ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA
EDITAL Nº 004/2026
CONVOCA a todos os Vereadores e Munícipes para a 04ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30/03/2026 (segunda-feira) às 18:30hs nesta Casa de Leis.
PAUTA DA SESSÃO: DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 005, 006/2026, 2º APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 007 e 008/2026.
Projeto de Lei nº 005/2026 Súmula: “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 006/2026 Súmula: “Institui o Programa Municipal de Mobilidade Social - "Busão Social" no Município de Adrianópolis/PR e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 007/2026 Súmula: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Projeto de Lei nº 008/2026 Súmula: ''Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil), e dá outras providências''.
Adrianópolis-PR, 27 de março de 2026.
SANDRO JUNIOR DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Juarez Tiago do Amaral da Fonseca
Código Identificador:3D4F6DC8