ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.054, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025; e

Considerando o contido no Memorando nº 32.538, de 26 de outubro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado:

Código

Especificação

Valor (R$)

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.06

GESTÃO DO SUS

 

10

Saúde

 

10.122

Administração Geral

 

10.122.0043

Manutenção da Saúde

 

2.388

Manutenção das Atividades da Saúde

 

3.3.90.30 - 000 (25964)

Material de Consumo

7.500,00

 

Total

7.500,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:

Código

Especificação

Valor (R$)

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.06

GESTÃO DO SUS

 

10

Saúde

 

10.122

Administração Geral

 

10.122.0043

Manutenção da Saúde

 

2.388

Manutenção das Atividades da Saúde

 

3.3.90.39 - 000 (25969)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

7.500,00

 

Total

7.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Talita Scariot Gomes
Código Identificador:3E4792D6