ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°403/2023

CRIA O ANEXO IV NA LEI MUNICIPAL N° 35 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR, Prefeito Municipal de Diamante D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica criado o Anexo IV na Lei Municipal n° 35 de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Parágrafo único. O Anexo que dispõe o caput desse artigo tratará das atribuições relacionadas aos cargos disponíveis e que não foram especificados anteriormente pela Lei Municipal n° 35/2011.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS

 

GRUPO OCUPACIONAL OPERADOR – GOO

 

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

Cargo em extinção - Lei Municipal n° 066/2019

Executar serviços de limpeza, manuseio, manutenção e conservação de instalações fiscais, equipamentos e materiais; Executar atividades de carga, descarga e transporte de materiais, equipamentos e móveis; Organizar e zelar pelo bom uso dos equipamentos e materiais de limpeza; realizar atividades auxiliares na manutenção e instalação dos bens públicos do Município; conhecer, cumprir e fazer cumprir as disposições legais, bem como as ordens de serviço, despachos e determinações superiores, compatíveis com suas atribuições; auxiliar motoristas e operadores de máquinas na realização de atividades do dia-a-dia que necessitarem de auxílio; contribuir na coleta de resíduos orgânicos, sólidos e recicláveis; exercer outras atividades inerentes à função, desenvolvendo tarefas correlatas quando solicitadas pelo supervisor imediato; conduzir veículo de propriedade do Município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado.

 

AUXILIAR DE MECÂNICO

Cargo em extinção – Lei Municipal n° 066/2019

Executar atividades de manutenção mecânica em caminhões, automóveis e outros veículos; examinar a máquina, inspecionando-a diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de prova, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento do veículo; Lubrificar os veículos automotores, completando ou trocando o óleo ou graxas lubrificantes; verificar o nível do óleo do carter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios de óleo, retirando botijões de descarga e utilizando ferramentas apropriadas, para efetuar a complementação ou troca de óleos conforme o caso; dirigir o veículo oficial do município quando for necessário o deslocamento para cumprir as funções do cargo, no interesse do Município, desde que devidamente habilitado; executar outras atividades compatíveis com as suas atribuições quando determinado pelo superior hierárquico; desde que possuía qualificação necessária, poderá desempenhar outras funções a fim de suprir a demanda da secretaria em que estiver lotado.

 

MECÂNICO

Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, fazer vistoria mecânica em veículos automotores; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras atividades correlatas; conduzir veículo de propriedade do Município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado.

 

MERENDEIRA

Cargo em extinção – Lei Municipal n° 066/2019

Selecionar os ingredientes necessários de acordo com o cardápio do dia; orientar os trabalhos de preparação dos alimentos; fazer e servir café nos diversos órgãos da municipalidade; preparar refeições e merendas; controlar o estoque de ingredientes; supervisionar os trabalhos de arrumação, limpeza e higiene da cozinha, da despensa e dos locais de refeições; supervisionar a esterilização dos utensílios nas cozinhas das creches; registrar o número de refeições e merendas servidas diariamente; responsabilizar-se pelo controle de louças, talheres, utensílios e equipamentos; cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; se solicitado pelo superior hierárquico, ajudar a servir as refeições em todos os departamentos da Administração Pública Municipal; conduzir veículo de propriedade do Município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; executar outras atividades correlatas.

 

MOTORISTA

Atribuições regulamentadas através da Lei Municipal n° 381/2022

Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros/cargas; recolher o veiculo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada de trabalho, comunicando qualquer defeito existente, preenchendo o diário do veículo ao final de cada expediente; manter o veiculo em condições de funcionamento; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação do veiculo, quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; levar e buscar pacientes para atendimento em clínicas/consórcios de saúde; levar ou buscar pacientes que necessitam de transporte ate suas residências; realizar o transporte de profissionais e/ou servidores para atendimento à domicílio; realizar limpeza interna do veículo; responsabilizar-se pelos passageiros, pacientes ou cargas que estiver transportando; utilizar lona protetiva quando realizar transporte de pedras, areia entre outros; realizar cursos de capacitação; conduzir veículo de propriedade do Município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; Executar tarefas afins.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS

Operar, dirigir e controlar equipamentos máquinas agrícolas, implementos agrícolas e análogos do mesmo porte; acionar comandos manuais e mecânicos desses dispositivos; realizar serviços rurais utilizando os equipamentos; realizar o preparo do solo, captação e distribuição de água e dejetos, carregamento e distribuição de adubos e corretivos de solo; plantio de milho e pastagens; realizar ensilagem; limpar e lubrificar os veículos, máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas; colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para operação das máquinas; realizar reparos de emergência e controlar o consumo de combustível; participar de cursos sobre operação de tratores de pneu e implementos; conduzir veículos de propriedade do Município no exercício de suas atividades ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; Executar outras tarefas correlatas quando solicitado pelo superior hierárquico desde que devidamente qualificado/habilitado.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

Direção de máquinas em geral, como motoniveladora, retroescavadeira de esteira ou pneus, pá

 

carregadeira, rolos compactador e tratores de esteira ou pneus; limpeza, manutenção e conservação dos maquinários; inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, quando necessário; manter a limpeza do local de trabalho; conduzir a máquina até a garagem da prefeitura apos o final de cada obra; comunicar ao superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento das máquinas; conduzir veículo de propriedade do Município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; executar outras atividades correlatas, quando solicitado pelo superior hierárquico desde que devidamente qualificado/habilitado.

 

SERVIÇOS GERAIS

Cargo em extinção – Lei Municipal n° 066/2019

Realizar trabalhos de limpeza e higiene e zeladoria dos locais de trabalho, em sanitários públicos, oficinas, pátios, dependências de prédios municipais, escolas, e em outros lugares indicados pela chefia; realizar serviços de poda de árvores, arbustos, grama, jardinagem, manutenção e conservação de praças, jardins; desempenhar atividades de roçada e limpeza nos prédios públicos e nos logradouros públicos em geral; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; realizar serviços de cozinha, copa, jardinagem; conservar em bom estado os materiais e utensílios utilizados no serviço de limpeza; transportar o lixo até o local de despejo; auxiliar na tarefa de construção, calçamento, pavimentação em geral; realizar manutenção de pontes, bueiros; efetuar reparos hidráulicos e de esgoto; realizar reparos diversos de pequenos trabalhos em alvenarias; realizar limpezas em bocas de lobo; desde que habilitado/qualificado, poderá utilizar trator agrícola (com equipamento adequado) para fazer roçada mecânica, limpeza de fossas sépticas, entre outros; conduzir veículo de propriedade do Município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; praticar outras tarefas correlatas.

 

VIGIA

Cargo em extinção – Lei Municipal n° 066/2019

Executar a ronda nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, anotando o número dos mesmos, registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio especial de ponto, para comprovar a regularidade de sua ronda; atender os visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados; executar outras atividades correlatas; conduzir veículo de propriedade do município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; executar outras atividades correlatas.

 

ZELADORA

Cargo em extinção – Lei Municipal n° 066/2019

Zelar pela limpeza e higiene do patrimônio do Poder Executivo Municipal; higienizar e desinfetar as áreas e equipamentos sob sua responsabilidade; zelar pelas condições de acondicionamento e destino do lixo, conforme normas da vigilância sanitária; lavar, secar e passar peças como toalhas, cortinas, panos, etc.; mudar a posição dos móveis e equipamentos, colocando-os nos locais designados, preparar e servir cafés, chá, sucos, lanches, e outros, nas unidades publicas e eventos promovidos pelo Poder Executivo Municipal; guardar e manter o controle do gasto de materiais e produtos utilizados na desinfecção e higiene; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc; lavar e encerrar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e matérias em geral; fazer a limpeza de pátios; zelar para que os utensílios utilizados estejam sempre em boas condições de higiene e uso; operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros a recolher, lavar e guardar utensílios de alimentos, encarregando-se da limpeza geral da cozinha/copa; conduzir veículo de propriedade do município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; executar demais atividades inerentes ao cargo.

 

PEDREIRO

Cargo declarado em extinção pela Lei Municipal n° 066/2019

Executar tarefas manuais simples ou com equipamentos próprios relacionados com a realização de obras e serviços de construção civil e correlatos; Marcar alvenaria; Esquadrejar superfícies; Nivelar e esquadrejar superfícies; Dosar e preparar argamassas; Assentar tijolos; Assentar esquadrias e portais;Emboçar e rebocar superfícies; Executar pisos e contrapisos; conduzir veículo de propriedade do Município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; Executar outras tarefas semelhantes.

 

GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - GEM

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)

Atribuições regulamentadas pela Lei Municipal n°378/2022

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas; f) da pessoa em sofrimento psíquico; g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças. Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: a) de situações de risco à família; b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e

em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação. O acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência; a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; a verificação antropométrica.

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos sócio epidemiológicos realizados pela equipe de saúde; a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença; a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde; o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.

Demais atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS): Fazer registros de forma remota, digitalizar fichários; contribuir com as atividades, ações e campanhas da Secretaria Municipal de Saúde quando solicitado pelo superior imediato; dirigir veículos/motocicletas de propriedade do Município no exercício de suas funções, desde que devidamente habilitado.

 

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

 

Atribuições regulamentadas pela Lei Municipal n°378/2022

Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; identificação de casos suspeitos de doenças e agravos a saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registro das informações em programas específicos ou em fichas referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

Demais atribuições do Agente de Combate a Endemias (ACE): contribuir nas campanhas de limpezas de imóveis para combate de doenças, especialmente do mosquito transmissor da dengue e/ou outras campanhas de conscientização e limpeza; contribuir nas campanhas ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde bem como outras atividades realizadas pela Secretaria, quando solicitado pelo superior hierárquico; dirigir veículos/motocicletas de propriedade do Município no exercício de suas funções, desde que devidamente habilitado.

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Prestar assistência direta; cuidar da correspondência e organizar arquivos e documentos; organizar, preparar e coordenar a agenda de compromissos e entrevistas; atender telefonemas e recepcionar, prestar informações e/ou encaminhando-as às Secretarias apropriadas; executar serviços de digitação;

prestar informações ao público em geral; executar serviços de secretaria; realizar a operacionalização de sistemas de registro na base de dados; alimentar sistemas com informações pertinentes ao desempenho da atividade administrativa;contribuir na busca de orçamentos para auxiliar no processo licitatório; dirigir veículos de propriedade do Município no exercício de suas funções, desde que devidamente habilitado; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas;

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Acompanhamento e assistência do trabalho de Enfermagem (em grau auxiliar); Executar ações assistenciais aos enfermeiros; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde; conduzir veículo de propriedade do município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Atribuições regulamentadas pela Lei Municipal n° 34/2022

Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando os documentos por matéria, por ordem alfabética, para possibilitar um controle sistemático dos mesmos; participar do controle de requisições e recebimento de material de expediente, providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material necessário ao setor de trabalho; preencher formulários e fichas, para atender as rotinas administrativas; atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações; trabalhar em equipe, sob a supervisão de sua chefia; atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados; contribuir na realização de processos licitatórios realizado pela secretaria onde estiver lotado; se estiver lotado na Secretaria Municipal de saúde deverá contribuir na dispensa de medicação (devidamente supervisionado pelo farmacêutico), efetuar controle da carteirinha para utilização de medicamentos; agendar consultas de pacientes; fazer controle de viagens para pacientes que necessitarem de deslocamento fora do Município; Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam designadas.

 

DESENHISTA

Cargo declarado em extinção pela Lei Municipal n° 066/2019

Copiar desenhos já estruturados, seguindo as especificações dos originais; desenhar tabelas, formulários, diagramas, esquema, mapas e circuito, baseando-se em rascunhos fornecidos; reduzir ou ampliar desenhos guiando-se por croquis, esboços ou instruções; Efetuar desenhos em perspectivas e sobre vários ângulos, observadas as medidas e outras anotações técnicas; executar desenhos de plantas e desenhos técnicos, a partir do projeto original para a construção de edificações, estradas,pontes e viadutos e outras obras de engenharia civil; efetuar medições de lotes urbanos e rurais com equipamentos apropriados; fazer visitas em obras públicas para auxiliar na execução; prestar assessoria técnica ao Engenheiro Civil; dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação; executar outras atividades inerentes ao cargo.

 

TECNICO AGRÍCOLA

Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos; prestar assistência aos agricultores e outros trabalhadores agrícolas, orientando quanto às técnicas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento das espécies e manuseio de máquinas e equipamentos agrícolas, procurando solucionar os problemas, sob a orientação dos profissionais da área; orientar os operadores quanto ao uso adequado da máquina na realização do trabalho de manejo em solo; realizar e/ou auxiliar a medição de nível de murundus, base larga, terraplanagem com equipamento adequado para essa finalidade; conduzir veículos de propriedade do Município no exercício de suas funções; executar outras atividades correlatas.

 

TECNICO EM ENFERMAGEM

Exercer a profissão conforme o Código de Ética do Profissional e registro no Conselho de Classe; Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento aos pacientes; Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida; Verificar sinais vitais e registrar no prontuário; Proceder a coleta para informações sanguíneas, efetuando os devidos registros; Auxiliar na colocação de talas e aparelhos engessados; Pesar e medir pacientes; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e instrumentação em intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Auxiliar nos cuidados “póst-morten”; Registrar as ocorrências relativas a doentes; Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos obedecendo a prescrição; Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Ajudar a transportar doentes para as cirurgias; Retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente;Auxiliar nos socorros e emergências; realizar visitas em domicilio para cuidados com sapude de pacientes; utilizar EPI adequado no desempenho de suas funções; efetuar controle da maquina de esterilização de materiais para uso nos procedimentos de saúde; dirigir veículos de propriedade do Município no exercício de suas funções, desde que devidamente habilitado; Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e tratamento de pacientes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar demais tarefas correlatas.

 

TECNICO EM HIGIENE DENTAL

Atribuições regulamentadas pela Lei Municipal n° 13/2019

Realizar sob supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; auxiliar o cirurgião dentista trabalho a quatro mãos; Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochecho fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde; Registrar na ficha de saúde bucal d Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB ), todos os procedimentos de sua competência que foram realizados; realizar palestras específicas sobre saúde bucal; fazer uso adequado da máquina de esterilização no manuseio de materiais utilizados pelo setor odontológico; encaminhar pacientes para tratamento especializado em saúde bucal quando necessário; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associados ao seu cargo.

 

TELEFONISTA

Cargo declarado em extinção pela Lei Municipal n° 066/2019

Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrências sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar tarefas afins.

 

TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Cargo criado/regulamentado pela Lei Municipal n° 041/2014

Inspecionar locais, instalações e equipamentos dos órgãos, secretarias e autarquias do município, observando as condições de trabalho para determinar fatores e risco de acidentes estabelecendo normas e dispositivos de segurança; sugerir eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificar sua observância para prevenir acidentes; Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes e extintores e equipamentos de proteção contra incêndios para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento; comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência para identificar suas causas e propor as providencias cabíveis; Manter contato com os serviços médicos e sociais do município ou de outra instituição utilizando os meios de comunicação oficial para facilitar atendimento necessário aos acidentados; Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; Instruir os servidores dos órgãos, secretarias e autarquias sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento para que possam agir acertadamente em casos de emergência; Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; Organizar e participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas para aperfeiçoar o sistema existente; auxiliar na elaboração de termo de referência e edital em processos licitatórios cujo objetivo seja aquisições de EPI´s para os servidores do Município; visitar obras públicas e privadas a fim de prestar orientações sobre uso adequado de equipamentos de proteção individual e sobre medidas de segurança do trabalhador; realizar levantamento, controle e solicitação dos EPI´s para os servidores do Município; fazer parte da CIPA; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; Executar demais atividades relacionadas ao cargo.

 

TÉCNICO EM TRIBUTOS

Cargo criado/regulamentado pela Lei Municipal n° 240/2019

Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; Controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação; Examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes; Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal; Instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais; Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; Verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; Realizar lançamentos de créditos tributários; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; Executar demais tarefas correlatas.

 

GRUPO OPERACIONAL DE ENSINO SUPERIOR - GSU

 

ADVOGADO/PROCURADOR

Elaborar pareceres sobre assuntos de natureza jurídica, administrativa e tributária; examinar previamente os projetos de lei, as razões de veto, os decretos, regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; promover a execução judicial das certidões de dívidas ativa que lhe forem encaminhadas; aquisição e guarda de material bibliográfico de conteúdo jurídico; atualização da legislação básica do Município e dos conhecimentos da doutrina e da jurisprudência indispensáveis à correta orientação dos órgãos municipais e a defesa dos interesses do Município participando de congressos de direito administrativos, processual civil, constitucional e tributário, na medida dos recursos disponíveis; elaborar parecer sobre as compras, alienação de bens, aquisição de equipamentos, contratação de obras e serviços, com dispensa ou instauração de processo licitatório; representar o Município em juízo; assessorar o Gabinete do Prefeito; elaboração de minutas de Projetos de Lei, Decretos, Portarias e demais normas baixadas pelo Executivo; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar outras atividades correlatas.

 

ADVOGADO – ORIENTADOR JURÍDICO DO CREAS

Prestar atividade jurídica orientativa aos munícipes cadastrados nos programas sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal; assessorar o público do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) quando solicitado; prestar atendimento jurídico juntamente com outros técnicos nos formatos: individual, familiar ou grupo; participar juntamente com a equipe técnica em estudos de casos e intervenções; acompanhamento em casos de situações de risco e violação de direitos; conduzir veículo de propriedade do município no exercício de suas atividades, ou para deslocamento interno, desde que legalmente habilitado; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

 

ASSISTENTE SOCIAL

Elaborar, implementar, executar e avaliar as políticas sociais; a elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social; prestar de assessoria e apoio aos movimentos sociais; realizar de estudos sócio-econômicos, de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria do Serviço social e a orientação aos cidadãos de diferentes segmentos sociais sobre os programas sociais disponíveis, democratizando o acesso a esses programas; fazer levantamento sócio-econômico com visitas a planejamento habitacional nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches; participar do desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; Atender a população de forma individual ou coletiva, encaminhando para atendimento especializado, se for o caso; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar outras atividades correlatas.

 

CONTADOR

Realizar a Contabilidade Geral do Município; Definir procedimentos contábeis; Atualizar procedimentos internos; Parametrizar aplicativos contábeis/ fiscais e de suporte; Administrar fluxo de documentos; Gerar diário/razão; Classificar o bem na contabilidade e no sistema patrimonial; Registrar a movimentação dos ativos; Realizar o controle físico com o contábil; Definir sistema de custo e rateios; Administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; Disponibilizar informações cadastrais aos bancos e fornecedores; Preparar declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes; Atender a auditorias externas; Emitir balancetes; Montar balanços e demais demonstrativos contábeis; Consolidar demonstrações contábeis; Preparar as notas explicativas das demonstrações contábeis; Analisar balancete contábil; Fazer relatórios gerenciais econômicos e financeiros; Elaborar orçamento; Acompanhar a execução do orçamento; Analisar os relatórios; Avaliar controles internos; Verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação; Analisar possíveis conseqüências das falhas; Elaborar relatórios com recomendações; Participar na elaboração de normas internas; Prestar assessoramento às entidades de controles interno/externo; Emitir pareceres; Preparar documentação e relatórios auxiliares; Disponibilizar documentos com controle; Acompanhar os trabalhos de fiscalização; Justificar os procedimentos adotados; Providenciar defesa; alimentar sistemas de informação da área contábil e fiscal; organizar audiências públicas sobre a área contábil; executar projetos de lei sobre o Orçamento Anual, Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias entre outros que fazem parte do sistema contábil do Município; elaborar a tabela de salário dos servidores municipais, conforme Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos; atender secretários ou chefes de departamento para suprir a demanda da área contábil, sanando eventuais dúvidas; realizar a contabilidade dos fundos existentes, bem como assessoria para entendimento dos mesmos, entre outros; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar outras atividades correlatas.

 

DENTISTA

Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar outras atividades correlatas.

 

ENFERMEIRO

Realizar as tarefas inerentes à enfermagem; orientar equipe de enfermagem; proceder a registros de atendimentos, participar de programas comunitários de saúde; prestar aos pacientes, inclusive acompanhar, se necessário todo o atendimento que lhe for possível; zelar pela conservação e funcionamento dos equipamentos de trato a saúde, medicamentos, etc.; planejar e coordenar a capacitação e educação permanente dos ACS, executando-a com participação dos demais membros da equipe de profissionais do serviço local de saúde, bem como, supervisionar e avaliar sistematicamente o trabalho desenvolvido pelos mesmos; realizar, com demais profissionais da unidade básica de saúde, o diagnóstico demográfico e a definição do perfil sócio econômico da comunidade, a identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da área de abrangência dos ACS sob sua responsabilidade; participar do processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial junto às coordenações regional e estadual do programa; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação pra continuidade da assistência prestada; realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever, transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária, no nível de suas competências; executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica na unidade básica de saúde, no domicílio e na comunidade; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar outras atividades correlatas.

 

ENGENHEIRO CIVIL

Atribuições regulamentadas pela Lei Municipal n° 34/2022

Elaborar projetos de engenharia relativos a estrutura de edificações, tráfegos, vias urbanas e obras de pavimentação, sistemas de água e esgoto, aproveitamento de recursos naturais, serviços de equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre outros; Estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos; Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitindo laudos e pareceres técnicos; Participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional frente à comunidade, no que tange a sua

especialidade e formação; Atuar na qualidade de multiplicador de conhecimentos, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Utilizar equipamentos (computadores, notebooks, smartphones, tablets, impressoras, scanners e afins) e ferramentas de tecnologias existentes ou futuras, de forma a permitir o perfeito funcionamento dos sistemas informatizados (softwares de gestão e/ou controle) ou que venham a ser implantados; Dirigir veículos, permitidos conforme sua habilitação, para o deslocamento e execução dos trabalhos relativos a sua área de atuação; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar demais atividades correlatas.

 

FARMACÊUTICO

Fornecer medicamentos conforme prescrição médica; contribuir com a listagem municipal de medicamentos; realizar controle de estoque de medicamentos; solicitar aquisição de medicamentos; assinar a responsabilidade pela farmácia básica da Unidade Básica de Saúde (UBS); Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes; Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrega em regras, guias, livros, ou sistema informatizado, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; Analisar soro antiofídico, pirógeno e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos para controlar sua pureza, qualidade e atividade terapêutica; Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para a elaboração de ordem de serviço, portarias, pareceres e manifestos; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar atividades correlatas.

 

FISIOTERAPEUTA

Atender em local próprio do Município ou, quando solicitado e prescrito, realizar atendimento em domicilio; Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterápicas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios, para reabilitação física de individuo; Ministrar tratamento fisioterápico, aplicando métodos e técnicas especificas, para desenvolver e recuperar a capacidade física do paciente; Executar tratamento de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite de traumatismo raquimedulares cerebrais motoras, neurogenias e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; Desenvolver exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientando e treinando o paciente em exercício, ginásticas especiais, para promover correção de desvios-posturas e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Acompanhar o desenvolvimento do paciente, aplicando novas técnicas, de acordo com a evolução do seu quadro clinico, para ajudar o desenvolvimento de programas e apressar a reabilitação; Executar as políticas de saúde definidas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar demais atividades correlatas.

 

NUTRICIONISTA

Organizar a compra de alimentos para o Programa de Alimentação Escolar e afins; contribuir na realização de processos licitatórios para compra de alimentos; Executar e supervisionar atividades técnicas relacionadas com a alimentação e nutrição sob o ponto de vista individual e social; Planejar as atividades de alimentação e nutrição, estabelecendo objetivos, metas e prioridades; prever e adequar material, equipamento e utensílios necessários às atividades do serviço de alimentação e nutrição; procurar alternativas de métodos e técnicas que possam garantir um produto final dentro das exigências nutricionais e higiênico-sanitárias; gerenciar os serviços relacionados à atividade de alimentação e nutrição; criar e aplicar mecanismo de controle da qualidade e da quantidade dos alimentos, dos recursos humanos, materiais e financeiros; controlar os gêneros alimentícios quanto a: técnicas de armazenamento, técnicas de pré-preparo e preparo, controle e distribuição de refeições; orientar e atuar como fiscalizador nos diferentes órgãos ou entidades que trabalham com alimentos, assegurando as condições mínimas exigidas pelo Regulamento que trata sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública; realizar e interpretar projetos de pesquisas no campo de alimentação e nutrição; pesquisar e formular novas misturas e/ou alimentos substitutos, visando menor custo e maior valor nutricional e aceitabilidade; identificar todos os alimentos em relação a tipos, características próprias e valor nutritivo, aplicando-os adequadamente nos variados cardápios; identificar as necessidades nutricionais e prescrição dietiterápicas determinando o valor calórico total, as quantidades e qualidades dos nutrientes da dieta; elaborar e acompanhar dietas normais, modificadas, progressivas, individualizadas ou em grupos; prover o aleitamento materno; participar de estudos clínicos, juntamente com a equipe de saúde, diagnosticando precocemente e prevenindo o agravamento das doenças; manter registros atualizados das ações de sua competência; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas.

 

VETERINÁRIO

Realizar serviços de inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal destinada ao comércio nacional e internacional, efetuar aplicação de medidas para prevenção e manutenção da saúde animal e humana, realizar a emissão de certificação sanitária e fiscal para produtos de origem animal destinados ao comércio nacional e internacional; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; Executar outras tarefas correlatas.

 

MÉDICO (CLÍNICO GERAL)

Cargo criado/regulamentado pela Lei Municipal n° 22/2013

Clinicar e medicar pacientes; Assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; Responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; Respeitar a ética médica mediante o disposto no Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular, que possa interferir no regular andamento do serviço público; Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; realizar palestras educativas e orientativas para a população, principalmente em campanhas especificas da Secretaria Municipal de Saúde; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

 

PSICÓLOGO

Cargo criado/regulamentado pela Lei Municipal n° 22/2013

Avaliar comportamento individual, grupal e institucional, aprofundando o conhecimento das características individuais, situações e problemas; Assumir responsabilidades sobre os procedimentos profissionais que indica ou do qual participa; Responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; Respeitar a ética do profissional de psicologia, mediante o disposto no Código de Ética profissional do Psicólogo, editado pelo Conselho Federal de Psicologia; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; dirigir veículos de propriedade do município no exercício de suas funções desde que devidamente habilitado; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.


Publicado por:
Adriane Hilgert
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