ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 1205/2022

EMENTA - Altera a Denominação da Escola Rural Municipal Irineu Mendes Machado - Educação Infantil e Ensino Fundamental e da Escola Rural Municipal Padre Gabriel Kluska - Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou e eu, João Konjunski, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por lei, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica alterado a denominação da Escola Rural Municipal Irineu Mendes Machado - Educação Infantil e Ensino Fundamental, passando a denominar-se:

 

Escola Municipal Rural Irineu Mendes Machado - Educação Infantil e Ensino Fundamental

 

Art. 2°- Fica alterado a denominação da Escola Rural Municipal Padre Gabriel Kluska - Educação Infantil e Ensino Fundamental, passando a denominar-se:

 

Escola Municipal Rural Padre Gabriel Kluska - Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cantagalo, 20 de setembro de 2022. 


Publicado por:
Fernanda Regina dos Santos Kailer
Código Identificador:400A4FD5