ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026

Contrato nº:052/2025

Processo:Concorrência Eletrônica nº 01/2025

PARTES:

 

• CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, situado na Avenida Presidente Kennedy, 717, PR, CNPJ 76.291.418/0001-67.

• CONTRATADA:RISSI INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ 56.022.977/0001-64, localizada na Avenida Vinicius de Moraes, nº 809, Parque dos Pinheiros, CEP: 19165-672, no município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.

 

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto aprorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 052/2025, nos termos do Artigo 111, da Lei nº 14.133/2021, e da Cláusula Quinta, subitem 5.2, do Contrato original.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO NOVO PRAZO:

1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, contados de02 de novembro de 2026 à 01 de janeiro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:

2.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato original que não conflitem com o presente Termo de Apostilamento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. A prorrogação fundamenta-se no Artigo 111, da Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de conclusão das providências técnicas indispensáveis ao regular recebimento da obra e liquidação do contrato, conforme justificativas apresentadas pela Secretaria e setor responsável pela fiscalização da obra.

 

Santa Fé, 27 de outubro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

 

RISSI INFRAESTRUTURA LTDA.

Contratada 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:4073D816