ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

Após análise instrutória dos documentos acostados ao processo, conclui-se que:

 

• A empresa UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA demonstra plena regularidade fiscal, trabalhista e jurídica.

• O objeto contratado amolda-se às atividades constitutivas institucionais da Contratada.

• O treinamento atende de forma direta às necessidades de capacitação e aprimoramento institucional do Poder Legislativo.

• Os valores praticados (R$ 5.180,00 no total) alinham-se com os parâmetros e patamares razoáveis praticados no mercado.

 

Nestes termos, declara-se concluído o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, estando o ato apto para homologação.

 

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 22 de setembro de 2026.

 

JULHARDY COSTA DE ARRUDA

Presidente da Câmara Municipal

 

ALDINEI SOARES DOS SANTOS

Agente de Contratação


Publicado por:
Aldinei Soares Dos Santos
Código Identificador:3D6B345B