ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 840/2026

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 755, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

 

Art. 1º. Os incisos do caput do art. 7º da Lei Municipal n.º 755, de 24 de junho de 2.025, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 7º ..........................................

I – Um representante do Poder Executivo Municipal e respectivo suplente;

II – Um representante da área com formação e registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;

III – Um representante das academias e/ou projetos esportivos municipais com registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;

IV – Um representante do Poder Legislativo e respectivo suplente;

V – Um representante da Comunidade e respectivo suplente;

VI – Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo suplente.

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-07-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 10 de Julho de 2026.

 

ANÁRIO ALVES FILHO -

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI -

1ª Secretária

 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:3D2859E9