ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 225 DE 02 DE JULHO DE 2026

Concede adicional de insalubridade a servidora Elizandra Carvalho Marcondes.

 

Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,

 

R E S O L V E:

 

I – Conceder adicional de insalubridade a servidora Elizandra Carvalho Marcondes, ocupante do cargo de Escriturária, matricula 1001055, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.

II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.

III – O adicional será devido a partir de 01 de julho de 2026, cessando com o término do contrato.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a dia 01 de julho de 2026.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita


Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:3EF69DD3