ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - EDITAL 010/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Campo do Tenente, RAFAEL DE JESUS VENTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público:
Que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à discussão do Projeto de Lei nº 015/2026.
1. DO OBJETIVO
1.1 A presente Audiência Pública tem por finalidade discutir as alterações na Lei Municipal nº 511, proposta pelo Projeto de Lei nº 015/2026, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo do Tenente – PR, especialmente no que se refere à estrutura de governança, à composição dos conselhos, às regras de certificação e à instituição da cédula de presença.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 A audiência é aberta a todos os cidadãos, entidades representativas, órgãos públicos e demais interessados no tema, sendo facultada a inscrição para uso da palavra.
3. DATA, HORÁRIO E LOCAL
3.1 A Audiência Pública será realizada no dia 18 de novembro de 2026, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Campo do Tenente, sendo aberta à participação de toda a população.
3.2 A audiência será transmitida de forma on-line pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A Audiência Pública será registrada em gravação, sendo disponibilizado posteriormente nos canais oficiais da Câmara Municipal.
Campo do Tenente, 16 de novembro de 2026
RAFAEL DE JESUS VENTURA
Presidente da Câmara Municipal de Campo do Tenente
Publicado por:
Mariane de Souza
Código Identificador:3EE25815