ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026
Após análise instrutória dos documentos acostados ao processo, conclui-se que:
• A empresa UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA demonstra plena regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.
• O objeto contratado amolda-se às atividades constitutivas institucionais da Contratada.
• O treinamento atende de forma direta às necessidades de capacitação e aprimoramento institucional do Poder Legislativo.
• Os valores praticados (R$ 5.180,00 no total) alinham-se com os parâmetros e patamares razoáveis praticados no mercado.
Nestes termos, declara-se concluído o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, estando o ato apto para homologação.
Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 22 de setembro de 2026.
JULHARDY COSTA DE ARRUDA
Presidente da Câmara Municipal
ALDINEI SOARES DOS SANTOS
Agente de Contratação
Publicado por:
Aldinei Soares Dos Santos
Código Identificador:3D6B345B