ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2106/2020

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º A tabela de cargos em comissão constante do Anexo IV e V da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADO

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Procurador

S-1

(*)

Controlador-Geral

S-1

(*)

Chefe de Gabinete

S-1

(*)

Secretário

S-1

(*)

Diretor Geral

DAS

4.836,86

Diretor

CCE

4.526,82

Diretor Jurídico

CCE

4.526,82

Assessor Jurídico

CCE

4.526,82

Assessor

CC1

3.236,98

Chefe de Departamento

CC1

3.236,98

Corregedor da Guarda Civil Municipal

CC1

3.236,98

Controlador

CC1

3.236,98

Ouvidor- Chefe

CC1

3.236,98

Diretor do FASSEMM

CC1

3.236,98

Chefe de Divisão

CC2

2.269,61

Chefe de Setor

CC3

1.779,72

 

(*) Valor dos Proventos Definido pela Câmara Municipal

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

GABINETE DO PREFEITO

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Chefia de Gabinete

Chefe Gabinete

S-1

Assessoria Jurídica

Assessor

CCE

Assessoria Parlamentar

Assessor

CC-1

Assessoria Especial de Relações com os Conselhos Municipais e Terceiro Setor

Assessor

CC-1

Diretoria de Gabinete

Diretor

CCE

Departamento Administrativo

Chefe

CC-1

Divisão de Apoio Administrativo

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Atendimento ao Gabinete do Prefeito

Chefe

CC-3 OU FG-2

Setor de Atendimento ao Gabinete do Vice-Prefeito

Chefe

CC-3 OU FG-2

Setor de Expediente e Apoio Administrativo

Chefe

CC-3 OU FG-2

Setor de Acompanhamento, Controle e Publicação dos Atos Oficiais

Chefe

CC-3 OU FG-2

Diretoria de Comunicação Social

Diretor

CCE

Departamento de Comunicação

Chefe

CC-1

Divisão de Comunicação e Imprensa

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Comunicação Social

Chefe

CC-3 OU FG-2

Setor de Cerimonial

Chefe

CC-3 OU FG-2

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

OUVIDORIA MUNICIPAL

 

NOMENCLATURA

CARGO

SÍMBOLO

Ouvidoria

Ouvidor Chefe

CC-1

Divisão de Atendimento aos Munícipes

Chefe

CC-2 ou FG-1

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

PROCURADORIA GERAL

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Procurador Geral do Município

Procurador Geral

S-1

Departamento Administrativo

Chefe

CC-1

Diretoria Judicial

Diretor Jurídico

CC-E

Setor de Execuções Fiscais

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Processos Judiciais em Geral

Chefe

CC3- FG-2

Diretoria Administrativa

Diretor Jurídico

CCE

Departamento de Suporte Jurídico em Licitações

Chefe

CC-1

Diretoria de Apoio Jurídico Interno

Diretor Jurídico

CCE

Setor de Processos Disciplinares e Sindicâncias

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Apoio Jurídico em Recursos Humanos

Chefe

CC3- FG-2

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário de Controle Interno

Secretário

S-1

Setor de Apoio Administrativo

Chefe

CC-3 ou FG-2

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

CC-E

Controladoria de Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária

Controlador

CC-1

Controladoria de Auditoria

Controlador

CC-1

Controladoria de Avaliação de Gestão

Controlador

CC-1

 

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Administração

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Departamento Administrativo Financeiro

Chefe

CC1

Divisão de Documentos e Protocolo

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Protocolo e documentação

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Apoio Administrativo e arquivo

Chefe

CC-3 OU FG-2

Divisão de Patrimônio

Chefe

CC-2 ou FG-1

Div.de Apoio Administrativo e Manutenção do Paço Municipal

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor

CCE

Departamento de Administração de pessoal

Chefe

CC-1

Divisão de Folha de Pagamento

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Controle de Frequência e Consignação

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Processamento e Consolidação da Folha de Pagamentos

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Avaliação, Capacitação e Processos Disciplinares

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Seleção, Admissão e Movimentação de Pessoal

Chefe

CC-1

Divisão de Seleção, Admissão e Movimentação de Pessoal e de Prestação de Contas

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Prestação de Contas

Chefe

CC3- FG-2

Diretoria de Compras

Diretor

CCE

Departamento de Compras

Chefe

CC-1

Divisão de Cotação de Preços e Cadastro de Fornecedores

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Controle Contratos, Pedidos de Empenho e Compras

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Recebimento e Distribuição de Mercadorias

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Controle de Estoque

Chefe

CC3- FG-2

Diretoria de Licitação

Diretor

CCE

Departamento de Licitações

Chefe

CC-1

Divisão de Elaboração de Processos Licitatórios

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Elaboração de Editais de Licitação

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Elaboração de Homologações, Contratos e Atas de Registro de Preços

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Publicações e Assinaturas

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Arquivo de Processos Licitatórios e Publicação no Portal de Transparência

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Execução, Julgamento e Adjudicação dos Certames Licitatórios

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria de Tecnologia da Informação

Diretor

CCE

Divisão de Gerenciamento de Redes

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Programação

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Manutenção de Hardware

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Suprimentos, Suporte aos Usuários e Treinamento em Informática

Chefe

CC-2 ou FG-1

FASSEMM -Fundo de Assistência Social aos Servidores do Município de Matinhos

Diretor

CC-1

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Finanças

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria de Contabilidade

Diretor

CCE

Departamento Contábil

Chefe

CC1

Divisão de Empenhos

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Contabilização das Receitas e Despesas

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Conciliação Contábil

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Processos e Informações Contábeis

Chefe

CC1

Divisão de Informação ao SIM-AM e Prestação de Contas Anual (PCA)

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Prestação de Contas de Adiantamentos e Acompanhamento de Convênios

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Informação para Audiências Públicas

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria Administrativa e de Controle Orçamentário e Financeiro

Diretor

CCE

Divisão Contr G. Arrec., Exec. Orçam. Rec. e Desp. e Acomp.Exec. Contr. da Prefeitura

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão Controle de RH, Compras, Almoxarifado, Contratos e Controle Veículos

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Arquivo da Secretaria de Finanças

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão da Tesouraria

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria de Tributação

Diretor

CCE

Departamento de Tributos

Chefe

CC1

Divisão de IPTU

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Alvará e ISSQN

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de ITBI

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Controle da Dívida Ativa

Chefe

CC1

Divisão de Auditoria Fiscal e Cobrança Administrativa da Dívida Ativa

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria de Fiscalização

Diretor

CCE

Departamento de Fiscalização de Posturas e Comércio

Chefe

CC1

Divisão de Fiscalização de Logradouros Públicos, Costumes, Segurança, Ordem Pública Proteção

Chefe

CC2 ou FG1

Divisão de Fiscalização de Licenças e ISSQN de Estab.Fixos-Comércio, Industria e Serviços

Chefe

CC2 ou FG1

Departamento de Fiscalização de Comércio Temporário e de Veículos de Transporte de Passageiros

Chefe

CC1

Divisão de Fiscal. Comercio Temp. s/ Estab.Fixo, Comer. Temp.em Est.Fixo Veículos Transp.Passag

Chefe

CC2 ou FG1

Departamento de Fiscalização de Obras

Chefe

CC1

Divisão de Fiscalização e Autuação de Obras

Chefe

CC2 ou FG1

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Planejamento

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria de Planejamento

Diretor

CC-E

Departamento de Projetos

Chefe

CC-1

Divisão de Execução de Convênios, Prestação de Contas e Captação Recursos

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Cadastro, controle e Execução de Convênios

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Execução de Prestação de Contas

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Programação, Análise e Controle Orçamentário

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Planejamento Orçamentário e Audiências Públicas Orçamentarias

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Elaboração e Controle da Proposta Orçamentária

Chefe

CC3- FG-2

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretaria Municipal da Defesa Social

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Departamento Financeiro e Convênios

Chefe

CC-1

Divisão de Licitação de Compras

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Cotação de Preços e Controle de Contratos

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Defesa da Mulher

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Serviços de Convênio Estadual - Instituto de Identificação

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Engenharia de Tráfego

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Sinalização

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Controle de Fundos de Trânsito

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de análise de infrações e Julgamento de Recursos de Infrações de Trânsito

Chefe

CC3- FG-2

Corregedoria da Guarda Civil Municipal

Chefe

CC-1

Ouvidoria da Defesa Social

Ouvidor -Chefe

CC-1

Diretoria da Guarda Civil Municipal

Diretor

CC-E

Departamento Administrativo

Chefe

CC1

Divisão Administrativa

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Coordenação de Pessoal

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Transporte e Manutenção Predial e de veículos

Chefe

CC2- FG-1

Divisão de Inspeção de Equipes e Segurança Patrimonial

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Monitoramento

Chefe

CC3- FG-2

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Assistência Social

Secretário

S-1

Diretor Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria Jurídica

Diretor Jurídico

CC-E

Departamento Administrativo da Diretoria Jurídica

Chefe

CC-1

Divisão administrativa da Diretoria Jurídica

Chefe

CC2/FG1

Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira

Diretor

CCE

Departamento Administrativo e Financeiro

Chefe

CC1

Divisão Administrativa e Financeira

Chefe

CC-2-FG-1

Setor de Coordenação de Cotações e Compras

Chefe

CC3/FG2

Setor de Coordenação de Pessoal

Chefe

CC3/FG2

Setor de coordenação de Transporte

Chefe

CC3/FG2

Departamento de Manutenção

Chefe

CC1

Divisão de Manutenção

Chefe

CC-2-FG-1

Diretoria de Proteção Social Básica e Especial

Diretor

CCE

Departamento de Proteção Social Básica

Chefe

CC-1

Departamento de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial de Proteção social Básica

Chefe

CC1

Setor de Coordenação de Serviços, Programas e Projetos de Proteção Básica

Chefe

CC3/FG2

Setor de Coordenação de Benefícios Socioassistenciais

Chefe

CC3/FG2

Divisão de Coordenação de Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Crianças e Adolescentes (PETI)

Chefe

CC2/FG1

Divisão de Coordenação do Centro Comunitário Profissionalizante (CCP)

Chefe

CC2/FG1

Departamento de convênios

Chefe

CC1

Divisão de Convênios com Esferas Federativas

Chefe

CC2/FG1

Departamento de Assistência ao Idoso

Chefe

CC1

Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Bom Retiro

Chefe

CC2/FG1

Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Gaivotas

Chefe

CC2/FG1

Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Tabuleiro

Chefe

CC2/FG1

Departamento de Centro de Referência de Assistência Social

Chefe

CC1

Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Albatroz

Chefe

CC2/FG1

Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Mangue seco

Chefe

CC2/FG1

Departamento de Proteção Social Especial

Chefe

CC1

Divisão de Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assist. Social (CREAS)

Chefe

CC-2-FG-1

Divisão de Média Complexidade

Chefe

CC2-FG-1

Setor de Vigilância Socioassistencial de Proteção Social Especial

Chefe

CC3/FG2

Departamento de Alta Complexidade

Chefe

CC1

Divisão de Coordenação da Casa Lar

Chefe

CC2/FG1

Divisão de Coordenação de Amparo à Criança, adolescente e Jovens

Chefe

CC2/FG1

Diretoria Técnica de Entidades Sociais

Chefe

CC-E

Departamento Executivo de Coordenação de Entidades Sociais

Chefe

CC1

Departamento Técnico de Proteção Social

Chefe

CC1

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria Administrativa

Diretor

CCE

Departamento de Sistemas Digitais

Chefe

CC1

Setor de Educação e Informação Eletrônica.

Chefe

CC3- FG-2

Departamento Administrativo

Chefe

CC1

Divisão de Recursos Humanos

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de publicidade da Secretaria de Educação

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria Manutenção das Escolas e Centros de Educação

Diretor

CCE

Departamento de Almoxarifado

Chefe

CC-1

Divisão de Manutenção de Prédios Escolares

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Coordenação do Transporte Escolar

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Merenda Escolar

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Coordenação Financeira e de Planejamento

Chefe

CC1

Setor de Compras, Cotações de Preços e Controle de Contratos

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Planejamento e Controle do FUNDEB

Chefe

CC3- FG-2

Diretoria de Ensino Esporte e Cultura

Diretor

CCE

Departamento de Ensino Pedagógico

Chefe

CC1

Divisão de Educação Infantil

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Ensino Especial

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Documentação e Legislação Escolar

Chefe

CC1

Departamento de Atividades de Contraturno

Chefe

CC1

Divisão de Projetos Esportivos Educacionais

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Cultura

Chefe

CC1

Divisão de Desenvolvimento de Projetos Culturais

Chefe

CC2

Setor de Atividades Culturais

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de Esportes

Chefe

CC1

Departamento de Atividades Esportivas para crianças e adultos

Chefe

CC1

Divisão de Projetos Especiais de Atividades Esportivas para Munícipes

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Eventos e Atividades Esportivas

Chefe

CC3- FG-2

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA Municipal de MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AGRICULTURA E PESCA

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Mun.Meio Ambiente, Habit., Assuntos Fundiários, Agricultura e Pesca

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Departamento de Limpeza Urbana

Chefe

CC1

Divisão de Limpeza Pública

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Coordenação da equipe de limpeza pública

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Coleta Seletiva e Usina de Reciclagem

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Poda, Roçada e Varrição

Chefe

CC3- FG-2

Departamento Ambiental

Chefe

CC1

Divisão de Meio Ambiente

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Fiscalização e Licenciamento Ambiental

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de gerenciamento do Mercado Municipal, feiras e Cemitério Municipal

Chefe

CC1

Setor de Gerenciamento do Serviço Funerário e do Cemitério Municipal

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de Habitação

Chefe

CC1

Setor de Regularização Fundiária

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de Fiscalização de Manutenção de vias públicas

Chefe

CC1

Divisão de Planejamento e Controle de Gestão do Fundo Mun de Meio Ambiente

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Recursos Humanos, Compras, Controle de Contratos e Veículos.

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor Administrativo e Financeiro

Chefe

CC3- FG-2

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA Municipal de OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas

Diretor

CCE

Departamento de Manutenção de Pavimentação Urbanas

Chefe

CC1

Divisão de Pavimentação Urbanas

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Manutenção Urbanas

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Fiscalização de Pavimentação Urbana

Chefe

CC3- FG-2

Diretoria de Obras e Engenharia

Diretor

CCE

Departamento de Fiscalização de obras contratadas

Chefe

CC-1

Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras Contratadas

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de manutenção de execução de obras

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de máquinas Pesadas

Chefe

CC1

Divisão de Controle de Máquinas pesadas

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Fiscalização de operação de máquinas pesadas

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Manutenção de Mecânica, Estofaria e Solda

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Reparos e Borracharias

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Iluminação Pública, Rede Elétrica Interna e Serviços de Telefonia

Chefe

CC1

Divisão de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Atendimento de Serviços da Rede Elétrica Interna

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Fiscalização da substituição de lâmpadas

Chefe

CC-1

Divisão de Controle de Materiais Elétricos

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Transporte da iluminação pública

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira

Chefe

CC1

Divisão de coordenação de gestão administrativa

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Manutenção de Veículos e Máquinas

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Controle de Materiais e Almoxarifado de Obras

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Compras, cotações e Controle de Contratos

Chefe

CC-2 ou FG-1

Departamento de Coordenação de Pintura

Chefe

CC1

Diretoria de Planejamento Urbano

Diretor

CCE

Departamento de Engenharia e Análise de Projetos

Chefe

CC1

Divisão de Desenvolvimento Urbano e Acompanhamento Imobiliário

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG)

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Controle Viário

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano

Chefe

CC1

Divisão de topografia e Parcelamento do Solo Urbano

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Gestão e Controle

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Gerenciamento do Plano Diretor

Chefe

CC3- FG-2

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA Municipal de SAUDE

 

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Saúde

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria de Transporte

Diretor

CCE

Divisão de Transportes

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Transporte e Manutenção de Veículos

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Agendamento do Tratamento Fora Domiciliar (TFD)

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria Técnica Administrativa e Financeira

Diretor

CCE

Departamento Administrativo Financeiro

Chefe

CC1

Divisão Administrativa

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Recursos Humanos do Hosp. N. S. Navegantes

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Manutenção

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Manutenção, Limp, Lavanderia e Almoxarifado do Hospital N. S. Naveg.

Chefe

CC3- FG-2

Diretoria Especial de Avaliação da Atenção à Saúde

Diretor

CCE

Departamento de Atenção Secundária

Chefe

CC1

Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Saúde

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Auditoria, Controle, Regulação e Avaliação

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Informações em Saúde

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de Atenção Básica

Chefe

CC1

Divisão de apoio a atenção básica

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Coordenação de Atenção Básica

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Estratégia de Saúde da Família (ESF)

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Programas de Saúde

Chefe

CC-2 ou FG-1

Diretoria de Assistência à Saúde

Diretor

CCE

Setor de Vigilância Sanitária

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Vigilância Epidemiológica e Monitoramento de Agravos Agudos e Crônicos

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Saúde

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Coordenação do CAPS

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Coordenação do CAPS

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Gestão do Laboratório Municipal

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de Coordenação da Farmácia básica

Chefe

CC1

Departamento de Gestão de Farmácia Básica

Chefe

CC1

Setor de Farmácia Hospitalar

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Nutrição e Dietética

Chefe

CC-2 ou FG-1

Coordenador Geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Diretor Geral

DAS

Coordenador Administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Chefe

CC1

Divisão de controle de frotas da saúde Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Raios-X da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Assistência Farmacêutica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Chefe

CC3- FG-2

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA Municipal de TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

NOMENCLATURA

CARGO

SIMBOLOGIA

Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico

Secretário

S-1

Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

Diretoria de Turismo

Diretor

CCE

Departamento de Gerenciamento do Terminal Rodoviário

Chefe

CC-1

Divisão de Incentivo ao Turismo, Informações Turísticas, Estudos e Pesquisas

Chefe

CC2- FG-1

Divisão de Coordenação Turística

Chefe

CC-2 ou FG-1

Setor de Serviços Administrativos

Chefe

CC3- FG-2

Departamento de Promoção de Eventos, Propaganda e Marketing

Chefe

CC1

Diretoria de Desenvolvimento Econômico

Diretor

CCE

Departamento de Indústria e Comércio em Geral

Chefe

CC1

Divisão de Planejam. Estratégico, Gerencial e de Captação de Recursos Turísticos

Chefe

CC2- FG-1

Divisão de Coordenação de Convênio Estadual -Detran/PR

Chefe

CC2- FG-1

Setor de Serviços de Convênio Estadual -Detran/PR

Chefe

CC3- FG-2

Setor de Serviços de Convênio Estadual - Junta Militar/PR

Chefe

CC3- FG-2

Divisão de Controle de Documentação de veículos

Chefe

CC2- FG-1

Departamento Administrativo e Financeiro

Chefe

CC1

Divisão de Coordenação Administrativa, Financeira e Planejamento

Chefe

CC-2 ou FG-1

Divisão de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Turismo

Chefe

CC-2 ou FG-1

 

ANEXO V

REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

VALOR

Chefe de Divisão

FG-1

R$ 992,17

Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1)

FG-1

R$ 992,17

Responsável Técnico

FG-1

R$ 992,17

Chefe de Setor

FG-2

R$ 744,13

Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1)

FG-2

R$ 744,13

Inspetor (2)

FG-2

R$ 744,13

Supervisor

FG-3

R$ 558,09

Coordenador

FG-3

R$ 558,09

Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1)

FG-3

R$ 558,09

Encarregado

FG-4

R$ 434,07

Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1)

FG-4

R$ 434,07

 

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

GABINETE DO PREFEITO

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Coordenação de Serviços de Expediente

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Cerimonial

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Comunicação Social

Supervisor

FG-3

Serviços de Controle de Atos Oficiais

Supervisor

FG-3

Serviços de Tesouraria do Matinhos Prev-

Encarregado

FG-4

 

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Coordenação de Serviços de Administração Gerencial da Secretaria

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração de Recursos Humanos

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Arquivo de Documentos e Processos

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Protocolo

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Manutenção e Limpeza

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Cadastro de Fornecedores

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Processamento de Dados

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Cadastro Pessoal

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Escritório Administrativo

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Transporte

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Atendimento do Sistema de Telefonia

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Compras da Secretaria

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Atendimento Interno de Informática

Supervisor

FG-3

Protocolo

Encarregado

FG-4

Encarregado Movimentação de Recursos Humanos

Encarregado

FG-4

Encarregado Manutenção e Limpeza

Encarregado

FG-4

Encarregado Cadastramento de Patrimônio

Encarregado

FG-4

Encarregado Emissão de CT

Encarregado

FG-4

Encarregado Cotação de Materiais

Encarregado

FG-4

Encarregado da Digitação Processos Licitações e Contratos

Encarregado

FG-4

Encarregado Serviço de Tesouraria do FASSEMM

Encarregado

FG-4

 

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Coordenação de Serviços de Inscrição em Dívida Ativa

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Alvarás - Concessões e Permissões

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Cadastro Imobiliário

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Lançamentos de ITBI

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Lançamentos de Empenhos

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Lançamentos de IPTU

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serv. De tramitação de Processos de Arrecadação Tributária

Supervisor

FG-3

Protocolo

Encarregado

FG-4

Encarregado Controle da Execução Financeira de Convênios

Encarregado

FG-4

Encarregado de Protocolo e Arquivo Financeiro

Encarregado

FG-4

Encarregado de Controle de Processos de Licitações e Contratos

Encarregado

FG-4

Encarregado de Administração de Equipe de Fiscalização

Encarregado

FG-4

 

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Responsável Técnico de Previsão e Execução Orçamentária

Responsável Técnico

FG-1

Coordenação de Serviços Planejamento Estratégico

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Controle Convênios

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Projetos Especiais

Supervisor

FG-3

 

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Serviços Técnicos de Assistência Social

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Psicologia

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Nutrição – PETI, Casa Lar

Resp. Técnico

FG-1

Coordenação de Serviços de Ações Comunitárias

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Assistência Social

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Programa Amparo Idoso e ao Adolescente

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Programa Amparo a Criança

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração do Berçário

Coordenador

FG-3

Coordenação de Convênios com Esferas Federais

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Transporte

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Cadastro de Programa Social

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis

Supervisor

FG-3

Serviços de Limpeza

Encarregado

FG-4

Serviços de Cozinha

Encarregado

FG-4

 

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Inspeção de Equipes da Guarda Municipal (*)

Inspetor

FG-2

Coordenação de Serviços de Defesa Social

Coordenador

FG-3

Coordenação de Equipes de Trânsito

Coordenador

FG-3

Coordenação de Equipes de Combate ás drogas

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Monitoramento e Inteligência

Supervisor

FG-3

Serviços de Inspeção de Segurança Patrimonial

Encarregado

FG-4

(*) Uma Função Gratificada para cada Supervisor de Equipe (Turno)

 

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

 

 

 

 

Serviços de Técnico de Nutrição – Merenda Escolar

Resp. Técnico

FG-1

Coordenação de Serviços de Atendimento ao Ens. Fund. e Assistência ao Educando

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração da Merenda Escolar

Coordenador

FG-3

Coordenação Serviços de Atendimento à Educação Especial

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Esporte Escolar

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração de Bibliotecas e Museu

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Capacitação e Avaliação Educacional

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços Admin. e Movimentação de Pessoal

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Documentação Escolar

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Orientação Educacional

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços da Cultura

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços Controle Atividades Esportivas e Recreativas

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Atendimento às Creches

Supervisor

FG-3

Serviços de Documentação Escolar

Encarregado

FG-4

Serviços de Orientação Educacional

Encarregado

FG-4

Serviços de Distribuição da Merenda Escolar

Encarregado

FG-4

Serviços de Limpeza e Manutenção

Encarregado

FG-4

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Secretaria

FG-D3 e FG 4

Diretor Centro Educacional Infantil (*)

Diretor

FG-D3 e FG 4

Direção de Escolar( *)

Diretor

FG-D1 FG-D2

Vice- Direção ( *)

Vice - Diretor

FG-D3 e FG 4

 

(*) Uma função gratificada para cada Secretário(a) de Escola e Centro de Educação Infantil

(*) Uma função gratificada para cada Diretor(a) de Escola e Centro de Educação Infantil

(*) Uma função gratificada para cada Vice Diretor(a) de Escola

 

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AGRICULTURA E PESCA

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Serviços Técnicos de Avaliação de Projetos Ambientais

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Avaliação de Projetos Habitacionais

Resp. Técnico

FG-1

Coordenação de Serviços de Controle e Fiscalização Ambiental

Coordenador

FG-2

Coordenação de Serviços de Administração de Projetos de Habitação

Coordenador

FG-2

Coordenação de Serviços de Administração de Parques Ambientais

Coordenador

FG-2

Coordenação de Serviços de Administração de Programas Especiais

Coordenador

FG-2

Supervisão de serviços de Administração de Resíduos Urbanos

Supervisor

FG-3

Supervisão de serviços de Fiscalização de Rios e Canais

Supervisor

FG-3

Supervisão de serviços de Assuntos Fundiários

Encarregado

FG-4

 

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO

 

Serviços Técnicos de Avaliação de Obras

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos Avaliação Projetos Urbanísticos

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Téc. de operação de maquinários pesados

Resp. Técnico

FG-1

Coordenação de Serviços de Administração de Obras Públicas

Coordenador

FG-3

Serviços de Urbanismo

Coordenador

FG-3

Serviços de Serviços de Iluminação Pública

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Manutenção de Estradas Vicinais

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Fiscalização de Serviços

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Manutenção de Prédios Próprios

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Manutenção da Frota

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Manutenção de Maquinários

Coordenador

FG-3

Serviços Tramitação e Controle Aprovação de Projetos

Supervisor

FG-3

Serviços Controle da Execução Serviços Públicos

Supervisor

FG-3

Serviços de Controle da Frota e Transportes

Supervisor

FG-3

Serviços de Fiscalização de Obras

Encarregado

FG-4

Serviços de Administração de Pessoal da Secretaria

Encarregado

FG-4

Serviços Administração Equipe Iluminação Pública

Encarregado

FG-4

Serviços Admin. Atendimento Serviços Públicos

Encarregado

FG-4

Serviços de Administração da Equipe de Transportes

Encarregado

FG-4

Serviços Administração Equipe Manutenção Imóveis

Encarregado

FG-4

 

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE SAÚDE

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Serviços Técnicos de Enfermagem Hospitalar

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Epidemiologia

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Nutrição–HNSN

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Farmácia Hospitalar

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Controle de Infecção Hospitalar

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Farmácia Popular

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Fisioterapia

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Fonoaudiologia

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Radiologia

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Serviço Social

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos de Psicologia

Resp. Técnico

FG-1

Serviços Técnicos Enfermagem Saúde da Família

Resp. Técnico

FG-1

Ouvidor Municipal da Saúde

Ouvidor

FG-1

Coordenação de Serviços de Administração da Saúde Pública

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Vigilância Sanitária

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração de Pessoal da Secretaria

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Epidemiologia

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração dos Postos de Saúde

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração Almoxarifado da Secretaria

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Atendimento Ambulatorial

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Atendimento do Pronto Socorro

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Lavanderia

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Atendimento Público Postos Saúde

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços Manutenção de Imóveis

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços Controle de Compras e Faturamento

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços Administração de Postos de Saúde (*)

Supervisor

FG-3

Serviços de Vigilância Comercial

Supervisor

FG-4

Serviços de Manutenção e Conservação

Encarregado

FG-4

Serviços de Vigilância Interna Hospitalar

Encarregado

FG-4

 

(*) Uma Função Gratificada por Posto de Saúde

ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Denominação dos Serviços

Função

Simbologia

Coordenação de Serviços de Incentivo a Indústria

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Atendimento ao Comércio Temporário

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Apoio ao Turismo

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Relações Públicas

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Eventos Especiais

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Administração de Eventos Esportivos

Supervisor

FG-3

Serviços de Administração de eventos

Encarregado

FG-4

Serviços de Fiscalização de eventos

Encarregado

FG-4

Serviços de Promoção de Atividades Esportivas

Encarregado

FG-4

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 02 de janeiro de 2020.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:3F37BAA9