ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2027-2037)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, considerando o art. 214 da Constituição Federal; a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, especialmente o art. 6º, § 1º, quanto à participação da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos decenais de educação; e os princípios da publicidade, participação social e gestão democrática, TORNA PÚBLICO E CONVOCA a comunidade para a Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e recebimento de contribuições à proposta do Plano Municipal de Educação de Pitanga - PME 2027-2037, nos termos deste Edital.

1. DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA:

26 de outubro de 2026 (segunda-feira)

HORÁRIO:

18 HORAS

LOCAL:

CENTRO CULTURAL ALEXANDRE BUCHMANN

ENDEREÇO:

Praça 28 de Janeiro, Centro, Pitanga - PR

 

2. DA FINALIDADE

A Audiência Pública tem por finalidade assegurar a participação da comunidade educacional e da sociedade civil no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Pitanga, mediante a apresentação da proposta preliminar, do diagnóstico educacional, dos objetivos, das metas e das estratégias previstas para o decênio 2027-2037, bem como o recebimento de manifestações, sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do documento.

3. DA PARTICIPAÇÃO

A participação será aberta e gratuita, ficando convocados os profissionais da educação, gestores, estudantes, pais e responsáveis, representantes dos Conselhos Municipais, das instituições de ensino, do Poder Legislativo, de entidades da sociedade civil organizada, associações, instituições públicas e privadas e toda a população interessada.

As manifestações e contribuições poderão ser apresentadas oralmente durante a audiência pública, observadas a organização dos trabalhos e as disposições do regulamento, ou por escrito, conforme as orientações divulgadas pela Comissão Gestora responsável pela elaboração do PME 2027–2037.

4. DA PROGRAMAÇÃO

I - abertura e contextualização do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II - apresentação da proposta preliminar do PME 2027-2037;

III - espaço para manifestações, sugestões e contribuições dos participantes;

IV - registro dos encaminhamentos e encerramento.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As contribuições apresentadas serão registradas e sistematizadas pela Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação, para análise e eventual incorporação ao texto final, observadas a legislação aplicável, as diretrizes do Plano Nacional de Educação e a realidade educacional do Município.

A audiência será registrada em ata e os documentos pertinentes integrarão o processo administrativo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga, 16 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito Municipal

 

SIDINEY HEIDEMANN

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:3D284B15