ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 125/2014
Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.031.550,00 (dois milhões, trinta e um mil e quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, ELIETTI JORGE, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I :-
Art. 1º. –Abre no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.031.550,00 (dois milhões, trinta e um mil e quinhentos e cinquenta reais), para cobrir despesas com recurso proveniente de fonte pertinente ao exercício, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10- Fundo Municipal de Saúde
001- Departamento Administrativo
10.301.00162.029- Manutenção Dep. Administrativo.
4960-303-31.90.11.00.00 –Venc. Vantagens Fixas .......R$ 210.500,00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.301.00162.028- Manutenção da Rede Municipal de Saúde-Atenção Básica.
4160.303.31.90.05.00.00 – Outros Ben. Previdenciarios ..............R$ 2.320.00
5190.303.31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas......... R$ 465.200.00
5220.303.31.90.13.00.00 Obrigações Patronais .............R$146.080,00
5455.303.33.91.32.00.00 Material de Distribuiçao Gratuita........ R$23.500,00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.304.00162.026- Manutenção FMS Vig. Sanitária
5640.303.31.90.05.00.00 – Outros Ben. Previdenciarios .....R$ 300.00
5670.303.31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas........... R$ 35.500.00
5700.303.31.90.13.00.00 Obrigações Patronais ................R$ 7.980.00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.305.00162.025- Manutenção FMS Vig. Epidemiológica
5840.303.31.90.05.00.00 – Outros Ben. Previdenciarios .......R$ 80.00
5860.303.31.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas........... R$ 53.210.00
5880.303.31.90.13.00.00 Obrigações Patronais ..............R$ 11.180.00
10 -Fundo Municipal de Saúde
002- Departamento Saúde coletiva
10.302.00162.027/- Manutenção da Rede Municipal de Saúde-média/alta complexidade.
5515.000.33.50.43.00.00 – Subvenção Social............... R$ 545.700,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.00162-028 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE – AT BASICA
005370. 000 .3.3.90.36.00.00 – OST P Física ...............R$ 100.000,00
005400. 000 .3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica ............R$ 430.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, provável excesso de arrecadação da fonte 000, receita 172101020000 – Cota Parte FPM. E 172201010000 – Cota Parte ICMS.
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21 de outubro de 2014.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:3D35E3F0