ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
1 ADITIVO AOCONTRATO 154/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Dispensa Normal Nº 33/2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 126/2025

 

1º TERMO ADITIVO DE Prazo DO CONTRATO Nº 154/2025

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO DE POÇOS AERTESIANO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO Á DEMANDA NA LOCALIDADE DE ARROIO GRANDE EM CUMPRIMENTO AODETERMINADO SETENCIADO AUTOS JUDICIAL Nº 0000789-54.2024.8..16.0125.

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8**.***.***-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº ***, Centro, Palmital-PR, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa 2 M POCOS ARTESIANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à R PRINCIPAL, S/N zona rural - CEP: 85270000 - BAIRRO: PALMITALZINHO DE BAIXO, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 59.136.068/0001-45, neste ato representado por CLEO MACHUGA, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.455.479-92, denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ao Contrato Administrativo nº 154/2025, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato nº154/2025 do Dispensa 33/2025, supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 19/10/2026 até 31/12/2026 àquele constante da contratação original , nos termos das cláusulas postas àquele contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo. E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.

 

Palmital, 24/09/2026.

 

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

Contratante

 

2 M Pocos Artesianos LTDA

CLEO MACHUGA

046.455.479-92

Contratada

 

ROBERTO CARLOS ROSSI

Gestor

 

JULIO CESAR 

Fiscal


Publicado por:
Antonio Ferraz de Lima Neto
Código Identificador:405695C3