ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 159, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a decretação de recesso funcional nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL ITAMBÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 283 da Lei nº 631, de 31 de outubro de 1994, que institui o Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que a data é dedicada a homenagear e reconhecer o valioso trabalho de todos os servidores que atuam na administração pública municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado recesso funcional em todos os setores e repartições da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em virtude das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público, que não possam sofrer interrupção em suas atividades.
Parágrafo único. Caberá aos secretários municipais e dirigentes das respectivas pastas a organização das escalas de plantão para garantir a continuidade dos serviços descritos no caput deste artigo.
Art. 3º O expediente e o atendimento ao público retornarão à normalidade no dia 29 de outubro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, em 13 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marta Gonçalves de Lima Benesciutti
Código Identificador:3D69F21F