ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1380/2015

SÚMULA: “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.081, de 29 de outubro de 2008, conforme especifica”.

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.081, de 29 de outubro de 2008, que criou o Conselho Municipal da Juventude, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º. A Composição do Conselho Municipal da Juventude será paritária, com o mesmo número de representantes de órgãos governamentais e não governamentais, sendo:

I – dois representantes da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura e Juventude;

II – um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

III – um representante da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho;

IV – um representante do Gabinete do Prefeito

V – um representante das entidades do Movimento Estudantil sediadas no Município de Colombo;

VI – um representante das juventudes religiosas;

VII – um representante das entidades comunitárias;

VIII – um represente de grupo cultural de Colombo;

IX – um representante de entidade desportiva

§ 1º. Os membros do Conselho Municipal terão, obrigatoriamente, sua atuação voltada com ênfase para o Município de Colombo.

§ 2º. Os Conselheiros indicados pelos órgãos citados neste artigo serão nomeados por ato formal do Prefeito Municipal, que caracterizará o início do mandato.

§ 3º. Para cada membro do Conselho, será nomeado um suplente, na mesma forma e tempo do respectivo titular.

§ 4º. O mandato dos Conselheiros será de dois anos, admitida uma recondução por igual período.

§ 5º. A função de Conselheiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Colombo Em 05 de agosto de 2015.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal 


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Cassio Strapasson
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