ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°003 - CONTRATO N°093/2023

TERMO ADITIVO Nº003 AO CONTRATO N°093/2023

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº093/2023 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

 

CONTRATADA: ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, empresa estabelecida na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, sito a Rua Urutau, nº212, inscrita no CNPJ sob nº 47.826.214/0001-85, neste ato representada por HEITOR ROCHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.988.659-XX, portador da cédula de identidade civil sob o nº XX.085.298-X, ao fim assinado.

 

GESTORA DE CONTRATO: ANELISE APARECIDA RIBAS, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

 

FISCAL DE CONTRATO: DIRLEI DE LIMA CHIMILOSKI, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº093/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

- O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência e o Reajuste de Valor do contrato firmado entre as partes em 21/09/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas 6ª(sexta) e 8ª(oitava).

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO

 

- Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato até 01/10/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

 

- O valor por plantão de 12 (doze) horas após reajustado será de R$ 1.217,29 (mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos).

 

- A importância ora estabelecida corresponde ao acréscimo de 5,336912% com base na correção do IPCA dos últimos 12 (doze) meses.

 

- O valor total deste termo aditivo será de R$ 915,402,08 (novecentos e quinze mil, quatrocentos e dois reais e oito centavos), para cobrir as despesas relativas à prorrogação pelo período de 12 (doze) meses.

 

- Os efeitos financeiros decorrentes do reajuste vigoram a partir da data de 02/10/2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

 

- A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício, ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

ORGÃO – 09 – Departamento de Saúde

UNIDADE – 09.001 – Fundo Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE–10.302.0037.2037 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

NATUREZA DE DESPESA – 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Reduzido

Programática

Fonte

Desdobramento

Descrição

01835

09.001.10.301.0029.2029

00303

3.3.90.39.50.99

Demais Despesas com Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial

 

- A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 57 e 65, inciso II, ambos da Lei nº8.666/93.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Porto Amazonas, 29 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Prefeito Municipal

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

NOME:

CPF:

RG n.º:

 

NOME:

CPF:

RG n.º:


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:3EEFF2C0