ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR
DECRETO Nº 484/2026 DATA: 15.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.499.835,64 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUA

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de Dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.499.835,64 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), na forma abaixo discriminada:

 

Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia

Ação: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA

Funcional: 0004.0127.0005

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

247

33390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

505

115.000,00

 

Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Funcional: 0010.0301.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

943

33390140000 - Diárias - civil

424

93.000,00

952

33390300000 - Material de consumo

424

200.000,00

962

33390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

424

45.000,00

967

33390370000 - Locação de mão-de-obra

424

100.000,00

Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU

Funcional: 0010.0302.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1031

33171700000 - Rateio pela participação em consórcio público

303

100.000,00

1031

33171700000 - Rateio pela participação em consórcio público

303

90.000,00

1042

33371700000 - Rateio pela participação em consórcio público

303

35.160,40

1042

33371700000 - Rateio pela participação em consórcio público

303

10.000,00

1056

33372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

413

59.175,24

1056

33372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

413

20.000,00

Ação: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Funcional: 0010.0302.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1095

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

303

400.000,00

Ação: 2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Funcional: 0010.0302.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1110

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

303

24.000,00

Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Funcional: 0010.0303.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1838

33390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

435

500,00

Ação: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES

Funcional: 0010.0304.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1179

33390300000 - Material de consumo

505

8.000,00

 

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social

Ação: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS

Funcional: 0008.0122.0017

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1258

33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

0

20.000,00

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 2 - Diretoria de Obras

Ação: 2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAIN

Funcional: 0004.0122.0018

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1511

33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

0

20.000,00

Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente

Ação: 2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA

Funcional: 0017.0512.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1554

33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

85.000,00

Unidade: 6 - Diretoria de Agropecuária

Ação: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORIPA - CONS. INT. P/ A CONSERV.

Funcional: 0020.0606.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1627

33371700000 - Rateio pela participação em consórcio público

505

75.000,00

Valor Total:

1.499.835,64

 

Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:

 

Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento

Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

Funcional: 0004.0127.0005

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

223

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

505

115.000,00

 

 

 

 

Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Funcional: 0010.0301.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

926

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

303

559.160,40

966

3390370000 - Locação de mão-de-obra

413

39.175,24

929

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

424

438.000,00

Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU

Funcional: 0010.0302.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1047

3372300000 - Material de consumo

303

100.000,00

Ação: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Funcional: 0010.0302.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1097

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

413

40.000,00

Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Funcional: 0010.0303.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1136

3390300000 - Material de consumo

435

500,00

Ação: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES

Funcional: 0010.0304.0010

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1186

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

5.000,00

Ação: 2077 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Funcional: 0010.0304.0018

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1233

3390300000 - Material de consumo

505

2.000,00

1235

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

505

1.000,00

 

 

 

 

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 3 - Fundo Municipal dos direitos do Idoso

Ação: 2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA IDOSA

Funcional: 0008.0245.0019

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1405

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

0

20.000,00

 

 

 

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente

Ação: 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

Funcional: 0018.0541.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1570

4490520000 - Equipamentos e material permanente

505

125.000,00

Ação: 2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

Funcional: 0017.0512.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1577

4490520000 - Equipamentos e material permanente

0

20.000,00

Unidade: 6 - Diretoria de Agropecuária

Ação: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORIPA - CONS. INT. P/ A CONSERV.

Funcional: 0020.0606.0012

Ref.

Modalidade de Aplicação

Vínculo

Valor (R$)

1628

4471700000 - Rateio pela participação em consórcio público

505

35.000,00

Valor Total:

1.499.835,64

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:406D341D