ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.476 DE 16 DE MARÇO DE 2.020
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a manutenção e a recuperação necessária da PR 151 (estrada da Nova Brasília).”
A Câmara Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a manutenção e a recuperação necessária da PR 151.
§ 1º - Os maquinários e caminhões utilizados na recuperação da PR 151 poderão ser da frota Municipal ou de empresa contratada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlópolis, 16 de março de 2020.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Alfredo da Silva
Código Identificador:3E9AB8AD