ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1339/2021

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 6.457.994,74 (Seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – Executivo Municipal

02.02 – Procuradoria e Assessoria Tecnico Jurídica

0406104012.013000 – Procuradoria e Assessoria Tecnico Jurídica

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................80.000,00

3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................17.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................20.000,00

02.03 – Manutenção da Assessoria de Imprensa

0412204012.014000 – Atividades da Administração de Pessoal

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000...............100.000,00

 

03 – Secretaria de Administração e Planejamento

03.01 – Atividades do Departamento de Administração

0412204012.015000 – Atividades do Departamento de Administração

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000................110.000,00

3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................30.000,00

3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação – 000..................10.000,00

03.02 – Departamento de Recursos Humanos

0412204012.016000 – Atividades da Administração de Pessoal

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................18.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................70.000,00

0412204012.017000 – Encargos Especiais da Administração de Pessoal

3.1.90.11.52.0000 – Licença Saúde – 000........................................................15.000,00

3.3.90.47.00.0000 – Obrigações Tributarias e Contributivas – 000...................30.000,00

3.3.91.97.00.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial – 1015...............5.432,28

03.04 – Departamento de Planejamento e Projetos

0412204012.020000 – Manutenção do Departamento de Planejamento e Projetos

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................20.000,00

03.05 – Departamento de Defesa Civil

0412204012.021000 – Manutenção do corpo de Bombeiros Comunitário

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................34.000,00

 

04 – Secretaria de Finanças

04.01 – Departamento Contabilidade

04123004022.022000 – Manutenção do Departamento Contabilidade

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................20.000,00

3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000...............................................4.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................20.000,00

04123004050.003000 – Outros Encargos Especiais

3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 342..........................................36,43

3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 887............................................1,23

3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 952.....................................7.533,65

3.3.90.91.00.0000 – Sentenças Judiciais – 000................................................83.000,00

3.3.90.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 000...................................40.000,00

04.02 – Departamento de Receita, Cadastro e Tributação

0412304062.023000 – Atividades do Depto de Receita, Cadastro e Tributação

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 510....................5.000,00

04.03 – Depto de Fiscalização

0412304062.024000 – Atividades do Depto de Fiscalização

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 510....................5.000,00

3.3.90.48.00.0000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física – 510.........23.093,89

 

05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente

05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário

2060120011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 947...................91.769,46

2060620012.009000 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000...............130.000,00

3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................28.000,00

2060620012.1120000 – Programa Porteira A Dentro

3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 000..........100.000,00

05.03 – Departamento de Meio Ambiente

1854118012.010000 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000................................................6.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................12.000,00

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..............................................290.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000...................10.000,00

1854118012.1010000 – Coleta Seletiva

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................50.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 511.................23.836,84

 

06 – Secretaria de Educação e Cultura

06.01 – Departamento de Educação

1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 849.....................................................463,55

06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar

1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 104.........................96,80

1236112012.027000 – Manutenção do FUNDEB

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 101..................54.003,82

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 102....................1.061,04

1236112012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar

3.3.90.32.00.0000 – Material, bem ou serviço para distribuição – 128.............32.991,26

06.03 – Departamento de Creches

1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 103................302.802,88

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 140................................................1.669,11

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 143..............................................28.923,23

06.05 – Departamento de Transporte Escolar

1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 107.............331.902,15

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 112.............134.628,04

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 125...............83.448,51

 

07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte

07.01 – Departamento de Obras

1545115012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................50.000,00

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..............................................100.000,00

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 501..............................................134.232,13

07.02 – Departamento de Urbanismo

1545115012.050000 – Manutenção de Rede de iluminação Pública

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 507...............170.597,62

1545115021.051000 – Melhoria e Conservação da Pavimentação e Sinalização de Vias Urbanas

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 832................................................1.054,66

07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário

2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000............................................121.622,23

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 504..............................................68.602,24

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 512...................................................298,46

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................70.000,00

07.05 – Departamento de Oficina Mecânica

2678226012.055000 – Manutenção do Departamento de Oficina Mecânica

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000................................................5.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................10.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 501...................20.000,00

 

08 – Secretaria de Esportes

08.01 – Departamento de Esportes

2712227012.056000 – Manutenção do Departamento de Esportes

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................20.000,00

 

09 – Secretaria de Assistência Social

09.01 – Departamento de Assistência Social

0824408012.001000 – Departamento de Assistência Social

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000...............150.000,00

3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................30.000,00

0824408042.113000 – Manutenção do Programa Bolsa Família Municipal

3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 000..........100.000,00

09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

0824308056.012000 – Espaço Legal

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786.................30.000,00

0824408022.102000 – Bloco da Proteção Especial de Media Complexidade

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 896..............................................30.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 896.................28.469,32

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 754...................6.564,38

0824408022.105000 – CREAS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 966................................................2.412,50

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 966....................40.000,00

0824408022.107000 – FEAS PPAS III

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 939................................................2.550,36

0824408032.087000 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 761.................64.203,23

0824408032.088000 – Bloco Gestão SUAS

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 829...................4.353,66

0824408052.004000 – CRAS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786..............................................30.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 870..............................................15.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 871..............................................15.163,20

3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 957..............1.128,73

3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 958............92.187,61

3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 960............15.839,75

3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 961............15.388,38

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786.................60.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 870.................51.355,83

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 786.................100.083,83

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 886...................68.042,13

09.04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

0824308015.001000 – Projeto FIA

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 942..............................................10.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 943................................................5.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 944................................................9.775,29

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 964................................................9.600,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 965..............................................10.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 942.................20.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 943.................20.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 965.................20.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 935.....................2.601,33

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 942.....................4.153,98

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 943.....................4.751,88

0824308016.001000 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 513............................................2.967,97

 

10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu

10.01 – Departamento de Saúde

1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 303.......................782,96

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 1019..............192.000,00

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 494................275.440,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 1019............................................49.500,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 337..............................................12.459,91

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 345................................................1.619,40

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373..............................................41.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494............................................210.070,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 1035............................................16.116,82

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 1019...............22.222,62

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.................36.724,13

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373.................447.971,57

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 338.....................1.087,48

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518...................42.598,77

1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 335.......................102.40

1030110012.040000 – Manutenção do Programa Agente Comunitário

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 494................120.000,00

1030110012.041000 – Manutenção do FNS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 317..............................................18.238,66

1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 347................................................4.606,92

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 372............................................429.367,15

1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 371................................................6.875,24

1030110012.075000 – Manutenção da Clínica de Fisioterapia

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373................................................7.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373.................25.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373...................25.000,00

10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde

1030510022.1000000 – VIGIASUS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 346..............................................65.744,76

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 845...................28.771,08

 

10.03 – Departamento de Saúde Bucal

1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518...................54.000,00

Total ......................................................................................................R$ 6.457.994,74

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:

 

Fontes de Recursos

Saldo

Empenhos a liquidar

Empenhos a pagar

Restos a Pagar

Cancelados

Valor Utilizado

Superavit

0-Recursos Ordinários (Livres)

2.718.973,69

461.836,78

40.391,72

 

18.877,04

232.000,00

2.003.622,23

101-FUNDEB 60%

54.003,82

 

 

 

 

 

54.003,82

102-FUNDEB 40%

1.061,04

 

 

 

 

 

1.061,04

103-5% sobreTransf. Constitucionais FUNDEB

462.676,45

159.873,57

 

 

 

 

302.802,88

104-Educação 25% sobre Impostos

456.860,03

456.763,23

 

 

 

 

96,80

107-Salário Educação

331.902,15

 

 

 

 

 

331.902,15

112-MDE / Convênio Transporte Escolar

134.628,04

 

 

 

 

 

134.628,04

125-Transporte Escolar

83.448,51

 

 

 

 

 

83.448,51

128-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

32.991,26

 

 

 

 

 

32.991,26

140-FNDE - Brasil Carinhoso - CEMEIs

1.669,11

 

 

 

 

 

1.669,11

143-Manutenção turmas CEMEIS

29.267,23

344,00

 

 

 

 

28.923,23

303-Saúde / vinculado sobre Rec. de Impostos

272.542,87

264.596,75

7.727,66

 

564,50

 

782,96

317-Saúde / FNS

18.238,66

 

 

 

 

 

18.238,66

335-CEF - PSF ESTADUAL

102,40

 

 

 

 

 

102,40

337-INVAN - SAÚDE

12.459,91

 

 

 

 

 

12.459,91

338-FNS - INVESTIMENTO

1.087,48

 

 

 

 

 

1.087,48

342-UBS - JARDIM REAL

36,43

 

 

 

 

 

36,43

345-FMS - CONVENENTE

1.619,40

 

 

 

 

 

1.619,40

346-VIGIASUS E - CUSTEIO

65.744,76

 

 

 

 

 

65.744,76

347-FMSGÇ FNS BLMAC - FARMACEUTICA

4.606,92

 

 

 

 

 

4.606,92

371-GSUS E

6.875,24

 

 

 

 

 

6.875,24

372-ASSIST E

431.350,14

762,32

1.225,87

 

5,20

 

429.367,15

373-Fundo a Fundo Saúde Estadual

709.971,57

164.000,00

 

 

 

 

545.971,57

494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

643.293,16

427,80

631,23

 

 

 

642.234,13

501-Alienação de Ativos

169.004,13

14.772,00

 

 

 

 

154.232,13

504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

68.980,49

378,25

 

 

 

 

68.602,24

507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

193.074,53

22.476,91

 

 

 

 

170.597,62

510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

40.085,93

6.730,82

261,22

 

 

 

33.093,89

511-Taxas - Prestação de Serviços

23.836,84

 

 

 

 

 

23.836,84

512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

423,09

124,63

 

 

 

 

298,46

513-Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 - Art. 214-ECA/FMDCA

2.967,97

 

 

 

 

 

2.967,97

518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

96.598,77

 

 

 

 

 

96.598,77

754-PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Bloco Proteção Social Especial de Média Complexidade)

6.564,38

 

 

 

 

 

6.564,38

761-APOIO FINANCEIRO PARA GESTÃO DO BOLSA FAMILIA (Bloco Gestão do Bolsa Familia)

64.887,63

684,40

 

 

 

 

64.203,23

786-PISO BASICO FIXO (Bloco Proteção Social Basica)

231.379,47

11.669,44

 

 

373,80

 

220.083,83

829-FMASIGD-SUAS (Bloco Gestão Suas)

4.388,53

34,87

 

 

 

 

4.353,66

832-Conv n.º 15/2009 - DETRAN

1.054,66

 

 

 

 

 

1.054,66

845-VIGIA SUS

28.771,08

 

 

 

 

 

28.771,08

849-PAC I - FNDE - Implementação de Escolas

463,55

 

 

 

 

 

463,55

870-FNAS PAEFI REG

71.705,15

5.349,32

 

 

 

 

66.355,83

871-FEAS PPAS III

15.163,20

 

 

 

 

 

15.163,20

886-FEAS Veiculo

68.042,13

 

 

 

 

 

68.042,13

887-FIA SCFV

1,23

 

 

 

 

 

1,23

896-BL MAC FNAS

59.690,00

2.498,19

 

 

1.277,51

 

58.469,32

935-FIA - CONSELHOR TUTELAR.

2.601,33

 

 

 

 

 

2.601,33

939-FEAS - INCENTIVO V

2.550,36

 

 

 

 

 

2.550,36

942-Programa AFAI

34.153,98

 

 

 

 

 

34.153,98

943-FIA CRESCER

29.751,88

 

 

 

 

 

29.751,88

944-PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ

9.775,29

 

 

 

 

 

9.775,29

947-Convenio 886478/2019 - Equipamentos Agrícolas

200.097,46

108.328,00

 

 

 

 

91.769,46

952-Convênio 888330/2019 - Recape Aslfatica Bairro Bertuol

343.877,45

336.343,80

 

 

 

 

7.533,65

957-FEAS - Benefícios Eventuais COVID 19

4.498,13

3.369,40

 

 

 

 

1.128,73

958-COVID - ACOLHIMENTO

94.419,61

2.232,00

 

 

 

 

92.187,61

960-COVID - ALIMENTAÇÃO

15.839,75

 

 

 

 

 

15.839,75

961-COVID - EPI

15.388,38

 

 

 

 

 

15.388,38

964-FIA - INCENTIVO CMDCA

9.600,00

 

 

 

 

 

9.600,00

965-FIA ATENÇÃO CCA

30.000,00

 

 

 

 

 

30.000,00

966-FEAS - MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS CREAS

42.412,50

 

 

 

 

 

42.412,50

1015-Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019

5.432,28

 

 

 

 

 

5.432,28

1019-Bloco de Custeio e Serviços de Saúde – Corona vírus (COVID-19) (494)

518.589,04

33.140,42

6.729,09

 

3,09

215.000,00

263.722,62

1035-Incentivo Financeiro - COVID-19 - Escolas Públicas - Portaria 1857/2020 (494)

34.220,30

18.103,48

 

 

 

 

16.116,82

Total Geral..............................

9.015.700,77

2.074.840,38

56.966,79

0,00

21.101,14

447.000,00

6.457.994,74

 

Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2021.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
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