ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO DE SELEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INTERESSADOS NA NOMEAÇÃO EM CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – EDITAL N° 001/2026-SMED

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO DE SELEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INTERESSADOS NA NOMEAÇÃO EM CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – EDITAL N° 001/2026-SMED

 

Secretaria Municipal de Educação-SMED

 

PROCESSO DE SELEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INTERESSADOS NA NOMEAÇÃO EM CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – EDITAL N° 001/2026-SMED

 

DO OBJETIVO

Selecionar profissional da rede pública municipal de ensino para exercer a função de DIREÇÃO ESCOLAR, nas unidades de Ensino da Escola Rural Municipal João Luiz da Silva Júnior e Escola Rural Municipal Salim do Carmo, Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da LEI MUNICIPAL 920/2022.

A seleção segue as diretrizes do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação, os quais estabelecem os critérios e condições para o atendimento das condicionalidades previstas no artigo 14 da Lei nº 14.113/2020, bem como a obrigatoriedade de estabelecer critérios do processo de seleção aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição da rede municipal de ensino, mediante publicação de edital de chamamento público.

Antes de inscrever-se no processo de seleção, o candidato deve observar, atentamente, as prescrições deste edital, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

 

DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO

Somente poderão participar da avaliação de mérito e desempenho os profissionais do magistério público municipal que atendem aos seguintes critérios:

Ser integrante do quadro próprio do Magistério Municipal.

Ser Professor, Pedagogo ou Educador Infantil que possua diploma em curso de Graduação na área da Educação e em nível de Pós-Graduação na área de gestão, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou portar diploma em curso de Graduação em Pedagogia em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.

Demonstrar disponibilidade para o desempenho das funções para 20h ou 40h semanais, quando necessário.

Estar há 2(dois) anos em efetivo exercício na unidade escolar da rede municipal de ensino em que pretende exercer a função de direção escolar;

Apresentar um plano de ação, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação, a ser analisado pela Comissão Avaliadora;

Não ter sofrido penalidades administrativas.

Os atuais ocupantes do cargo de direção que pretendem a prorrogação do mandato, deverão também efetuar as inscrições nos termos deste Edital, bem como também deverão ser submetidos à previa avaliação de desempenho, nos termos do decreto regulamentador.

 

DA INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Educação no período de 08/09/2026 a 18/09/2026, mediante entrega de:

Ficha de inscrição (Anexo I deste Edital);

Cópia do RG e CPF;

Certidão negativa de antecedentes criminais;

Diplomas comprobatórios conforme previsto no ITEM 2 (alínea “ b”);

Plano de Gestão;

Declaração em que conste a instituição de interesse a concorrer à vaga;

É vedadada a candidatura simultânea em mais de uma escola.

A inscrição implicará o conhecimento prévio e aceitação tácita das instruções e normas estabelecidas no presente Edital;

As inscrições são gratuitas e é de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento do formulário de inscrição;

 

DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

O candidato inscrito será submetido a:

Curso preparatório para Gestores (mínimo 20h);

Prova escrita (objetiva e discursiva), devendo atingir 70% de aproveitamento.

 

DO PLANO DE GESTÃO (ANEXO II)

5.1 A proposta do Plano de Ação a ser aplicado na unidade de interesse, deverá ser compatível para dois anos de mandato (2027/2029) com o PPP da respectiva instituição de ensino e com as Políticas Educacionais da atualidade;

Será considerado em condição de ser avaliado o Plano de Ação de Gestão Escolar dos profissionais do magistério que obtiverem o mínimo de 70% do total da avaliação de mérito e desempenho.

Para ter a incrição homologada o candidato deverá ter alcançado todos os requisitos de participação que exige este Edital.

A entrega deverá ser feita em meio físico, organizado em pasta catálogo ou fichário.

 

DA FASE RECURSAL – INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO

Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, dentro do prazo estabelecido no cronograma ítem 11;

A submissão do recurso deverá ser protocolada na Secretaria Municipal de Educação para a Comissão Avaliadora.

A análise dos recursos será realizada pela Comissão Avaliadora, tendo por base o disposto neste Edital;

O recurso será submetido a análise e após o prazo recursal será emitida a divulgação final dos candidatos;

Não caberá pedido de reconsideração à classificação após fase recursal, nem pedido de reconsideração após o resultado final.

A divulgação dos resultados deverá publicada, conforme prevê o cronograma ITEM 11.

 

DA CONSULTA PÚBLICA

Apenas os candidatos aprovados em todas as etapas terão inscrição homologada e poderão participar da consulta pública;

Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria dos votos válidos.

Caso haja candidato único, este deverá obter votos superiores aos nulos e brancos;

Em caso de empate, prevalecerão, nesta ordem:

Maior tempo de esrviço na escola;

Maior tempo de serviço no magistério municipal;

Maior titulação;

Maior idade.

 

DA PROPAGANDA

7.1. A propaganda será permitida somente após a homologação das candidaturas.

7.2. Ficam vedadas práticas de coação, compra de votos, transporte de eleitores, distribuição de brindes e propaganda no dia da eleição.

 

DA APURAÇÃO E RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA

A apuração será pública, no mesmo local de votação;

O resultado será registrado em Ata e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação em até 24h.

De acordo com o cronograma previsto no item 10 deste Edital, o extrato do resultado será divulgado no Diário Oficial dos Municípios e na página eletrônica da Prefeitura de Guaraqueçaba;

Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Avaliadora.

Não serão fornecidas, por telefone ou pessoalmente informações contidas neste Edital, sendo o meio de comunicação o endereço de e-mail:

educacao@guaraquecaba.pr.gov.br

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Serão impedidos de participar da Avaliação de Mérito e Desempenho aqueles que não apresentarem todos os documentos elencados neste edital;

A inscrição é obrigatória para todos os candidatos à direção escolar que pretendem participar da consulta à comunidade;

É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação dos atos concernentes à inscrição, publicados no Diário Oficial dos Municípios e na página eletrônica da Prefeitura de Guaraqueçaba para o cumprimento dos prazos e condições estipulados durante o processo;

Poderão votar: Professores, e Pedagogo efetivos ou contratados em efetivo exercício; Demais servidores efetivos, em exercício na escola, na datada votação; Os membros da Associação de Pais, Mestres e Funcionários e Conselho Escolar na data da votação, responsáveis pelo Estabelecimento de ensino onde esteja ocorrendo a escolha de diretor; Servidores internos, efetivos ou comissionados, que na data da votação estejam atuando na área de educação nesta Secretaria.

Não terá direito a voto os estagiários.

O voto é direto, secreto e intransferível, vedada a procuração.

 

DO CRONOGRAMA

 

Etapa

Data de Início

Data de Término

Publicação do Edital de Chamamento Público

18/08/2026

18/08/2026

Inscrição e entrega de documentação dos candidatos

08/09/2026

18/09/2026

Divulgação priliminar das inscrições e habilitações

21/09/2026

21/09/2026

Prazo para impugnações/recursos das incrições

22/09/2026

23/09/2026

Análise e decisão dos recursos

24/09/2026

24/09/2026

Divulgação definitiva das incrições e habilitações

25/09/2026

25/09/2026

Curso preparatório para gestores

19/10/2026

21/10/2026

Avaliação de mérito e desempenho

04/11/2026

04/11/2026

Divulgação dos resultados da avaliação de mérito e/ou desempenho e Plano de Gestão

09/11/2026

09/11/2026

Prazo para impugnações/recursos das avaliações.

10/11/2026

11/11/2026

Divulgação dos resultados finais e homologação dos candidaotos aptos para consulta públca

13/11/2026

13/11/2026

Homologação dos candidaotos aptos para consulta públca

16/11/2026

16/11/2026

Consulta à comunidade escolar (eleição)

26/11/2026

26/11/2026

Apuração e proclamação dos eleitos

26/11/2026

27/11/2026

Recursos e impugnações finais

30/11/2026

02/12/2026

Homologação dos resultados

03/12/2026

03/12/2026

Encaminhamento para nomeação

04/12/2026

04/12/2026

Posse e início do mandato

/01/2027

02/01/2027

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Guaraqueçaba, 17 de agosto de 2026

 

ALESANDRA MORAIS DA COSTA

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAQUEÇABA/PR EDITAL Nº 01/2026

 

Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação,

Eu, _______, venho por meio desta requerer a minha inscrição como candidato(a) à função de Diretor(a) para a unidade escolar abaixo assinalada, declarando conhecer e aceitar todas as normas estabelecidas no Edital Nº 01/2026 e na Lei Municipal nº 920/2022.

1. DADOS PESSOAIS

 

DADOS PESSOAIS

NOME:

RG

ÓRGÃO EMISSOR

CPF:

ENDEREÇO:

ESTADOO CIVIL:

CONTATO:

E-MAIL:

FORMAÇÃO ACADÊMICA

ENSINO SUPERIOR

INTITUIÇÃO

ANO DE CONCLUSÃO

PÓS-GRADUAÇÃO

INSTITUIÇÃO

ANO DE CONCLUSÃO

SITUAÇÃO FUNCIONAL

CARGO EFETIVO

DATA DE ADMISSÃO

TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR PRETENDIDA

UNIDADE ESCOLAR PRETENDIDA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR

 

Declaro, para os devidos fins, que:

a) Pretendo exercer a função de Diretor (a) na Unidade Escolar:__ ______

b) Possuo disponibilidade para jornada de 40h semanais, quando necessário;

b) Não exerço cargo eletivo de qualquer natureza;

c) Estou ciente de todas as etapas do processo, incluindo o Curso Preparatório para Gestores, a prova escrita e a análise do Plano de Gestão, como condições para a homologação da candidatura para consulta pública;

d) Comprometo-me a apresentar todos os documentos requisitos exigidos no Edital 001/2026 – Escola de Diretores das Unidades Educacionais.

Nestes termos, pede deferimento.

Guaraqueçaba/PR, _____ de ________________ de 2026.

 

________

Assinatura do candidato(a)

 

ANEXO II

PLANO DE GESTÃO

CAPA CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA – PR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED

CONSULTA PÚBLICA - DIRETORES

PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR - 2027/2029

NOME COMPLETO DO CANDIDATO

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR (QUE PRETENDE EXERCER O CARGO)

 

CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Dados da Escola Organização da Escola;

Modalidades de Ensino;

Horário de funcionamento;

Breve Histórico Prédio Escolar

Recursos físicos e pedagógicos;

Recursos Humanos;

Caracterização da Comunidade;

Potencialidades;

Dificuldades

 

QUADRO DE METAS

Este documento é parte integrante do Plano de Ação a ser apresentado para a comunidade escolar;

Os(as) candidatos(as) deverão completar com as ações que pretendem desenvolver para atingir essas metas; Também poderão propor metas adicionais, se desejarem.

 

Eixo de Gestão

Metas Prévias

(Objetivos)

Ações Principais

Responsáveis

/Envolvidos

Forma de Monitoramento e

Avaliação

Gestão Participativa/

Democrática e Prestação de Contas

Garantir transparência na aplicação dos recursos.

Fortalecer a atuação do Conselho Escolar e da APMF.

Promover reuniões periódicas com a comunidade escolar.

 

 

 

 

Gestão de Resultados Educacionais

Melhorar o desempenho em avaliações externas (SAEB, Prova Paraná etc.).

Reduzir índices de defasagem idade-série.

Acompanhar sistematicamente o rendimento escolar por meio de avaliações diagnósticas e bimestrais.

 

 

 

 

Gestão Pedagógica (professores e alunos)

Promover formação continuada dos docentes.

Garantir planejamento coletivo e alinhado ao PPP/BNCC.

Desenvolver projetos de leitura, escrita, matemática, arte e cultura.

 

 

 

 

Gestão de Inclusão e Sócio-Educação

Ampliar a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais.

Combater a evasão escolar.

Desenvolver ações de convivência e respeito à diversidade.

 

 

 

 

Gestão de Pessoas

Promover clima organizacional saudável.

Valorizar e incentivar a formação profissional dos servidores.

Melhorar a comunicação interna e a definição de papéis e

responsabilidades.

 

 

 

 

Ambiente Físico Escolar

Manter os espaços físicos conservados e seguros.

Zelar pelo uso adequado do patrimônio escolar.

Solicitar melhorias e adequações quando necessário.

 

 

 

 

Relação com as Famílias

Intensificar a participação da família na vida escolar.

Estabelecer canais de comunicação eficientes com pais/responsáveis.

Promover eventos integradores entre escola e

comunidade.

 

 

 

 

Gestão dos Programas Estaduais e Federais

Executar corretamente os recursos de programas (PDDE, Educação Conectada, Tempo de Aprender etc.).

Prestar contas de forma transparente e no prazo.

Garantir que os programas impactem positivamente a aprendizagem.


Publicado por:
Wellison Marinho Barboza Rosa
Código Identificador:3DB89082