ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1343/2022
LEI Nº 1343/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
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Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Programa |
7.316.876,21 |
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Código da Ação |
020 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL |
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Valor da Ação |
299.239,53 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
06 |
Nome do Órgão |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Órgão |
7.316.876,21 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
EDUCAÇÃO |
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Valor da Unidade |
7.316.876,21 |
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Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
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Código da Ação |
020 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL |
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Valor da Ação |
299.239,53 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.499,67 (Noventa e dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.367.0006-2020 |
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL |
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1611 |
4490.52.00.00 |
01102 |
Equipamentos e Material Permanente |
17.499,67 |
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1612 |
4490.52.00.00 |
01154 |
Equipamentos e Material Permanente |
75.000,00 |
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Total da Unidade |
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92.499,67 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.367.0006-2020 |
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL |
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1600 |
3350.43.00.00 |
01102 |
Equipamentos e Material Permanente |
17.499,67 |
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Total da Unidade |
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17.499,67 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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242254010000000000 - CONVENIO 911-2022 – VEICULO SEDAN 0KM FONTE 154 |
75.000,00 |
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Total |
75.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de junho de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:3FF11AA3