13 de Abril de 2026 do cargo de Conselheiro Tutelar.

 

Artigo 2.Esta Portaria tem efeitos retroativos com data de 13 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, 27 de abril de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/04/2026. Edição 3518
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/