ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO - TERMO DE ADITIVO
3° Termo aditivo do contrato nº 106/ 2024, decorrente de Concorrência N°4 / 2024 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ÁREA DE 74.552,41 M², COMPREENDENDO: SERVIÇOS PRELIMINARES; TERRAPLENAGEM; DRENAGEM; BASE E SUB-BASE; REVESTIMENTO; SARJETA; SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO; E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO. - ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO, O CONTIDO NO PLANO DE TRABALHO E NOS PROJETOS TÉCNICOS. (CONVÊNIO Nº 278/2024 – PROTOCOLO Nº 21.077.203-0 PARTÍCIPES: SEAB E O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ) SAM 52.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.950.062/0001-26, com endereço em AV. PRESIDENTE KENNEDY, 363, CENTRO, BARBOSA FERRAZ-PR, 86.960-000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Rosa Alves, e a empresa USINAGEM VALE DO IVAI LTDA - ME, portador do CPF/CNPJ sob nº76.807.353/0001-60, com sede no endereço PR 466 - KM- 98.3 neste ato representada por OSCAR COSTA FARIAS, inscrito(a) no CPF sob n. 525.143.589-49, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto: Rescisão – Com finalidade de rescisão consensual, com fundamento do art. 138, inciso II da Lei nº14.133/21.
Contudo, fica advertida a empresa USINAGEM VALE DO IVAÍ LTDA – ME de que, nos termos do contrato, permanece responsável por toda a área executada, em especial pelas áreas que já necessitam de reparo, apontado no relatório do Setor de Engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
BARBOSA FERRAZ, 29 de outubro de 2026
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
CNPJ:76.950.062/0001-26
___________________________________________
CARLOS ROSA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
USINAGEM VALE DO IVAI LTDA - ME
76.807.353/0001-60
___________________________________________
OSCAR COSTA FARIAS
REPRESENTANTE LEGAL
Publicado por:
Henrique Warken
Código Identificador:3D4AD103