ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 238/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2026 (PD 17141/2026) PROCESSO LICITÁRIO Nº 83/2025 E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ-CIMASP.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.

CONTRATADO: UNIFORT COMÉRCIO E CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 38.478.458/0001-23, REPRESENTADO(A) POR SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVES.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EPI’S, A SEREM DESTINADOS AOS MANIPULADORES DE ALIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA LAPA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2025, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, CONSOANTE ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026 ITENS 01 AO 11.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP).

VALOR CONTRATUAL: R$ 180.186,50 (CENTO E OITENTA MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RECURSO: 186

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

UNIDADE: 1 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2265 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES OPERACIONAIS DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EXTENSÕES E REDE DE ENSINO

ELEMENTO: 3339030230000000000 - MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

RECURSO: 186

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

UNIDADE: 1 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2265 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES OPERACIONAIS DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EXTENSÕES E REDE DE ENSINO

ELEMENTO: 3339030280000000000 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 17141/2026 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 18/09/2026

DATA ASSINATURA: 09/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:3E593762