ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 309/2026

SÚMULA: Institui o Mecanismo Periódico de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Itambaracá/PR e dá outras providências.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecer a gestão do trabalho e valorizar o desempenho dos profissionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir o Mecanismo Periódico de Avaliação de Desempenho dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde do Município de Itambaracá/PR.

 

Art. 2º - A avaliação terá como objetivos:

I – aprimorar a qualidade da assistência prestada à população;

II – incentivar o desenvolvimento profissional;

III – identificar necessidades de capacitação;

IV – subsidiar o planejamento das ações da Secretaria Municipal de Saúde;

V – fortalecer a gestão do desempenho das equipes.

 

Art. 3º- Serão avaliados todos os profissionais vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, agentes comunitários de saúde, profissionais das equipes multiprofissionais e demais servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde.

 

Art. 4º- A avaliação ocorrerá semestralmente, podendo ser realizada avaliação extraordinária quando houver justificativa técnica.

 

Art. 5º- A avaliação será conduzida pela Coordenação da Atenção Primária, juntamente com a chefia imediata e a Secretaria Municipal de Saúde, Responsável Técnico, podendo ser instituída Comissão de Avaliação quando necessário.

 

Art. 6º - Serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I – Ficha de Avaliação de Desempenho;

II – Autoavaliação do servidor;

III – Indicadores assistenciais;

IV – Frequência funcional;

V – Relatórios de supervisão;

VI – Registros dos sistemas oficiais de informação em saúde.

 

Art. 7º- Os critérios de avaliação compreenderão:

• Assiduidade e pontualidade;

• Ética e compromisso profissional;

• Qualidade da assistência;

• Trabalho em equipe;

• Cumprimento das metas da APS;

• Participação em ações de educação permanente;

• Relacionamento com usuários e colegas;

• Organização do processo de trabalho;

• Cumprimento das normas institucionais.

 

Art. 8º- Após cada avaliação será elaborado relatório contendo:

• pontuação obtida;

• pontos fortes;

• oportunidades de melhoria;

• plano de desenvolvimento profissional, quando necessário.

 

Art. 9º - Os resultados individuais possuirão caráter sigiloso, sendo de conhecimento apenas do servidor avaliado, da chefia imediata e da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 10º - Quando identificadas necessidades de aperfeiçoamento, poderão ser adotadas medidas como:

• capacitações;

• educação permanente;

• supervisão técnica;

• acompanhamento pela coordenação;

• reavaliação.

 

Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Servidor: ______________________________________

Cargo: _________________________________________

Unidade: _______________________________________

Período Avaliado: _______________________________

Avaliador: ______________________________________

Critérios

 

Critério

Nota (1 a 5)

Assiduidade

 

Pontualidade

 

Ética profissional

 

Responsabilidade

 

Qualidade técnica

 

Humanização do atendimento

 

Trabalho em equipe

 

Comunicação

 

Cumprimento das metas

 

Organização do trabalho

 

Participação em capacitações

 

Relacionamento com usuários

 

 

Pontuação Total: ________/60

Classificação

 

• 54 a 60 pontos – Excelente

• 48 a 53 pontos – Muito Bom

• 36 a 47 pontos – Bom

• 24 a 35 pontos – Regular

• Até 23 pontos – Necessita Melhoria

 

Pontos Fortes

 

Aspectos a Melhorar

 

Plano de Desenvolvimento

 

Assinatura do Avaliador: ___________________________

Assinatura do Servidor: ____________________________

 

ANEXO II

AUTOAVALIAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: _______________________________________

Cargo: ______________________________________

 

• Quais foram suas principais realizações no período?

 

• Quais dificuldades encontrou?

 

• Em quais aspectos pretende melhorar?

 

• Quais capacitações considera importantes?

 

• Sugestões para melhorar os serviços da unidade:

 

ANEXO III

PLANILHA DE CONSOLIDAÇÃO DAS AVALIAÇÕES

 

Servidor

Cargo

Unidade

Pontuação

Classificação

Necessita Plano de Melhoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI)

Servidor: _______________________________________

Período: ________________________________________

Fragilidades Identificadas

 

Objetivos

 

Ações Propostas

 

• Capacitação;

• Educação Permanente;

• Supervisão Técnica;

• Acompanhamento da Coordenação;

• Avaliação de Retorno.

 

Prazo para Reavaliação

( ) 60 dias

( ) 120 dias

( ) 360 dias

Responsável pelo acompanhamento:

 

Servidor:


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:3EFBC5FA