ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.029/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.200,00 (cento e dez mil e duzentos reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$70.000,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
|
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
12.001.10.302.6.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$6.000,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
6.000,00 |
|
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
12.001.10.302.6.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$200,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
200,00 |
|
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$1.000,00 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$33.000,00 |
|
01013.01013.09.01.05.18.1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE |
33.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$33.000,00 |
|
01013.01013.09.01.05.18.1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE |
33.000,00 |
|
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
12.001.10.301.6.2033-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$70.000,00 |
|
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) |
70.000,00 |
|
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
12.001.10.301.6.2033-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$6.000,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
6.000,00 |
|
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
12.001.10.302.6.2035-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
R$200,00 |
|
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
200,00 |
|
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001.12.361.7.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$500,00 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
500,00 |
|
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
13.001.12.365.7.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$500,00 |
|
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
500,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê - Paraná, 20 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Tiago Henrique de Rezende Salles
Código Identificador:3FF1AA90