ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.465 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1o Inclui as Ações, Incentivo Família Paranaense IV - IFP IV 2017, PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2o Inclui as Ações, Incentivo Família Paranaense IV - IFP IV 2017, PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica alterado os valores das Ações, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Devolução de Convênios Educação, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Construção/Reforma de Unidades Básicas de Saúde, Departamento de Assistência à Saúde, Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde – APSUS, Sentenças Judiciais e Precatórios, Manutenção do Gabinete do Secretário ADM
Construção do Paço Municipal, Manutenção do Gabinete do Secretário Finanças, Manutenção do Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB, Manutenção do Transporte Escolar Ens. Superior, Manutenção do Gabinete do Secretário Esporte, Gabinete do Secretário Saúde, Manutenção do Gabinete do Secretário Ass. Social, Gabinete do Secretário Obras, Manutenção do Gabinete do Secretário Agricultura, Manutenção do Gabinete do Secretário de Governo, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 4o Fica alterado os valores das Ações, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas, Devolução de Convênios Educação, Construção e Ampliação de Prédios Escolares, Construção/Reforma de Unidades Básicas de Saúde, Departamento de Assistência à Saúde, Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde – APSUS, Sentenças Judiciais e Precatórios, Manutenção do Gabinete do Secretário ADM
Construção do Paço Municipal, Manutenção do Gabinete do Secretário Finanças, Manutenção do Setor de Ensino Fundamental – FUNDEB, Manutenção do Transporte Escolar Ens. Superior, Manutenção do Gabinete do Secretário Esporte, Gabinete do Secretário Saúde, Manutenção do Gabinete do Secretário Ass. Social, Gabinete do Secretário Obras, Manutenção do Gabinete do Secretário Agricultura, Manutenção do Gabinete do Secretário de Governo, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.584,69 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 50.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08976 EA 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6.802,47
008 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
28.846.0003.0055 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS EDUCAÇÃO
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3184 EA 00140 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PAR (CONVÊNIO FNDE 2013)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 150.230,25
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2252 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02256 EA 00000 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação
08 SECRETARIA DE SAÚDE 132.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6265 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3617 EA 00510 TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.551,97
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2273 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04785 EA 00815 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
Art. 6o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados nas seguintes fontes:
|
ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
|
00140 EA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PAR (CONVÊNIO FNDE 2013) |
6.802,47 |
|
00155 EA |
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Educação |
150.230,25 |
|
00504 EA |
OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV |
50.000,00 |
|
00510 EA |
TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA |
132.000,00 |
|
00815 EA |
INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017 |
12.551,97 |
|
TOTAL |
351.584,69 |
|
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.200,00 (quinhentos e quinze mil e duzentos reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 200,00
008 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
28.846.0003.0055 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS EDUCAÇÃO
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3184 E 00140 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PAR (CONVÊNIO FNDE 2013)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 80.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04138 E 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE 240.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04139 E 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE 120.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6267 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – APSUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3547 E 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2274 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04805 E 00835 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2274 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04806 E 00835 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 8o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados nas seguintes fontes:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
|
00140 E |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PAR (CONVÊNIO FNDE 2013) |
200,00 |
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00518 E |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
80.000,00 |
|
00519 E |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
360.000,00 |
|
00835 E |
PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
75.000,00 |
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TOTAL |
515.200,00 |
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Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
02 GABINETE DO PREFEITO 150.000,000
003 ASSESSORIA JURÍDICA
02.062.0002.0006 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
00290 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 388.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08975 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 118.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.6265 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3615 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 10 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos Livres na seguinte fonte:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
|
00000 EA |
RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) |
656.000,00 |
|
TOTAL |
656.000,00 |
|
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.746.000,00 (seiscentos e cinquenta reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 1.906.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 15.451.0016.2250 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08975 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 840.000,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2252 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02255 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 12 Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de recurso na conta conforme segue:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 21.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO ADM 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00670 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.050.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.6022 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01180 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 100.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - FINANÇAS
04.123.0002.2026 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO FINANÇAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01400 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 20.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - FINANÇAS
04.123.0002.2026 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO FINANÇAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01410 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01900 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 270.000,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2034 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01930 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 80.000,00
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0010.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02490 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22.000,00
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0010.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02500 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16.000,00
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0010.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02510 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0010.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02520 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20.000,00
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0010.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02530 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.000,00
003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0010.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02540 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 26.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - ESPORTES E LAZER
27.812.0014.2056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO ESPORTE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03190 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 20.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2063 GABINETE DO SECRETÁRIO SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03490 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0002.2083 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO ASS. SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04540 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 20.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
04.122.0002.2121 GABINETE DO SECRETÁRIO OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06170 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 26.000,00
001 GABIENTE DO SECRETÁRIO - AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0002.2129 MANUTENÇÃO DO GABIENTE DO SECRETÁRIO AGRICULTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06550 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
15 SECRETARIA DE GOVERNO 20.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIODEDE GOVERNO
04.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07510 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 17 de agosto de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:3F2091B2