ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
PORTARIA Nº 030/2026
Data: 10 de julho de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias e conversão de 1/3 em abono pecuniário a servidora do Poder Legislativo.
A Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER férias a servidora ELIANE CRISTINA LENHARO COELHO, matricula nº 52, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Oficial Administrativo II, lotada no Departamento de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Pitangueiras, referente ao período aquisitivo de 01/06/2025 a 01/06/2026.
Art. 2º - CONVERTER 10 (deis) dias do direito de férias em abono pecuniário, conforme dispõe a Lei Municipal 035/1994, em seu Art. 114º - Estatuto do Servidor Público do Município de Pitangueiras.
Art. 3º - O gozo dos 20 (vinte) dias restantes de férias fica fracionado em 2 (dois) períodos de 10 (dez) dias conforme abaixo:
I - 1º Período: de 13 de julho à 22 de julho de 2026 – 10 (dez) dias
II - 2º Período: de 05 de janeiro à 14 de janeiro de 2027 – 10 (dez) dias
Parágrafo único. O pagamento do abono pecuniário referente aos 10 (dez) dias convertidos ocorrerá na folha de pagamento do mês de julho de 2026.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Pitangueiras, aos 10 dias do mês de julho de 2026.
MARIA ROSANGELA GOULARTE RODELLA
Presidente da Câmara de Pitangueiras
Publicado por:
Luiz Carlos Barbosa
Código Identificador:3E2A9A0E