ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EDITAL CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - RECURSOS DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso desuas atribuições legais e em conformidade com o Art. 8º, do parágrafo II, da Lei nº 689de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso 4, do Decreto N°11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB),
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que aPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS promoverá AUDIÊNCIAPÚBLICA no dia 23 de maio de 2024, com início previsto para às 9h30, na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Marechal Castelo Branco, nº 995, São José das Palmeiras, Estado do Paraná, CEP 85898-000, para consulta e debate a respeito da execução dos recursos decorrentes da – Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O Objetivo é promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata a – Lei Nº 14.399/22, que institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Município de São José Das Palmeiras, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2024.
NELTON BRUM
Prefeito
Publicado por:
Isabela Aparecida Arboleya
Código Identificador:3DDB7F8D