ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 717, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de setembro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;
Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;
Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para Bloco da Proteção Social Básica, Emenda Parlamentar nº 202642770008, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Especial, Deliberação Estadual nº 027/2024, Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR e Recursos Próprios do Município;
Considerando o Ofício Nº 199, de 08 de Setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município,
Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 09/09/2026, em reunião ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município, conforme planilha:
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
422 |
EMENDA PARLAMENTAR 202642770008 |
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
CONTRIBUIÇÕES |
100.000,00 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 422 |
100.000,00 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
730 |
Deliberação Estadual 027/2024 |
Incentivo Vidas Aquecidas |
Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário) |
264,80 |
|
TOTAL GERAL DA FONTE 730 |
264,80 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
738 |
Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR |
SCFV - CEJU |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
808,36 |
|
BENEFÍCIO EVENTUAL |
CARTÃO ALIMENTAÇÃO |
17.987,20 |
||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 738 |
18.795,56 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
935 |
Bloco da Proteção Social Básica |
SCFV - IDOSOS |
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
38,66 |
|
CRAS FERNANDA MEIRA |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
2.938,21 |
||
|
SCFV - IDOSOS |
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS |
28,66 |
||
|
SCFV - IDOSOS |
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
2.139,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 935 |
5.144,53 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
940 |
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO |
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E E CADASTRO ÚNICO |
Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário |
2.780,47 |
|
CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS |
428,99 |
|||
|
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO |
10.430,21 |
|||
|
VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS |
2.645,46 |
|||
|
13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO |
4.914,36 |
|||
|
13º SALÁRIO - COMISSIONADOS |
1.232,73 |
|||
|
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO |
394,00 |
|||
|
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO |
104,97 |
|||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 940 |
22.931,19 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
966 |
Bloco da Proteção Social Especial |
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
198,66 |
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
198,66 |
||
|
CREAS |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
198,66 |
||
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA |
4.863,00 |
||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 966 |
5.458,98 |
|||
|
FONTE |
NOME |
SERVIÇO A SER ATENDIDO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
0 |
Recursos Próprios |
ÓRGÃO GESTOR |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
198,66 |
|
ÓRGÃO GESTOR |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
198,66 |
||
|
ÓRGÃO GESTOR |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO |
198,66 |
||
|
ÓRGÃO GESTOR |
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO COMISSIONADO |
210,00 |
||
|
BENEFÍCIO EVENTUAL |
CARTÃO NATALIDADE |
6.269,20 |
||
|
TOTAL GERAL DA FONTE 000 |
7.075,18 |
|||
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 09 de Setembro de 2026.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente do CMAS
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:3D68A31E