ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2916 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 2916 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
“Altera o Decreto nº 1.503, de 02 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, para o quadriênio de 2024/2028, neste Município, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDOo Decreto Municipal nº 1.503, de 02 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, do Município de Morretes para o quadriênio de 2024/2028; e
CONSIDERANDO a comunicação encaminhada pelo Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, informando a atualização de sua representação suplente junto ao Conselho Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º. Altera-se o Decreto Municipal nº 1503/2024, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, do Município de Morretes para o quadriênio de 2024/2028.
Art. 2º. Alteram-se os dispositivos vinculados ao inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.503, de 02 de maio de 2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............
...............
IV – ...............
Titular: Maurício Evangelista – R.G. nº 3.XXX.XXX-0;
Suplente: Adilson Takami Singo – R.G. nº 4. XXX.XXX-7.
Art. 3º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 1.503, de 02 de maio de 2024, permanecem inalteradas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 11 de agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Gabrielle Ferreira Petersen
Código Identificador:3D3857CB