ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR
DECRETO Nº 484/2026 DATA: 15.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.499.835,64 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IGUA
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de Dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.499.835,64 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), na forma abaixo discriminada:
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Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento |
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Unidade: 2 - Diretoria de Engenharia |
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Ação: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA |
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Funcional: 0004.0127.0005 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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247 |
33390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
505 |
115.000,00 |
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Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde |
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Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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|
Funcional: 0010.0301.0010 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
943 |
33390140000 - Diárias - civil |
424 |
93.000,00 |
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952 |
33390300000 - Material de consumo |
424 |
200.000,00 |
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962 |
33390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
424 |
45.000,00 |
|
967 |
33390370000 - Locação de mão-de-obra |
424 |
100.000,00 |
|
Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU |
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|
Funcional: 0010.0302.0010 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1031 |
33171700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
303 |
100.000,00 |
|
1031 |
33171700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
303 |
90.000,00 |
|
1042 |
33371700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
303 |
35.160,40 |
|
1042 |
33371700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
303 |
10.000,00 |
|
1056 |
33372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
413 |
59.175,24 |
|
1056 |
33372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
413 |
20.000,00 |
|
Ação: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
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|
Funcional: 0010.0302.0010 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1095 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
303 |
400.000,00 |
|
Ação: 2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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|
Funcional: 0010.0302.0010 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1110 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
303 |
24.000,00 |
|
Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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|
Funcional: 0010.0303.0010 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1838 |
33390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
435 |
500,00 |
|
Ação: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES |
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|
Funcional: 0010.0304.0010 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1179 |
33390300000 - Material de consumo |
505 |
8.000,00 |
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Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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Ação: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS |
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|
Funcional: 0008.0122.0017 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1258 |
33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas |
0 |
20.000,00 |
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Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
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Unidade: 2 - Diretoria de Obras |
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|
Ação: 2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAIN |
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|
Funcional: 0004.0122.0018 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1511 |
33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas |
0 |
20.000,00 |
|
Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente |
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|
Ação: 2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA |
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|
Funcional: 0017.0512.0012 |
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|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1554 |
33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
85.000,00 |
|
Unidade: 6 - Diretoria de Agropecuária |
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|
Ação: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORIPA - CONS. INT. P/ A CONSERV. |
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|
Funcional: 0020.0606.0012 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1627 |
33371700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
505 |
75.000,00 |
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Valor Total: |
1.499.835,64 |
||
Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
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Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento |
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|
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento |
|||
|
Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO |
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|
Funcional: 0004.0127.0005 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
223 |
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
505 |
115.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde |
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|
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde |
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|
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|||
|
Funcional: 0010.0301.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
926 |
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
303 |
559.160,40 |
|
966 |
3390370000 - Locação de mão-de-obra |
413 |
39.175,24 |
|
929 |
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
424 |
438.000,00 |
|
Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU |
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|
Funcional: 0010.0302.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1047 |
3372300000 - Material de consumo |
303 |
100.000,00 |
|
Ação: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
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|
Funcional: 0010.0302.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1097 |
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
413 |
40.000,00 |
|
Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|||
|
Funcional: 0010.0303.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1136 |
3390300000 - Material de consumo |
435 |
500,00 |
|
Ação: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES |
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|
Funcional: 0010.0304.0010 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1186 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
5.000,00 |
|
Ação: 2077 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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|
Funcional: 0010.0304.0018 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1233 |
3390300000 - Material de consumo |
505 |
2.000,00 |
|
1235 |
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
505 |
1.000,00 |
|
|
|
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|
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 3 - Fundo Municipal dos direitos do Idoso |
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|
Ação: 2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA IDOSA |
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|
Funcional: 0008.0245.0019 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1405 |
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
0 |
20.000,00 |
|
|
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|
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |
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|
Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente |
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Ação: 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE |
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|
Funcional: 0018.0541.0012 |
|||
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1570 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
505 |
125.000,00 |
|
Ação: 2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO |
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|
Funcional: 0017.0512.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1577 |
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
0 |
20.000,00 |
|
Unidade: 6 - Diretoria de Agropecuária |
|||
|
Ação: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORIPA - CONS. INT. P/ A CONSERV. |
|||
|
Funcional: 0020.0606.0012 |
|||
|
Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
|
1628 |
4471700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
505 |
35.000,00 |
|
Valor Total: |
1.499.835,64 |
||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:406D341D