ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.207, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR, O DIA DOS HERÓIS DE GUERRA PALMEIRENSES (LEI MANOEL DEMÉTRIO DE OLIVEIRA).

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder homenagem oficial aos Heróis de Guerra nascidos ou residentes no Município de Palmeira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Pátria e à sociedade.

Parágrafo Único. Fica oficialmente incorporado no calendário de comemorações do Município de Palmeira o Dia dos Heróis de Guerra Palmeirenses, sugerindo-se que seja comemorado no dia 21 de agosto de cada ano – data de falecimento do Herói de Guerra Manoel Demétrio de Oliveira –, com o objetivo de valorizar e eternizar aqueles que defenderam a nação com espirito cívico e amor à pátria, fazendo parte da história do município de Palmeira.

 

Art. 2º Para efeito desta Lei consideram-se Heróis de Guerra Palmeirenses:

 

I – Manoel Demétrio de Oliveira, Herói da Guerra do Paraguai;

 

II – Militares Palmeirenses que fizeram parte da Força Expedicionária Brasileira, combatendo na Segunda Guerra Mundial:

 

a)Alfredo Bertoldo Klas

 

b) Adahil Mendes Cordeiro

 

c) Alcídio Soares

d) Alexandre Mol

e) Antenor Ferreira da Silva

f)Antonio Gregorio da Silva

g) Antonio Mialeski

h)Antonio S. Netodahil M. Cordeiro

i) Antonio Seixas Neto

j)Casemiro Kogos

k) Cyriaco Palazzo

l) Durval Assunção

m) Daniel Paulo Fabiano

n) David Kraus

o) Elias Schon

p) Ebanir Bley Cornelsen

q) Emmanoel T. de Freitas

r) Enio de Freitas

s) Estefano Furmann

t) Estanislau Michaloski

u) Floriano Mayer

v) Francisco S Lopes

w) Guilherme Chempcik

x) Guilherme Eurich

y) Henrique Pedro Gorte

z) Irio Bevervance

aa) Ivo Bevervanço

bb. João Carmo dos Santos

cc) João Macenham

dd) José Anselmo Pontes

ee) Lourival Henrique Klas

ff) Manoel B de Souza

gg) Mauricio S de Souza

hh) Miguel Wanderbruk

ii) Miguel Wanderbruk

jj)Olímpio Freitas dos Santos

kk)Orlando R. da Silva

ll)Orlandino Bueno da Silva

mm)Otacilio B. de Souza

nn)Pedro Hartmann

oo)Rivadavia Maciel

pp)Roberto Auer

qq) Ubaldo Stadler

rr)Vicente Zaleski

ss)Wadislau Verbiski

tt)Wilson Machado

 

§1º Poderá ser proposta indicação de outros nomes, nos termos do art. 132 do Regimento Interno da Câmara, desde que haja comprovação do vínculo com o Município e da participação efetiva em missões militares.

 

§2º A análise da documentação mencionada no §1º deste artigo será efetuada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Bem-estar Social e Meio Ambiente – com auxílio de outros órgãos ou entidades que com conhecimento técnico do assunto –, a qual, ao final, emitirá um parecer sobre a indicação, com recomendação de deferimento ou indeferimento.

§3º Deferido o pedido para considerar a pessoa indicada como Herói de Guerra Palmeirense, deverá ser alterada a presente lei, a fim de constar o respectivo nome.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Legislativo de Palmeira a homenagear os Heróis de Guerra Palmeirense, por intermédio de seus familiares, em ato oficial a ser celebrado pela Câmara Municipal de Palmeira, podendo conceder medalhas, certificados, flores, placas ou outro documento/objeto que ateste a homenagem.

Parágrafo Único. A entrega das homenagens ocorrerá, preferencialmente, em sessão solene, designada pela Mesa Diretora, em data alusiva ao Dia dos Heróis de Guerra Palmeirense, Dia da Independência, Dia do Exército Brasileiro ou outra data cívica de relevância nacional.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2025.

 

ALTAMIR SANSON 

Prefeito do Município de Palmeira 


Publicado por:
Gabrielli Parra
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