ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1712/2020 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

LEI N.º 1712/2020, de 04 de novembro de 2020

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias da despesa no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2021), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1543, de 17 de agosto de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1697, de 05 de agosto de 2020, e dá outras providências.

 

AUTORIA: Executivo Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei: Incluída(s)/alterada(s):

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

1.047 – Estruturação da rede de serviços de saúde - FMS

2021

Título e Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.031 – Atenção básica fixa - FMS

2021

Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.049 – Assistência farmacêutica - FMS

2021

Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.050 – Vigilância Sanitária - FMS

2021

Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.051 – vigilância epidemiológica e ambiental em saúde - FMS

2021

Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.053 – Média e alta complexidade - FMS

2021

Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.071 – VIGIASUS Estadual – FMS/SUS

2021

Texto

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0034 – Ações de Saúde

2.031 – Atenção básica fixa - FMS

2021

Rubricas e valores

 

Art. 2º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2020.

 

LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:3DE365B3