ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.961

LEI Nº 4.961

 

De:17 de abril de 2026.

 

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Residencial Belo Monte, Montreal, Janine, Bela Casa, Morada das Araucárias, Bela Vida e Jardim Acássia, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Residencial Belo Monte, Montreal, Janine, Bela Casa, Morada das Araucárias, Bela Vida e Jardim Acássia, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 81.144, averbado ao Registro sob n° 1694, Livro n° A-024, Arquivo n° 249, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 01 de dezembro de 2025, selo n° SFTD3CQELp3C3KyPP9IG1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.904.907/0001-95, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 17 de abril de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº019/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereadora: Enfermeira Rosângela 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:3E6D0358