ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1719/2013

SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.

 

Autor: Ver. Leomar Schlosser

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

245

Pavimentação Poliédrica na Rua Severino Masieiro - Bairro Nossa Senhora Aparecida – Bituruna - PR

 

M/2

 

850

 

xxxx

 

xxxx

 

xxxx

246

Pavimentação Poliédrica na Rua Luis Matiola - Bairro Nossa Senhora Aparecida – Bituruna - PR

 

M/2

 

550

 

xxxx

 

xxxx

 

xxxx

 

Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, como segue:

 

VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

245

Pavimentação Poliédrica na Rua Severino Masieiro - Bairro Nossa Senhora Aparecida – Bituruna - PR

 

M/2

 

850

246

Pavimentação Poliédrica na Rua Luís Matiola - Bairro Nossa Senhora Aparecida – Bituruna - PR

 

M/2

 

550

 

Art. 3º - A fonte para os recursos a serem utilizados serão da devolução de recursos da Câmara Municipal de Bituruna no exercício de 2013.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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