ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026
OBJETO: inscrição no treinamento “Controle Externo e Fiscalização das Políticas Públicas e Serviços Públicos Municipais”, para o servidor Daniel Weiber de Oliveira e os vereadores Mauro dos Santos e Rubens Schaff Junior.
CONTRATADO: UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 19.949.769/0001-89
VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0101.2.108
Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Pitanga, na data assinada.
AMADEUS PENGA
Presidente
Publicado por:
Iuri de Oliveira
Código Identificador:3F7FB844