ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

GABINETE
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO N°.084/2026

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a homologação do Resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de ARQUITETO URBANISTA”, veiculado ao Edital 02/2026, instrumentalizado nos autos do Processo Administrativo nº 27644/2025, nos termos das Leis Municipais nº879/2015, sob regime de excepcional interesse público e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei municipal nº 879/2015, e sob a coordenação, fiscalização e responsabilidade técnica da Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria nº 119/2026 e demais disposições aplicáveis a espécie, conforme instrumentalizado no Processo Administrativo nº 27644/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado veiculado através do Edital nº. 02/2026, instrumentalizado nos autos do Processo Administrativo nº 27644/2025, para provimento do cargo de “ARQUITETO URBANISTA” a serem contratados por tempo determinado e excepcional interesse público nos termos da Lei Municipal 879/2015, conforme ordem classificatória, publicada no Diário Oficial em 29/04/2026.

 

Art. 2º. O prazo de vigência deste Processo Seletivo Simplificado - PSS é de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 30 de abril de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/04/2026. Edição 3520
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