ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1933/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(321) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

310.000,00

Total Suplementação:

310.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(136) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

13.780,07

(36) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.001-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

33.900,34

(40) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

27.560,14

(83) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

27.560,14

(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

(91) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

27.560,14

(122) 3.3.70.41.00.00.00.00.2.056-1000 - CONTRIBUIÇÕES

13.780,07

(124) 3.3.72.14.00.00.00.00.2.056-1000 - DIÁRIAS - CIVIL

1.378,01

(126) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

15.158,07

(128) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.378,01

(130) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.158,07

(132) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.378,01

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(142) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

51.408,93

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(314) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.057-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Total Anulação:

310.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 04 de julho de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:3DC2DA09