ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2106/2020
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A tabela de cargos em comissão constante do Anexo IV e V da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADO
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Procurador |
S-1 |
(*) |
|
Controlador-Geral |
S-1 |
(*) |
|
Chefe de Gabinete |
S-1 |
(*) |
|
Secretário |
S-1 |
(*) |
|
Diretor Geral |
DAS |
4.836,86 |
|
Diretor |
CCE |
4.526,82 |
|
Diretor Jurídico |
CCE |
4.526,82 |
|
Assessor Jurídico |
CCE |
4.526,82 |
|
Assessor |
CC1 |
3.236,98 |
|
Chefe de Departamento |
CC1 |
3.236,98 |
|
Corregedor da Guarda Civil Municipal |
CC1 |
3.236,98 |
|
Controlador |
CC1 |
3.236,98 |
|
Ouvidor- Chefe |
CC1 |
3.236,98 |
|
Diretor do FASSEMM |
CC1 |
3.236,98 |
|
Chefe de Divisão |
CC2 |
2.269,61 |
|
Chefe de Setor |
CC3 |
1.779,72 |
(*) Valor dos Proventos Definido pela Câmara Municipal
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Chefia de Gabinete |
Chefe Gabinete |
S-1 |
|
Assessoria Jurídica |
Assessor |
CCE |
|
Assessoria Parlamentar |
Assessor |
CC-1 |
|
Assessoria Especial de Relações com os Conselhos Municipais e Terceiro Setor |
Assessor |
CC-1 |
|
Diretoria de Gabinete |
Diretor |
CCE |
|
Departamento Administrativo |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Apoio Administrativo |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Atendimento ao Gabinete do Prefeito |
Chefe |
CC-3 OU FG-2 |
|
Setor de Atendimento ao Gabinete do Vice-Prefeito |
Chefe |
CC-3 OU FG-2 |
|
Setor de Expediente e Apoio Administrativo |
Chefe |
CC-3 OU FG-2 |
|
Setor de Acompanhamento, Controle e Publicação dos Atos Oficiais |
Chefe |
CC-3 OU FG-2 |
|
Diretoria de Comunicação Social |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Comunicação |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Comunicação e Imprensa |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Comunicação Social |
Chefe |
CC-3 OU FG-2 |
|
Setor de Cerimonial |
Chefe |
CC-3 OU FG-2 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
OUVIDORIA MUNICIPAL
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SÍMBOLO |
|
Ouvidoria |
Ouvidor Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Atendimento aos Munícipes |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
PROCURADORIA GERAL
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Procurador Geral do Município |
Procurador Geral |
S-1 |
|
Departamento Administrativo |
Chefe |
CC-1 |
|
Diretoria Judicial |
Diretor Jurídico |
CC-E |
|
Setor de Execuções Fiscais |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Processos Judiciais em Geral |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Diretoria Administrativa |
Diretor Jurídico |
CCE |
|
Departamento de Suporte Jurídico em Licitações |
Chefe |
CC-1 |
|
Diretoria de Apoio Jurídico Interno |
Diretor Jurídico |
CCE |
|
Setor de Processos Disciplinares e Sindicâncias |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Apoio Jurídico em Recursos Humanos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário de Controle Interno |
Secretário |
S-1 |
|
Setor de Apoio Administrativo |
Chefe |
CC-3 ou FG-2 |
|
Assessoria Jurídica |
Assessor Jurídico |
CC-E |
|
Controladoria de Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária |
Controlador |
CC-1 |
|
Controladoria de Auditoria |
Controlador |
CC-1 |
|
Controladoria de Avaliação de Gestão |
Controlador |
CC-1 |
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Administração |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Departamento Administrativo Financeiro |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Documentos e Protocolo |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Protocolo e documentação |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Apoio Administrativo e arquivo |
Chefe |
CC-3 OU FG-2 |
|
Divisão de Patrimônio |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Div.de Apoio Administrativo e Manutenção do Paço Municipal |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria de Recursos Humanos |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Administração de pessoal |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Folha de Pagamento |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Controle de Frequência e Consignação |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Processamento e Consolidação da Folha de Pagamentos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Avaliação, Capacitação e Processos Disciplinares |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Seleção, Admissão e Movimentação de Pessoal |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Seleção, Admissão e Movimentação de Pessoal e de Prestação de Contas |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Prestação de Contas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Diretoria de Compras |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Compras |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Cotação de Preços e Cadastro de Fornecedores |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Controle Contratos, Pedidos de Empenho e Compras |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Recebimento e Distribuição de Mercadorias |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Controle de Estoque |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Diretoria de Licitação |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Licitações |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Elaboração de Processos Licitatórios |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Elaboração de Editais de Licitação |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Elaboração de Homologações, Contratos e Atas de Registro de Preços |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Publicações e Assinaturas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Arquivo de Processos Licitatórios e Publicação no Portal de Transparência |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Execução, Julgamento e Adjudicação dos Certames Licitatórios |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria de Tecnologia da Informação |
Diretor |
CCE |
|
Divisão de Gerenciamento de Redes |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Programação |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Manutenção de Hardware |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Suprimentos, Suporte aos Usuários e Treinamento em Informática |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
FASSEMM -Fundo de Assistência Social aos Servidores do Município de Matinhos |
Diretor |
CC-1 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Finanças |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria de Contabilidade |
Diretor |
CCE |
|
Departamento Contábil |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Empenhos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Contabilização das Receitas e Despesas |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Conciliação Contábil |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Processos e Informações Contábeis |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Informação ao SIM-AM e Prestação de Contas Anual (PCA) |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Prestação de Contas de Adiantamentos e Acompanhamento de Convênios |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Informação para Audiências Públicas |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria Administrativa e de Controle Orçamentário e Financeiro |
Diretor |
CCE |
|
Divisão Contr G. Arrec., Exec. Orçam. Rec. e Desp. e Acomp.Exec. Contr. da Prefeitura |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão Controle de RH, Compras, Almoxarifado, Contratos e Controle Veículos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Arquivo da Secretaria de Finanças |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão da Tesouraria |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria de Tributação |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Tributos |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de IPTU |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Alvará e ISSQN |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de ITBI |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Controle da Dívida Ativa |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Auditoria Fiscal e Cobrança Administrativa da Dívida Ativa |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria de Fiscalização |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Fiscalização de Posturas e Comércio |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Fiscalização de Logradouros Públicos, Costumes, Segurança, Ordem Pública Proteção |
Chefe |
CC2 ou FG1 |
|
Divisão de Fiscalização de Licenças e ISSQN de Estab.Fixos-Comércio, Industria e Serviços |
Chefe |
CC2 ou FG1 |
|
Departamento de Fiscalização de Comércio Temporário e de Veículos de Transporte de Passageiros |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Fiscal. Comercio Temp. s/ Estab.Fixo, Comer. Temp.em Est.Fixo Veículos Transp.Passag |
Chefe |
CC2 ou FG1 |
|
Departamento de Fiscalização de Obras |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Fiscalização e Autuação de Obras |
Chefe |
CC2 ou FG1 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Planejamento |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria de Planejamento |
Diretor |
CC-E |
|
Departamento de Projetos |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Execução de Convênios, Prestação de Contas e Captação Recursos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Cadastro, controle e Execução de Convênios |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Execução de Prestação de Contas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Programação, Análise e Controle Orçamentário |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Planejamento Orçamentário e Audiências Públicas Orçamentarias |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Elaboração e Controle da Proposta Orçamentária |
Chefe |
CC3- FG-2 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretaria Municipal da Defesa Social |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Departamento Financeiro e Convênios |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Licitação de Compras |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Cotação de Preços e Controle de Contratos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Defesa da Mulher |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Serviços de Convênio Estadual - Instituto de Identificação |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Engenharia de Tráfego |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Sinalização |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Controle de Fundos de Trânsito |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de análise de infrações e Julgamento de Recursos de Infrações de Trânsito |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Corregedoria da Guarda Civil Municipal |
Chefe |
CC-1 |
|
Ouvidoria da Defesa Social |
Ouvidor -Chefe |
CC-1 |
|
Diretoria da Guarda Civil Municipal |
Diretor |
CC-E |
|
Departamento Administrativo |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão Administrativa |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Coordenação de Pessoal |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Transporte e Manutenção Predial e de veículos |
Chefe |
CC2- FG-1 |
|
Divisão de Inspeção de Equipes e Segurança Patrimonial |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Monitoramento |
Chefe |
CC3- FG-2 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Assistência Social |
Secretário |
S-1 |
|
Diretor Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria Jurídica |
Diretor Jurídico |
CC-E |
|
Departamento Administrativo da Diretoria Jurídica |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão administrativa da Diretoria Jurídica |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira |
Diretor |
CCE |
|
Departamento Administrativo e Financeiro |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão Administrativa e Financeira |
Chefe |
CC-2-FG-1 |
|
Setor de Coordenação de Cotações e Compras |
Chefe |
CC3/FG2 |
|
Setor de Coordenação de Pessoal |
Chefe |
CC3/FG2 |
|
Setor de coordenação de Transporte |
Chefe |
CC3/FG2 |
|
Departamento de Manutenção |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Manutenção |
Chefe |
CC-2-FG-1 |
|
Diretoria de Proteção Social Básica e Especial |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Proteção Social Básica |
Chefe |
CC-1 |
|
Departamento de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial de Proteção social Básica |
Chefe |
CC1 |
|
Setor de Coordenação de Serviços, Programas e Projetos de Proteção Básica |
Chefe |
CC3/FG2 |
|
Setor de Coordenação de Benefícios Socioassistenciais |
Chefe |
CC3/FG2 |
|
Divisão de Coordenação de Serviços de Fortalecimento de Vínculos com Crianças e Adolescentes (PETI) |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Divisão de Coordenação do Centro Comunitário Profissionalizante (CCP) |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Departamento de convênios |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Convênios com Esferas Federativas |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Departamento de Assistência ao Idoso |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Bom Retiro |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Gaivotas |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Divisão de Coordenação do Centro de Convivência do Idoso- Tabuleiro |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Departamento de Centro de Referência de Assistência Social |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Albatroz |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Divisão de Coordenação do Centro de referência da Assistência social (CRAS) - Mangue seco |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Departamento de Proteção Social Especial |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assist. Social (CREAS) |
Chefe |
CC-2-FG-1 |
|
Divisão de Média Complexidade |
Chefe |
CC2-FG-1 |
|
Setor de Vigilância Socioassistencial de Proteção Social Especial |
Chefe |
CC3/FG2 |
|
Departamento de Alta Complexidade |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Coordenação da Casa Lar |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Divisão de Coordenação de Amparo à Criança, adolescente e Jovens |
Chefe |
CC2/FG1 |
|
Diretoria Técnica de Entidades Sociais |
Chefe |
CC-E |
|
Departamento Executivo de Coordenação de Entidades Sociais |
Chefe |
CC1 |
|
Departamento Técnico de Proteção Social |
Chefe |
CC1 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Educação e Cultura |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria Administrativa |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Sistemas Digitais |
Chefe |
CC1 |
|
Setor de Educação e Informação Eletrônica. |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento Administrativo |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Recursos Humanos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de publicidade da Secretaria de Educação |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria Manutenção das Escolas e Centros de Educação |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Almoxarifado |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Manutenção de Prédios Escolares |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Coordenação do Transporte Escolar |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Merenda Escolar |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Coordenação Financeira e de Planejamento |
Chefe |
CC1 |
|
Setor de Compras, Cotações de Preços e Controle de Contratos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Planejamento e Controle do FUNDEB |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Diretoria de Ensino Esporte e Cultura |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Ensino Pedagógico |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Educação Infantil |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Ensino Especial |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Documentação e Legislação Escolar |
Chefe |
CC1 |
|
Departamento de Atividades de Contraturno |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Projetos Esportivos Educacionais |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Cultura |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Desenvolvimento de Projetos Culturais |
Chefe |
CC2 |
|
Setor de Atividades Culturais |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de Esportes |
Chefe |
CC1 |
|
Departamento de Atividades Esportivas para crianças e adultos |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Projetos Especiais de Atividades Esportivas para Munícipes |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Eventos e Atividades Esportivas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AGRICULTURA E PESCA
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Mun.Meio Ambiente, Habit., Assuntos Fundiários, Agricultura e Pesca |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Departamento de Limpeza Urbana |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Limpeza Pública |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Coordenação da equipe de limpeza pública |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Coleta Seletiva e Usina de Reciclagem |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Poda, Roçada e Varrição |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento Ambiental |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Meio Ambiente |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Fiscalização e Licenciamento Ambiental |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de gerenciamento do Mercado Municipal, feiras e Cemitério Municipal |
Chefe |
CC1 |
|
Setor de Gerenciamento do Serviço Funerário e do Cemitério Municipal |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de Habitação |
Chefe |
CC1 |
|
Setor de Regularização Fundiária |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de Fiscalização de Manutenção de vias públicas |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Planejamento e Controle de Gestão do Fundo Mun de Meio Ambiente |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Recursos Humanos, Compras, Controle de Contratos e Veículos. |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor Administrativo e Financeiro |
Chefe |
CC3- FG-2 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Manutenção de Pavimentação Urbanas |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Pavimentação Urbanas |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Manutenção Urbanas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Fiscalização de Pavimentação Urbana |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Diretoria de Obras e Engenharia |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Fiscalização de obras contratadas |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras Contratadas |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de manutenção de execução de obras |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de máquinas Pesadas |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Controle de Máquinas pesadas |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Fiscalização de operação de máquinas pesadas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Manutenção de Mecânica, Estofaria e Solda |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Reparos e Borracharias |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Iluminação Pública, Rede Elétrica Interna e Serviços de Telefonia |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Atendimento de Serviços da Rede Elétrica Interna |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Fiscalização da substituição de lâmpadas |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Controle de Materiais Elétricos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Transporte da iluminação pública |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Gestão Administrativa e Financeira |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de coordenação de gestão administrativa |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Manutenção de Veículos e Máquinas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Controle de Materiais e Almoxarifado de Obras |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Compras, cotações e Controle de Contratos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Departamento de Coordenação de Pintura |
Chefe |
CC1 |
|
Diretoria de Planejamento Urbano |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Engenharia e Análise de Projetos |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Desenvolvimento Urbano e Acompanhamento Imobiliário |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Controle Viário |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de topografia e Parcelamento do Solo Urbano |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Gestão e Controle |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Gerenciamento do Plano Diretor |
Chefe |
CC3- FG-2 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de SAUDE
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Saúde |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria de Transporte |
Diretor |
CCE |
|
Divisão de Transportes |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Transporte e Manutenção de Veículos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Agendamento do Tratamento Fora Domiciliar (TFD) |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria Técnica Administrativa e Financeira |
Diretor |
CCE |
|
Departamento Administrativo Financeiro |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão Administrativa |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Recursos Humanos do Hosp. N. S. Navegantes |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Manutenção |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Manutenção, Limp, Lavanderia e Almoxarifado do Hospital N. S. Naveg. |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Diretoria Especial de Avaliação da Atenção à Saúde |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Atenção Secundária |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação em Saúde |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Auditoria, Controle, Regulação e Avaliação |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Informações em Saúde |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de Atenção Básica |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de apoio a atenção básica |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Coordenação de Atenção Básica |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Programas de Saúde |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Diretoria de Assistência à Saúde |
Diretor |
CCE |
|
Setor de Vigilância Sanitária |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Vigilância Epidemiológica e Monitoramento de Agravos Agudos e Crônicos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Saúde |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Coordenação do CAPS |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Coordenação do CAPS |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Gestão do Laboratório Municipal |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de Coordenação da Farmácia básica |
Chefe |
CC1 |
|
Departamento de Gestão de Farmácia Básica |
Chefe |
CC1 |
|
Setor de Farmácia Hospitalar |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Nutrição e Dietética |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Coordenador Geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
Diretor Geral |
DAS |
|
Coordenador Administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de controle de frotas da saúde Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Raios-X da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Assistência Farmacêutica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
Chefe |
CC3- FG-2 |
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA Municipal de TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
NOMENCLATURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico |
Secretário |
S-1 |
|
Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
Diretoria de Turismo |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Gerenciamento do Terminal Rodoviário |
Chefe |
CC-1 |
|
Divisão de Incentivo ao Turismo, Informações Turísticas, Estudos e Pesquisas |
Chefe |
CC2- FG-1 |
|
Divisão de Coordenação Turística |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Setor de Serviços Administrativos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Departamento de Promoção de Eventos, Propaganda e Marketing |
Chefe |
CC1 |
|
Diretoria de Desenvolvimento Econômico |
Diretor |
CCE |
|
Departamento de Indústria e Comércio em Geral |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Planejam. Estratégico, Gerencial e de Captação de Recursos Turísticos |
Chefe |
CC2- FG-1 |
|
Divisão de Coordenação de Convênio Estadual -Detran/PR |
Chefe |
CC2- FG-1 |
|
Setor de Serviços de Convênio Estadual -Detran/PR |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Setor de Serviços de Convênio Estadual - Junta Militar/PR |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
Divisão de Controle de Documentação de veículos |
Chefe |
CC2- FG-1 |
|
Departamento Administrativo e Financeiro |
Chefe |
CC1 |
|
Divisão de Coordenação Administrativa, Financeira e Planejamento |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
Divisão de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Turismo |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
ANEXO V
REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
|
FUNÇÕES GRATIFICADAS |
SÍMBOLO |
VALOR |
|
Chefe de Divisão |
FG-1 |
R$ 992,17 |
|
Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1) |
FG-1 |
R$ 992,17 |
|
Responsável Técnico |
FG-1 |
R$ 992,17 |
|
Chefe de Setor |
FG-2 |
R$ 744,13 |
|
Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1) |
FG-2 |
R$ 744,13 |
|
Inspetor (2) |
FG-2 |
R$ 744,13 |
|
Supervisor |
FG-3 |
R$ 558,09 |
|
Coordenador |
FG-3 |
R$ 558,09 |
|
Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1) |
FG-3 |
R$ 558,09 |
|
Encarregado |
FG-4 |
R$ 434,07 |
|
Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1) |
FG-4 |
R$ 434,07 |
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
GABINETE DO PREFEITO
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Coordenação de Serviços de Expediente |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Cerimonial |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Comunicação Social |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Controle de Atos Oficiais |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Tesouraria do Matinhos Prev- |
Encarregado |
FG-4 |
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Coordenação de Serviços de Administração Gerencial da Secretaria |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Recursos Humanos |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Arquivo de Documentos e Processos |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Protocolo |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Manutenção e Limpeza |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Cadastro de Fornecedores |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Processamento de Dados |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Cadastro Pessoal |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Escritório Administrativo |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Transporte |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Atendimento do Sistema de Telefonia |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Compras da Secretaria |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Atendimento Interno de Informática |
Supervisor |
FG-3 |
|
Protocolo |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado Movimentação de Recursos Humanos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado Manutenção e Limpeza |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado Cadastramento de Patrimônio |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado Emissão de CT |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado Cotação de Materiais |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado da Digitação Processos Licitações e Contratos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado Serviço de Tesouraria do FASSEMM |
Encarregado |
FG-4 |
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE FINANÇAS
|
Coordenação de Serviços de Inscrição em Dívida Ativa |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Alvarás - Concessões e Permissões |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Cadastro Imobiliário |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Lançamentos de ITBI |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Lançamentos de Empenhos |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Lançamentos de IPTU |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serv. De tramitação de Processos de Arrecadação Tributária |
Supervisor |
FG-3 |
|
Protocolo |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado Controle da Execução Financeira de Convênios |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado de Protocolo e Arquivo Financeiro |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado de Controle de Processos de Licitações e Contratos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Encarregado de Administração de Equipe de Fiscalização |
Encarregado |
FG-4 |
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Responsável Técnico de Previsão e Execução Orçamentária |
Responsável Técnico |
FG-1 |
|
Coordenação de Serviços Planejamento Estratégico |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Controle Convênios |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Projetos Especiais |
Supervisor |
FG-3 |
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Serviços Técnicos de Assistência Social |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Psicologia |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Nutrição – PETI, Casa Lar |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Coordenação de Serviços de Ações Comunitárias |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Assistência Social |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Programa Amparo Idoso e ao Adolescente |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Programa Amparo a Criança |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração do Berçário |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Convênios com Esferas Federais |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Transporte |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Cadastro de Programa Social |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Limpeza |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Cozinha |
Encarregado |
FG-4 |
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Inspeção de Equipes da Guarda Municipal (*) |
Inspetor |
FG-2 |
|
Coordenação de Serviços de Defesa Social |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Equipes de Trânsito |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Equipes de Combate ás drogas |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Monitoramento e Inteligência |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Inspeção de Segurança Patrimonial |
Encarregado |
FG-4 |
(*) Uma Função Gratificada para cada Supervisor de Equipe (Turno)
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
|
|
|
|
|
Serviços de Técnico de Nutrição – Merenda Escolar |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Ens. Fund. e Assistência ao Educando |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração da Merenda Escolar |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação Serviços de Atendimento à Educação Especial |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Esporte Escolar |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Bibliotecas e Museu |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Capacitação e Avaliação Educacional |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços Admin. e Movimentação de Pessoal |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Documentação Escolar |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Orientação Educacional |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços da Cultura |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços Controle Atividades Esportivas e Recreativas |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Atendimento às Creches |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Documentação Escolar |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Orientação Educacional |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Distribuição da Merenda Escolar |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Limpeza e Manutenção |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Secretaria |
FG-D3 e FG 4 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (*) |
Diretor |
FG-D3 e FG 4 |
|
Direção de Escolar( *) |
Diretor |
FG-D1 FG-D2 |
|
Vice- Direção ( *) |
Vice - Diretor |
FG-D3 e FG 4 |
(*) Uma função gratificada para cada Secretário(a) de Escola e Centro de Educação Infantil
(*) Uma função gratificada para cada Diretor(a) de Escola e Centro de Educação Infantil
(*) Uma função gratificada para cada Vice Diretor(a) de Escola
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AGRICULTURA E PESCA
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Serviços Técnicos de Avaliação de Projetos Ambientais |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Avaliação de Projetos Habitacionais |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Coordenação de Serviços de Controle e Fiscalização Ambiental |
Coordenador |
FG-2 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Projetos de Habitação |
Coordenador |
FG-2 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Parques Ambientais |
Coordenador |
FG-2 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Programas Especiais |
Coordenador |
FG-2 |
|
Supervisão de serviços de Administração de Resíduos Urbanos |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de serviços de Fiscalização de Rios e Canais |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de serviços de Assuntos Fundiários |
Encarregado |
FG-4 |
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
|
Serviços Técnicos de Avaliação de Obras |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos Avaliação Projetos Urbanísticos |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Téc. de operação de maquinários pesados |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Obras Públicas |
Coordenador |
FG-3 |
|
Serviços de Urbanismo |
Coordenador |
FG-3 |
|
Serviços de Serviços de Iluminação Pública |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Manutenção de Estradas Vicinais |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Fiscalização de Serviços |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Manutenção de Prédios Próprios |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Manutenção da Frota |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Manutenção de Maquinários |
Coordenador |
FG-3 |
|
Serviços Tramitação e Controle Aprovação de Projetos |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços Controle da Execução Serviços Públicos |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Controle da Frota e Transportes |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Fiscalização de Obras |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Administração de Pessoal da Secretaria |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços Administração Equipe Iluminação Pública |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços Admin. Atendimento Serviços Públicos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Administração da Equipe de Transportes |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços Administração Equipe Manutenção Imóveis |
Encarregado |
FG-4 |
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE SAÚDE
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Serviços Técnicos de Enfermagem Hospitalar |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Epidemiologia |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Nutrição–HNSN |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Farmácia Hospitalar |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Controle de Infecção Hospitalar |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Farmácia Popular |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Fisioterapia |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Fonoaudiologia |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Radiologia |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Serviço Social |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos de Psicologia |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Serviços Técnicos Enfermagem Saúde da Família |
Resp. Técnico |
FG-1 |
|
Ouvidor Municipal da Saúde |
Ouvidor |
FG-1 |
|
Coordenação de Serviços de Administração da Saúde Pública |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Vigilância Sanitária |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Pessoal da Secretaria |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Epidemiologia |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração dos Postos de Saúde |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração Almoxarifado da Secretaria |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Atendimento Ambulatorial |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Atendimento do Pronto Socorro |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Lavanderia |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Atendimento Público Postos Saúde |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços Manutenção de Imóveis |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços Controle de Compras e Faturamento |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços Administração de Postos de Saúde (*) |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Vigilância Comercial |
Supervisor |
FG-4 |
|
Serviços de Manutenção e Conservação |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Vigilância Interna Hospitalar |
Encarregado |
FG-4 |
(*) Uma Função Gratificada por Posto de Saúde
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
Denominação dos Serviços |
Função |
Simbologia |
|
Coordenação de Serviços de Incentivo a Indústria |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Comércio Temporário |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Apoio ao Turismo |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Relações Públicas |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Eventos Especiais |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Administração de Eventos Esportivos |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Administração de eventos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Fiscalização de eventos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Promoção de Atividades Esportivas |
Encarregado |
FG-4 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 02 de janeiro de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:3F37BAA9