ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO N°003 - CONTRATO N°093/2023
TERMO ADITIVO Nº003 AO CONTRATO N°093/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº093/2023 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.
CONTRATADA: ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, empresa estabelecida na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, sito a Rua Urutau, nº212, inscrita no CNPJ sob nº 47.826.214/0001-85, neste ato representada por HEITOR ROCHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.988.659-XX, portador da cédula de identidade civil sob o nº XX.085.298-X, ao fim assinado.
GESTORA DE CONTRATO: ANELISE APARECIDA RIBAS, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
FISCAL DE CONTRATO: DIRLEI DE LIMA CHIMILOSKI, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº093/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência e o Reajuste de Valor do contrato firmado entre as partes em 21/09/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas 6ª(sexta) e 8ª(oitava).
CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO
- Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato até 01/10/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
- O valor por plantão de 12 (doze) horas após reajustado será de R$ 1.217,29 (mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos).
- A importância ora estabelecida corresponde ao acréscimo de 5,336912% com base na correção do IPCA dos últimos 12 (doze) meses.
- O valor total deste termo aditivo será de R$ 915,402,08 (novecentos e quinze mil, quatrocentos e dois reais e oito centavos), para cobrir as despesas relativas à prorrogação pelo período de 12 (doze) meses.
- Os efeitos financeiros decorrentes do reajuste vigoram a partir da data de 02/10/2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
- A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício, ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO – 09 – Departamento de Saúde
UNIDADE – 09.001 – Fundo Municipal de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE–10.302.0037.2037 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
NATUREZA DE DESPESA – 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Reduzido |
Programática |
Fonte |
Desdobramento |
Descrição |
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01835 |
09.001.10.301.0029.2029 |
00303 |
3.3.90.39.50.99 |
Demais Despesas com Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial |
- A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 57 e 65, inciso II, ambos da Lei nº8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Amazonas, 29 de setembro de 2026.
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ELIAS JOCID GOMES DA COSTA |
ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA |
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Prefeito Municipal |
Contratada |
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TESTEMUNHAS: NOME: CPF: RG n.º: |
NOME: CPF: RG n.º: |
Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:3EEFF2C0