ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 879/2013.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 704/2009 (PPA – 2010 / 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Programa

23

Nome do Programa

AGRICULTURA

Valor do Programa

488.480,00

Código da Ação

046

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

488.480,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 828/2012 (LDO 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

GRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

488.480,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

GRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

488.480,00

Código do Programa

0043

Nome do Programa

TRANSPORTES

Valor do Programa

488.480,00

Código da Ação

053

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor da Ação

488.480,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 840/2012), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.980,00 (Quarenta mil e novecentos e oitenta reais).

 

10.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0020-2043

MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2275

3390.30.00.00

31771

Material de Consumo

4.500,00

2306

4490.52.00.00

31771

Equipamentos e Material Permanente

36.480,00

Total da Unidade

 

40.980,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Excesso de Arrecadação

176299010000 - CONV. 117648516 MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO P CAFÉ

40.980,00

Total

40.980,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 06 DE AGOSTO de 2013.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:4034F588