ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 18/2024
SUMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do clube de desbravadores e aventureiros do sul, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica declarado como de utilidade pública municipal o Clube de Desbravadores e Aventureiros do Sul, constituído como associação sem fins lucrativos e de assistência social.
Parágrafo Único. O clube tem sede e foro na Comarca de Curitiba, e abrange todo o território do estado do Paraná, com serviços prestados através da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 05 de junho de 2024.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:3EC89D0E