ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1046/2024

LEI ORDINÁRIA Nº. 1046/2024

 

SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Foz do Jordão – PR e dá outras providências.”

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI, de autoria do Poder Executivo:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do anexo, que faz parte integrante da presente lei, e que terá validade de duração de dez anos, a contar da sua aprovação.

 

Art. 2º - A partir da vigência desta Lei, o município deverá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (ou órgão que venha a substituí-la) e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.

 

Art. 3º - O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.

 

Art. 4º - Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.

 

Art. 5º - O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 26 de junho de 2024.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO – PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI n.º 1046/2024

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2024 – 2034

 

FOZ DO JORDÃO - PARANÁ

2024

 

Prefeito (a)

FRANCISCO CLEI DA SILVA

 

Vice-Prefeito(a)

GLORINHA PFLANZER DO AMARAL

 

Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura

SILMARA MATOS DE SOUZA

 

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

SILMARA MATOS DE SOUZA

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

GESTÃO 2023-2025

 

DIRETORIA:

 

Presidente: SILMARA MATOS DE SOUZA

Vice-presidente: MÁRCIA REGINA BRASIL FERREIRA

1ª Secretária: ANGELA FLORES DE OLIVEIRA

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: SILMARA MATOS DE SOUZA

Suplente: MARCIA REGINA BRASIL FERREIRA

 

Titular: EDILSON LUIS DOS SANTOS

Suplente: MARILDA ROSA DOS SANTOS BRITO

 

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: SILMARA MATOS DE SOUZA

Suplente: LUCIANE CARMEM ZEMOLIN CAPRA

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: SUELLEN BORDINHÃO BATISTA

Suplente: FÁTIMA MARILIM MENDES DE ALMEIDA MACEDO

 

Secretaria Municipal de Esportes

Titular: MICHAEL MAROLETTO

Suplente: FELIPE RAFAEL DE FÁVERI DIAS

 

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: JOCELI ALMEIDA DE MORAES

Suplente: LUCIMARA BLASIUS EBERT

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: PAULO DUMONT

Suplente: JAINE MARCIA MARTINS MELO

 

Titular: JANINE SILVA DA ROSA

Suplente: ANGELA FLORES DE OLIVEIRA

 

REPRESENTANTE DA ENTIDADE ESCOLAR ESTADUAL DO MUNICÍPIO

Titular: PAULO CESAR MAURINA

Suplente: LUCIANA OLIVEIRA ANTUNES

 

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - ACIFOZ

Titular: FELIPE ESSER

Suplente: JESSICA DA SILVA ANZILIEIRO

 

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE RELIGIOSA

Titular: REGIANE DANTAS DA SILVA DOS REIS

Suplente: OSMAR SILVA DOS REIS

 

REPRESENTANTES DA APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

Titular: CLEIA VORNES CLEIN

Suplente SONIA MARA PEREIRA

 

CAPÍTULO I

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

E DIAGNÓSTICO DA CULTURA

 

As origens históricas do município de FOZ DO JORDÃO nos levam a desvendar as origens da comunidade de Segredo. O início do povoamento que deu origem ao atual município. Os padres jesuítas, em sua fuga dos predadores de índios, passaram pelo atual sítio de Foz do Jordão, em torno de 1628/1630, surgindo uma lenda sobre tesouros ocultos. Posteriormente, a partir da expedição militar de Cândido de Almeida Souza, em 9 de setembro de 1770, foi feito o reconhecimento da desembocadura do Rio Capivarussu (hoje Rio Jordão). No sítio, formou-se o distrito de Segredo e foi fundada a fortaleza de Nossa Senhora do Carmo. Segundo antigos relatos, Segredo era local de passagem, onde os viajantes pernoitavam para seguir viagem.

 

Segundo o pesquisador José Carlos Veiga Lopes, “O rio Jordão era chamado pelos nativos de Goio quimim, Em uma das expedições exploratórias à região, várias pessoas, inclusive o tenente-coronel Afonso Botelho, caíram acidentalmente na água ficando o rio chamado de Jordão pelos muitos “batizados” contra o seu gosto (comparando com o bíblico Jordão, onde Jesus Cristo foi batizado), fato esse ocorrido no dia 15 de dezembro de 1771.”

 

É muito rico o achado arqueológico do município, especialmente do que está situado junto à foz do Córrego Passado do Aterrado. Em 1956, um grupo americano liderado por Frederic Lutcher Brown instalou às margens do Rio Jordão uma fábrica de Pasta de Papel, uma usina hidrelétrica, um aeroporto e demais instalações. Foi um grande impulso para a economia de Segredo, que viveu altos e baixos com esta companhia. A ideia de emancipação surgiu a partir da formação de uma Comissão, em 10 de agosto de 1993, assim composta: Zirlei Antônio de Fáveri, Jaime Szernek, Francisco Presa, Pedro Ribeiro dos Santos, Alcides Lerias da Silva e Antoninho Seibel. Numa das muitas reuniões, o Sr. Anselmo Albino Amâncio, enquanto vice prefeito de Candói sugeriu que o nome de Segredo fosse mudado para Foz do Jordão. Informou que já existiam dois municípios no país com tal nome e que o de Foz do Jordão seria facilmente identificado nos mapas. O positivo refendo popular deu-se em 8 de fevereiro de 1994.

 

Formação Administrativa - Elevado à categoria de município com a denominação de Foz do Jordão, pela Lei Estadual nº 11.250, de 15-12-1995, desmembrado de Candói. Sede no atual distrito de Foz do Jordão (ex-povoado de Vila Segredo). Constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2019.

 

Fonte

Foz do Jordão. In: Caderno Paraná da Gente. Curitiba: Secretaria de Estado e Cultura (PR), 2006. N. 5.

 

ÁREA DO MUNICÍPIO:

235,382 KM² (FONTE IBGE 2022)

 

POPULAÇÃO NO SENSO 2022:

4.926 PESSOAS (FONTE IBGE 2022)

 

DENSIDADE DEMOGRÁFICA 2022:

20,93 HABITANTES POR KM² (FONTE IBGE 2022)

 

ÁREA URBANIZADA 2019

2,80 KM² (FONTE IBGE 2019)

 

SÍMBOLOS MUNICIPAIS: BANDEIRA, BRASÃO, HINO

 

BANDEIRA MUNICIPAL

 

https://fozdojordao.pr.gov.br//uploads/wysiwyg//33af8a1f.png

 

BRASÃO MUNICIPAL

https://fozdojordao.pr.gov.br//uploads/wysiwyg//34aebbb4.png

 

Hino Oficialde Foz do Jordão-PR

Letra por Nereu Milaneze

Melodia por Gilberto Alves de Camargo

 

O Jordão velho rio sagrado,

Viu brilhar dons divinos de luz

Hoje em nosso Jordão renovado

O arco-íris suas cores reluz.

 

(Estribilho)

O estudo, o trabalho, a união,

É o segredo, o futuro, o progresso,

Energia da Foz do Jordão.

 

Nossas belas florestas antigas

Renovadas estão, são riqueza.

Bem usadas serão sempre amigas,

Convivendo em feliz natureza.

 

Rio Jordão, quando cai no Iguaçu

Nosso marco e nossas raízes

Brasileiros do norte e do sul

Aqui sempre retornam felizes

 

Conservando os campos fecundos

As sementes darão sempre pão,

Nós faremos o melhor dos mundos

Nosso lar, que é a Foz do Jordão.

 

LOCALIZAÇÃO (MAPAS)

 

 

DIAGNÓSTICO DA CULTURA –

 

ESPAÇOS CULTURAIS QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

]

No município de Foz do Jordão encontra-se o AUDITÓRIO MUNICIPAL JOÃO MAURINA, localizado à Rua General Osório, 440 – centro, onde são realizadas apresentações culturais e também é a atual sede da SEMEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Espaço físico utilizado para palestras, formações, apresentações culturais e desenvolvimento de projetos: musicalização, xadrez, ginástica rítmica.

Encontra-se o espaço da BIBLIOTECA CIDADÃ PEDRO SOARES, localizada à Rua São Paulo – centro, para empréstimo de diversos títulos de livros, fomentando o crescimento cultural e intelectual dos munícipes.

 

Sob a responsabilidade da Administração Municipal está a PRAÇA DA BÍBLIA, localizada na Avenida Morro Verde – centro - espaço destinado à eventos culturais como: festivais (CANTA CANTU), FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NATAL NA PRAÇA, SHOWS COM ARTISTAS LOCAIS, CINEMA NA PRAÇA, ARRAIÁ NA PRAÇA (evento junino com guloseimas, encenação de casamento caipira, danças de quadrilhas), feirinhas de artesanatos.

 

Temos no bairro Nações, o “Olho de Água de São João de Maria”, com capelinha para romeiros fazerem suas preces e levarem da água para beber em busca de cura para doenças físicas e espirituais.

 

E, como atrações turísticas há as localidades de Águas de São Francisco e Porto Fanor, onde existem piscinas com águas termais com potenciais curativos e locais para pesca que atraem turistas em determinadas épocas do ano.

 

BANDA MUNICIPAL SEGREDO

 

HISTÓRICO

BANDA MUNICIPAL SEGREDO DE FOZ DO JORDÃO – PR.

 

BANDA MUNICIPAL SEGREDO DE FOZ DO JORDÃO. (BMSFJ), fundada sobre a Lei Municipal nº168/02, de 11 de julho de 2000, tem desde sua fundação a regência do Maestro EDILSON LUIS SANTOS, e colaboração do Cap. Wilson Fernandes Goês Farago, 2º Sgt. Cristiano Gomes da Silva e 2ºTen. Valdeci Portela (in memoriam) é gerida pelo Departamento de Educação e Cultura de Foz do Jordão – PR, que tem como Prefeito senhor FRANCISCO CLEI DA SILVA, a Banda tem como objetivo musicalizar crianças, jovens e adultos.

Seus componentes estão em constante aperfeiçoamento e já participaram de vários cursos com músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná e da Banda da Força Aérea Brasileira, músicos de renomes Nacional e Internacional.

Sua visão é voltada para a socialização e profissionalização, mantendo as tradições culturais e promovendo entretenimento para a comunidade através de suas apresentações Civis, Militares e Eclesiásticas em diversos Municípios dentro e fora do estado do Paraná.

Já são mais de 500 (quinhentas) apresentações nesses vinte e dois (22) anos de Historia.

APRESENTAÇÕES DESTAQUE:

Fera Consciência (em 2005, 2006, 2007 e 2008). (Projeto do Governo do Estado do Paraná)

Escola de Governo em 2009. (no auditório do Museu Oscar Niemeyer transmitido pela TV Paraná Educativa).

Oktoberfest Desfile Oficial (em 2011, 2016, 2017, 2018 e 2019).2020 e 2021 não foi realizada a festa (Convidada para participar da festa no ano de 2022).

Beto Carrero Word (em 2011).

Exército Brasileiro (26º G.A.C) de Guarapuava.

PRINCIPAIS CONQUISTAS:

1º Lugar no CAMPEONATO NACIONAL de Bandas e Fanfarras – em 2007 na CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA – SÃO PAULO, e em 2008 na CIDADE DE ITAGUAÍ – RIO DE JANEIRO. Sendo assim BI-CAMPEÃ BRASILEIRA DE BANDAS E FANFARRAS.

1º lugar no concurso CONFABANSUL (Sul Brasileiro) na Cidade de Pouso Redondo – SC (2017).

1º Lugar no IV CONFABAN (Sul Brasileiro) na Cidade de São Matheus do Sul – PR, em-2007.

1º Lugar no CAMPEONATO PARANAENSE de Bandas e Fanfarras – em 2008 em Curitiba, 2009 em União da Vitoria, 2011 em Carambeí, em 2012 na cidade de Campo Mourão e em 2014 em Teixeira Soares. Sendo assim PENTA-CAMPEÃ PARANAENSE DE BANDAS E FANFARRAS.

Desde 2015 não participou mais de campeonato Paranaense.

1º Lugar no concurso de Gaspar – em 2008, 2009, 2015 e 2016 na Cidade de Gaspar – SC.

1º lugar no concurso COPA NACIONAL de Bandas e fanfarras da Cidade de Cândido de Abreu – em 2016 e 2019 sendo assim BI-CAMPEÃ.

1º lugar na IV COPA GUARDA MIRIN de Bandas e Fanfaras na cidade de Irati-Pr em 2023.

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Plano Municipal de Cultura de Foz do Jordão – PR, define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:

 

I - A universalização do acesso à cultura;

II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;

III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;

IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;

V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;

VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;

VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.

 

São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

 

I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;

V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais;

VI - Qualificar a gestão na área cultural;

VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;

VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;

X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;

XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.

 

O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (ou órgão gestor de Cultura que venha a substituí-la) e pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Foz do Jordão – Paraná.

Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.

A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de

cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de

02/12/2010 .

Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:

 

I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas públicas

e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;

II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de

Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos

culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;

IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção

de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a

circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;

VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município de Foz do Jordão – PR, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município de Foz do Jordão – PR.

VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;

VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município Foz do Jordão – PR, na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do país;

IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município de Foz do Jordão – PR, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes

áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também

para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;

XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura,

por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES

 

São diretrizes do PMC, no Município de Foz do Jordão - PR

 

I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo

cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;

III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de

participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.

 

Cronograma do PMC no município de Foz do Jordão - PR:

 

Para facilitar o acompanhamento e avalição do Plano Municipal de Cultura, as metas e ações serão divididas em três categorias:

I - Curto prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dois anos;

II - Médio prazo - objetivos que podem ser alcançados em quatro a cinco anos;

III - Longo prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dez anos.

 

 

C/M

 

METAS

 

• Calendário Anual Cultural

 

AÇÕES

PRAZO

Arraiá na Praça

junho

2. Festa de Aniversário do Município

3. Eventos esportivos e recreativos (cavalo de aço, manobras radicais, arrancadão, carros rebaixados, encontro de carros antigos, encontro de som automotivo, demolicar, gaiolas, velo Cross, Motocross, entre outros.

outubro

4. Natal na Praça

dezembro

 

C/M/L

 

• Fortalecer a Cultura

 

Mais dinheiro (LOA , LDO através do Fundo – deputados, câmara de vereadores)

 

Editais próprios

Bolsa Auxílio - Banda

Estruturar uma biblioteca itinerante para atender as comunidades do município

Contratar servidor bibliotecário contador de histórias

Construção de barraquinhas para Feira de Artesanato (Rua do Artesanato)

Aquisição de novos instrumentos pra Banda Municipal

 

 

C/M/L

 

 

3.Formação agentes culturais

 

4 Promover Festivais

Capacitar os agentes culturais na elaboração de projetos aptos e relevantes para fomentar a cultura do município e aquisição de recursos.

Promover oficinas de capacitação em: artesanato, teatro, música, dança, audiovisual, artes visuais e artes plásticas.

 

Capacitar os agentes culturais em marketing e vendas (divulgação e vendas).

Promover intercâmbio regional de agentes de cultura e projetos.

Cadastrar os agentes culturais no SIC Cultura.

Cadastrar os agentes culturais na Agência do Trabalhador da Cultura.

 

C/M/L

 

• Promover mostras culturais com apresentações artísticas (Noite de Talentos) e artesanato.

• Apoiar o festival Canta Cantu (outubro)

• Apoiar o Natal na Praça, com Cantata Natalina. (dezembro)

 

 

M/L

5 Criar um espaço “Casa da Memória” e Cultura

 

• Criar a “Casa da Memória.”

• Espaço para oficinas culturais: artesanato, dança, teatro, musicalização (coral, instrumentos: flauta, violão, violino, teclado).

• Espaço para exposições (telas, fotografias, artesanato)

• Espaço para venda de produtos dos artistas e agentes culturais.

 

 

CAPÍTULO V

DO FINANCIAMENTO

 

Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Foz do Jordão – PR, disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de cultura será a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, (ou órgão que venha a substituí-la), na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

 

CAPÍTULO VI

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Compete ao órgão gestor municipal de cultura (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ou órgão que venha a substituí-la), em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

O órgão gestor municipal de cultura e o conselho municipal de cultura realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Cultura de Foz do Jordão – PR.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joselaine Presa
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