ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA
EDITAL Nº 004/2026

SANDRO JUNIOR DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Adrianópolis-PR, usando de suas atribuições legais....

 

CONVOCA a todos os Vereadores e Munícipes para a 04ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30/03/2026 (segunda-feira) às 18:30hs nesta Casa de Leis.

 

PAUTA DA SESSÃO: DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 005, 006/2026, 2º APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 007 e 008/2026.

 

Projeto de Lei nº 005/2026 Súmula: “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei nº 006/2026 Súmula: “Institui o Programa Municipal de Mobilidade Social - "Busão Social" no Município de Adrianópolis/PR e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei nº 007/2026 Súmula: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

 

Projeto de Lei nº 008/2026 Súmula: ''Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil), e dá outras providências''.

 

Adrianópolis-PR, 27 de março de 2026.

 

SANDRO JUNIOR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal 


Publicado por:
Juarez Tiago do Amaral da Fonseca
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